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Formulários SIC

por victorhugo publicado 21/06/2017 11h59, última modificação 21/06/2017 11h59

Nesta seção estão reunidos os formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavalização e recursos.

Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e podem ser baixados ao clicar no seu nome.

FORMULÁRIOS PARA PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

  • Pedido de Acesso à Informação - Pessoa Fìsica
  • Pedido de Acesso à Informação - Pessoa Jurídica

FORMULÁRIOS PARA RECURSO A PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

  • Recurso referente a pedido de acesso - Pesso Física
  • Recurso referente a pedido de acesso - Pesso Jurídica

FORMULÁRIOS PARA RECLAMAÇÃO

  • Reclamação - Pessoa Física
  • Reclamação - Pessoa Jurídica

FORMULÁRIOS PARA PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO OU REAVALIAÇÃO E RECURSOS

  • Pedido de Desclassificação ou Reavaliação - Pessoa Física
  • Pedido de Desclassificação ou Reavaliação - Pessoa Jurídica
  • Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Física
  • Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica