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Art. 4º A Coordenação de Controle Interno é composta pelo Coordenador e por um corpo técnico, em número suficiente atender suas finalidades:
por publicado: 14/10/2015 11h00 última modificação: 14/10/2015 11h02

Art. 4º A Coordenação de Controle Interno é composta pelo Coordenador e por um corpo técnico, em número suficiente atender suas finalidades: 

  • I - a designação ou exoneração do Coordenador do Controle Interno será submetida pelo Reitor à aprovação do Conselho Universitário e informada ao órgão ou unidade de controle interno que jurisdiciona esta entidade, conforme determina o § 4º do art.15 do Decreto 3.591/2000. 
  • II - o corpo técnico será provido através de concurso público, específico para o cargo de auditor ou compatível, conforme prescrevem os itens I e II, do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e os casos previstos nos artigos 8º, 36 e 37 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 
    • § 1º Será exigido como requisito básico para provimento dos cargos de Coordenador de Controle Interno e do corpo técnico, o curso superior completo em Ciências Contábeis, com o devido registro profissional no Órgão competente, conforme prescreve a Resolução 780 de 24.03.95, do Conselho Federal de Contabilidade. 
    • § 2º A escolha do Coordenador de Controle Interno recairá, preferencialmente, entre técnicos pertencentes ao quadro da carreira de auditor, professores da área de Ciências Contábeis da UFPB ou entre profissionais qualificados e legalmente habilitados, do quadro de pessoal da instituição. 
    • § 3º Coordenador de Controle Interno será substituído, em suas faltas e impedimentos eventuais por servidor lotado no próprio setor, indicado pelo Reitor. 
    • § 4º Enquanto verificada a indisponibilidade de pessoal no quadro da Instituição na carreira de Auditor ou equivalente, as atividades serão desenvolvidas através da alocação do pessoal existente no quadro com formação compatível.