O Curso de Especialização em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba foi o primeiro curso de especialização lato sensu nesta área realizado em universidades federais no Brasil. O curso surgiu por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba. Contou o programa com a participação de docentes de centros dos campi I e II: Centro de Ciências Humanas Letras e Artes (Ciências, Psicologia, Filosofia, História e Serviço Social); Centro de Educação (Pedagogia); Centro de Ciências Jurídicas (Direito Privado) e Centro de Humanidades (Ciências Sociais). O Curso de Especialização em Direitos Humanos foi formalizado de acordo com as normas da Resolução Nº 12/83 do Conselho Federal de Educação. Aprovado pela I Câmara do Conselho Superior de Ensino e Pesquisa (CONSEPE) da UFPB, conforme Resolução Nº 56/96 que dispõe sobre a matéria. O curso teve aprovação e apoio manutenção da CAPES, para funcionar durante o período de 1995-97. O curso iniciou-se com a inscrição em 22 de maio de 1995 e concluiu suas atividades com as defesas finais e a homologação das bancas em 1999.
            Além dos centros participaram também do processo de estruturação do curso, a Pró-Reitoria para Assuntos Comunitários através da Coordenação de Programas de Ação Comunitária, a Pró-Reitoria de Graduação, a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa e o Serviço de Assessoria aos Movimentos Sociais (SEAMPO) .
            Participou também como parceiro, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, através da concessão de bolsas de estudo e apoio a realização de eventos.
            Considerando o caráter interdisciplinar dos "Direitos Humanos" e o engajamento efetivo do departamento de filosofia no processo de estruturação e implantação do curso, o mesmo ficou vinculado institucionalmente ao departamento de Filosofia do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes da UFPB, campus I.

• O Criar na UFPB um espaço interdisciplinar e plural, onde seja possível articular o ensino, a pesquisa e a extensão ao redor da questão dos Direitos Humanos;

Eixos	Disciplinas	Nº Créditos	Carga Horária
Histórico	Evolução Histórica dos DDHH	04	60
	Os DDHH na História da Filosofia	03	45
Sistemático	Fundamentação Filosófica dos DDH	03	45
	Fundamentação Jurídica dos DDH	03	45
	Democracia e DDHH	04	60
Prático	Instrumentos e Garantias Jurídicas dos Direitos Humanos	03	45
	Movimentos Sociais e DDHH	03	45
Didático/Pedagógico	Educação em DDHH	04	60
Monografia
Total		28	405

            O Curso foi ministrado em quatro etapas, uma por semestre, sendo o último semestre dedicado à elaboração de monografia.

            A estrutura curricular do curso foi constituída de três eixos: Histórico, Sistemático e Prático; totalizando um carga horária de 360 horas incluíndo a elaboração e defesa de monografia.

A) Disciplinas do Eixo Histórico:

            As disciplinas do eixo histórico abordam a reconstrução da trajetória histórica do surgimento e evolução dos Direitos Humanos nas diferentes épocas do ocidente. Considerando a orientação interdisciplinar do curso, o eixo contou com a colaboração da história( no sentido de reconstruir os diferentes contextos que influenciaram o surgimento das concepções dos direitos e dos influxos que estas concepções exerceram nos acontecimentos históricos de sua época), da História da Filosofia ( no sentido de evidenciar as teorias filosóficas que justificaram diferentes concepções de homem e de sociedade) e do Direito ( no sentido de mostrar como as doutrinas jurídicas e a legislação codificaram estas diferentes concepções).

• Evolução Histórica dos Direitos Humanos - 60 horas
Profa Joana Neves e Profa. Monique Citadino

• Os Direitos Humanos na História da Filosofia - 40 horas
Prof. Giuseppe Tosi

B) Disciplinas do Eixo Sistemático:

            As disciplinas do eixo sistemático abordaram as questões relativas à fundamentação teórica dos Direitos Humanos, que dizem respeito à universalidade, indissociabilidade, imprescritibilidade, indisponibilidade, interdependência e interrelação dos Direitos Humanos. Estas questões foram abordadas problematizando e sistematizando as principais questões relativas à fundamentação dos Direitos Humanos na contemporaneidade, a partir de várias abordagens possíveis, tendo como princípios a interdisciplinaridade e a diversidade de motivações e a exigência do intercâmbio dialógico permanente. Neste sentido foram explicitados:

            a) Os direitos civis: os direitos individuais à vida, à liberdade, à segurança, à propriedade, à igualdade e os direitos civis coletivos;
            b) Os direitos políticos: a questão do poder político, da democracia, do sistema partidário, à luz da doutrina dos Direitos Humanos;
            c) Os direitos econômicos e sociais: a questão do modelo de desenvolvimento econômico e social, da Educação e da Saúde, da Habitação, da Previdência Social e Assistência Social aos necessitados, o meio ambiente, os direitos dos trabalhadores, dos consumidores, dos produtores, dos direitos da criança e do adolescente, da mulher e dos encarcerados;
            d) Os direitos culturais: de expressão, de valorização das tradições culturais, incluindo as minorias étnicas; o direito à manifestação do pensamento, à comunicação e informação e a inviolabilidade da imagem pública.

            O tratamento destas questões enfocou não somente o contexto internacional, mas também se prender às especificidades do contexto histórico e social brasileiro e paraibano.

• Fundamentação Filosófica dos Direitos Humanos - 45 horas
Prof. Rui Gomes Dantas

• Democracia e Direitos Humanos - 60 horas
Prof. Fábio Fernandes de Freitas
Prof. Fábio Ribeiro Machado

C) Disciplinas do Eixo Prático:

            O eixo prático teve como objetivo, abordar a questão da eficácia social das normas de proteção aos direitos humanos e examinar as ações e políticas públicas referentes aos direitos humanos:

• do ponto de vista pedagógico: educação das crianças, jovens e adultos para uma nova cultura dos direitos humanos;

• do ponto de vista jurídico: garantias gerais - sociais e constitucionais - garantias especiais; instrumentos jurídicos a nível internacional, federal, estadual e municipal, destinados à promoção e defesa dos direitos humanos, possibilidades novas, abertas a partir de um "direito emergente";

• do ponto de vista sócio-político: articulação dos movimentos sociais - desde o bairro até as Nações Unidas - em ordem à produção de uma eficácia histórica, no sentido de assegurar a implementação efetiva dos direitos humanos; na mesma perspectiva, examinar o papel da sociedade civil organizada, e igualmente, do Estado, na promoção e defesa dos direitos humanos.

• Instrumentos Jurídicos de Tutela dos Direitos Humanos - 45 horas
Prof. Luciano Mariz Maia

• Movimentos Sociais e Direitos Humanos - 45 horas
Profa. Maria de Nazaré Tavares Zenaide
Prof. Genaro Ieno Neto

• Educação em Direitos Humanos - 60 horas
Prof. Alder Júlio Ferreira Callado

Evolução Histórica dos Direitos Humanos (04 créd. - 60h/a)
História do surgimento e evolução dos Direitos Humanos no Ocidente, desde a antigüidade até a contemporaneidade. Reconstituição dos contextos sócio-culturais que influenciaram as diferentes concepções e práticas dos Direitos Humanos.

Os Direitos Humanos na História da Filosofia (03 créd. - 45h/a)
Histórico da problemática filosófica sobre os Direitos Humanos nos diversos períodos históricos do pensamento.

Fundamentação Filosófica dos Direitos Humanos (03 créd. - 45h/a)
Fundamentação filosófico-sistemática dos Direitos Humanos na contemporaneidade; abordagem antropológica e ética.

Fundamentação Jurídica dos Direitos Humanos (03 créd. - 45h/a)
Exposição doutrinária dos fundamentos jurídicos dos Direitos Humanos e análise crítica da legislação internacional e nacional a respeito desses mesmos direitos.

Democracia e Direitos Humanos (04 créd. - 60h/a)
As diferentes concepções de democracia: democracia e liberalismo (democracia e liberdade); democracia e socialismo (democracia e igualdade). As teorias democráticas e os Direitos Humanos.

Instrumentos Jurídicos de Tutela dos Direitos Humanos (03 créd. - 45h/a)
As técnicas e garantias jurídicas de proteção aos Direitos Humanos no Direito Internacional e na Legislação brasileira. O papel dos órgãos públicos na defesa dos Direitos Humanos.

Movimentos Sociais e Direitos Humanos (03 créd. - 45h/a)
As experiências dos movimentos sociais e a temática dos Direitos Humanos em nível internacional e no Brasil. O papel da sociedade civil organizada na promoção dos Direitos Humanos.

Educação em Direitos Humanos (04 créd. - 60h/a)
Princípios pedagógicos e metodológicos que norteiam uma educação aos Direitos Humanos na educação formal e na educação popular, para a difusão de uma cultura da justiça, da paz e da tolerância.

 

NOME	ÁREA
Giuseppe Tosi	Filosofia
Rui Gomes Dantas	Filosofia
Joana Neves	História
Monique G. Cittadino	História
Rubens Pinto Lyra	Ciências Políticas
Fábio Fernando B. de Freitas	Ciências Políticas
Fábio Ribeiro Machado	Sociologia
Marco Augusto Romero	Direito
Luciano Mariz Maia	Direito
Maria de Nazaré Tavares Zenaide	Serviço Social
Genaro Ieno Neto	Psicologia Social
Ronaldo Monte de Almeida	Psicologia Clínica
Alder Júlio Ferreira Calado	Sociologia

Nº de Candidatos Selecionados: 30
Nº de Candidatos Concluintes: 08

Titulo:	Conflitos Agrários: propriedade e direitos humanos na Paraíba
Autor:	Iranice Gonçalves Muniz
Data de defesa:	15.01.98
Conceito:	Aprovado com distinção
Banca Examinadora:	Prof. Alder Júlio Ferreira Calado (orientador) Prof. Genaro Ieno Neto (membro) Profª. Maria de Nazaré Tavares Zenaide (membro)

Titulo:	Avaliação institucional da atuação da Delegacia da Criança e do Adolescente do Centro Educacional do Adolescente e da Casa Educativa em João Pessoa sob a ótica dos direitos humanos.
Autor:	Laudicéia Cavalcanti da Silva
Data de defesa:	12.01.98
Conceito:	Aprovada
Banca Examinadora:	Profª. Maria de Nazaré Tavares Zenaide (orientadora) Prof. Alder Júlio Ferreira Calado (membro) Prof. Luciano Mariz Maia (membro)

Titulo:	Um estudo da violência contra o idoso. 1995-1997 (A sua voz e o silêncio do meio)
Autor:	Luzinete Victor de Barros
Data de defesa:	10.01.98
Conceito:	Aprovada
Banca Examinadora:	Prof. Luciano Mariz Maia (orientador) Profª. Martha Maria Falcão (membro) Profª. Maria de Nazaré Tavares Zenaide (membro)

Titulo:	Perspectivas de ex-trabalhadores da indústria têxtil quanto a trabalho e escola
Autor:	Rita de Cássia da Rocha Cavalcanti
Data de defesa:	13.01.98
Conceito:	Aprovada
Banca Examinadora:	Profª. Emília Maria T. Prestes (orientadora) Prof. Genaro Ieno Neto (membro) Prof. Severino Bezerra Neto (membro)

Titulo:	Direito à educação: entre a legislação e a realidade
Autor:	Maria Sallete Rodrigues da Silvaz
Data de defesa:	14.01.98
Conceito:	Aprovada
Banca Examinadora:	Prof. Severino Bezerra Neto (orientador) Prof. Rubens Pinto Lyra (membro) Profª. Maria Emília T. Prestes (membro)

Titulo:	Violência, imprensa e direitos humanos
Autor:	Maria de Lourdes de Santana Henrique
Data de defesa:	12.01.98
Conceito:	Aprovada com distinção
Banca Examinadora:	Prof. Ismael Marinho Falcão (orientador) Profa. Ana Lêda Araújo (membro) Profa. Martha Maria Falcão (membro)

Titulo:	A reforma agrária e os direitos humanos: sua eticidade. (Visão da reforma agrária, sua correlação com os direitos humanos, uma dimensão ética)
Autor:	Fabiana Maria de Carvalho Izaías
Data de defesa:	14.01.98
Conceito:	Aprovada com distinção
Banca Examinadora:	Prof. Rolando Lazaerte (orientador) Prof. Genaro Ieno Neto (membro) Profª. Teophilos Rifiotis (membro)

Titulo:	Gênero, violência e direitos humanos (Um estudo da violência contra a mulher)
Autor:	Izaura Falcão de C. e M. Santana
Data de defesa:	24.08.98
Conceito:	Aprovada
Banca Examinadora:	Profa. Maristela Oliveira de Andrade (orientador) Profa. Neide Miele (membro) Profa. Maria de Nazaré Tavares Zenaide (membro)

 

            Após o término desta primeira experiência, ousamos afirmar que os objetivos do curso foram parcialmente alcançados, considerando:

• que não conseguiu-se ultrapassar do exercício da multidisciplinaridade para a efetiva interdisciplinaridade. A proposta inicial de realização de seminários internos, com o objetivo de aprofundar a articulação das áreas de conhecimento em torno das disciplinas, de estudos temáticos e outros não se efetivou, ensaiou-se a idéia apenas no início do curso; • Não se obteve uma articulação consistentes entre os trabalhos das disciplinas com o objeto de estudo da monografia, interferindo no tempo e na qualidade da elaboração da monografia. Os discentes que tinham engajamento efetivo em grupos de pesquisas, entidades e movimentos sociais, buscaram articular o tema da monografia com sua prática; • O curso não atendeu um número significativo de militantes representantes de organizações não-governamentais. A demanda de formação de militantes não está resolvida, ao contrário, cresce e reclama; • O curso manteve intercâmbio de docentes no plano nacional com a UFPE, PUC/RJ, USP, Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. No plano internacional por sua vez, em se tratando de da primeira experiência, não se efetivou o mesmo intercâmbio que se obteve no plano nacional; • O curso alcançou um alto índice de desistências. Dos 30 alunos matriculados somente 12 cursaram todas as disciplinas. Destes, apenas 8 defenderam a monografia. Tanto o período longo do curso, quanto a inexistência de bolsas de estudo, interferiram negativamente na permanência do quadro docente inicial. Por outro lado, a falta de uma melhor definição do público alvo no processo de seleção também interferiu nesta questão; • O corpo geral dos docentes não engajou-se na vida integral do curso, como se planejou inicialmente. O envolvimento limitou-se a disciplina e/ou orientação, de modo que as dificuldades enfrentadas durante o processo não foram enfrentadas de forma conjunta. As mudanças de coordenação não contribuiu com a melhoria da gestão do curso.

            O curso conseguiu engajar docentes de distintos centros da UFPB, com um repertório de experiências na área dos direitos humanos, a nível de extensão e de pesquisa.
            É importante considerar o caráter pioneiro desta experiência, que foi positiva para todos os docentes, funcionários e alunos que se empenharam e se comprometeram com a proposta até a fase conclusiva: muitas são as lições aprendidas que poderão contribuir para uma nova experiência.
            O aumento da demanda de formação de educadores, militantes e pesquisadores em direitos humanos coloca a necessidade da criação de uma rede permanente de órgãos e entidades que estudam , pesquisam, defendem e protegem os direitos humanos. A Universidade Federal da Paraíba dispõe de um quadro amplo de docentes e discentes que desenvolvem ações de ensino, pesquisa e extensão relacionados aos direitos humanos, o que a torna um centro de referencia na área.