PROJETO E REGULAMENTO

Curso - Justificativa

 
O Curso de Especializaçao em Direitos Humanos faz parte do conjunto de atividades de ensino, pesquisa e extensão em direitos humanos promovidas pela UFPB, que procuram responder a uma crescente demanda de formação profissional por parte da sociedade civil e dos órgãos públicos de tutela e promoção dos direitos humanos. O curso se insere nas metas e diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo Governo Federal em 1995.

Acreditamos que a realização deste curso irá trazer benefícios ao Estado da Paraíba e à Região Nordeste, contribuindo para difundir uma cultura da cidadania, da tolerância e do respeito aos direitos humanos; cultura esta que é condição primária e indispensável para a promoção do desenvolvimento econômico e social da região e a superação de suas históricas injustiças e desigualdades.

Acreditamos também que o curso poderá ter um importante valor acadêmico, proporcionando uma melhor articulação entre ensino/pesquisa/extensão, favorecendo uma abordagem interdisciplinar, incentivando a colaboração de professores de vários Departamentos e Centros, e abrindo um novo campo de pesquisa e um novo eixo articulador da produção acadêmica.


Curso - Objetivo Geral
 
Proporcionar aos profissionais que atuam em órgãos públicos e particulares de defesa da cidadania a possibilidade de aprofundar e fundamentar a sua prática da promoção e tutela dos Direitos Humanos.

Curso - Objetivos Específicos
 
° Criar na UFPB um espaço interdisciplinar de ensino, pesquisa e extensão ao redor da questão dos Direitos Humanos, em nível de pós-graduação;

° Desenvolver estudos e pesquisas que venham contribuir com a qualidade das práticas e o fortalecimento dos órgãos públicos e das entidades civis de defesa da cidadania;

° Promover o intercâmbio técnico-científico com outros centros de estudos e pesquisa nacionais e internacionais que atuam na área dos Direitos Humanos;

° Contribuir com o processo de qualificação e reconhecimento profissional dos operadores em direitos humanos.

Curso - Metas
 
° Formar 44 especialistas em direitos humanos que atuam nas entidades da Sociedade Civil e dos órgãos governamentais;

° Produzir 44 Monografias sobre temas relativos aos direitos humanos, relacionados com as práticas dos alunos do curso, sob a orientação de um professor;

° Elaborar e publicar textos, programas, bibliografias e métodos didáticos específicos na área de formação aos direitos humanos em nível de pós-graduação;

° Subsidiar a construção de um banco de dados informatizado em Direitos Humanos que ofereça subsídios para a formulação de políticas públicas no âmbito das metas previstas pelo Programa Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal.


Curso - Ementas e Bibliografia das Disciplinas
 Clique no nome das disciplinas abaixo para acessar os SEUS RESPECTIVOS programas de curso

 
1) EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS - (3 CRED.- 45 HS/A)
Reconstituição do contexto histórico em que surgiram e se desenvolveram as doutrinas dos direitos humanos na modernidade.

2. DIREITOS HUMANOS E FILOSOFIA - (3 CRED.- 45 HS/A)
Evolução histórica das teorias filosóficas modernas que confluíram na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Abordagem de algumas questões centrais do debate teórico atual sobre os direitos humanos: fundamentação dos direitos humanos, universalidade e eurocentrismo, as gerações de direitos e a sua indissociabilidade, direitos humanos e globalização; ética e direitos humanos.

3. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DOS DIREITOS HUMANOS - (3 CRED.- 45 HS/A)
Abordagem da evolução histórica das Declarações de Direitos Humanos e dos tratados internacionais e seu impacto sobre o direito brasileiro. Estudo histórico e de direito constitucional comparado desde a modernidade até os tempos atuais.

4. INSTRUMENTOS E GARANTIAS JURÍDICAS DE TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS - (3 CRED.- 45 HS/A)
Exame dos mecanismos jurídicos de acesso ao sistema internacional e nacional de proteção aos direitos humanos, incluindo órgãos de julgamento, de monitoramento e controle; organizações internacionais e nacionais de direitos humanos, incluindo instituições do Estado e da Sociedade Civil; remédios passíveis de efetivação da proteção normativa.

5. METODOLOGIA CIENTÍFICA - (3 CRED.- 45 HS/A)
Fundamentos da pesquisa em direitos humanos. Procedimentos metodológicos e técnicos para a elaboração da monografia de conclusão do curso. Procedimentos relativos à pesquisa e à sistematização de experiências educativas em direitos humanos.

6. DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS - (3 CRED.- 45 HS/A)
As teorias políticas e os Direitos Humanos; as diferentes concepções de democracia: democracia e liberalismo (democracia e liberdade); democracia e socialismo (democracia e igualdade). Direitos Humanos, globalização e geopolítica.

7. MOVIMENTOS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS - (3 CRED.- 45 HS/A)
O papel da sociedade civil organizada e o dos movimentos sociais, a nível local, nacional e internacional para a promoção dos direitos humanos.

8. EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS - (3 CRED.- 45 HS/A)
Princípios pedagógicos e metodológicos que norteiam uma educação aos Direitos Humanos na educação formal e na educação popular, para a difusão de uma cultura da justiça, da paz e da tolerância.