Período: agosto de 2001 a fevereiro de 2002.
Público: alunos da primeira fase do ensino fundamental de escolas públicas municipais de João Pessoa.
Coordenação: Francisco Antonio Holanda (SEAMPO/CCHLA)

Objetivos:

Metodologia: As ações educativas constarão de encontro com os professores como contato inicial para adesão das escolas que pretendam desenvolver o projeto, a realização de palestras seguidas de debates, apresentação de vídeos, exposição fotográfica de povos indígenas do Brasil, do Nordeste e do povo Potiguara, mostra de artefatos, como exposição de parte da cultura material desses povos, apresentação de esquete teatral mostrando um quadro atual dos povos indígenas do Nordeste, além da motivação e estímulo à produção de trabalhos escolares sobre a temática, como forma de assimilação pedagógica.

Setores envolvidos: Setor de Estudos e Assessoria a Movimentos Populares (SEAMPO/CCHLA).

Parcerias: Secretaria de Educação do Município de João Pessoa.

Programa

Aula n° 01
O fim do universalismo político medieval e o nascimento do Estado moderno europeu: soberania, territorialidade, nacionalidade, laicidade, burocracia, centralismo.

Aula n° 02
A noção do direito moderno. Direito e privilégio. A unicidade e individualidade do sujeito de direito. As fontes do direito. A distinção entre direito e moral. A generalidade e abstratividade da norma jurídica e a sua aplicabilidade judiciária. O iluminismo jurídico e a teoria penal. Os grandes códigos europeus dos inícios do século XIX.

Aula n° 03
A praxis e a teoria do Estado liberal de direito (rule of law) no Reino Unido e no continente europeu. A tradição anglo-saxônica e as versões continentais. A contribuição de Albert Venn Dicey. As experiências francesas, alemã e estadunidense.

Aula n° 04
Os eixos cardeais do Estado de direito: ritualização da força, certeza do direito, limitação do âmbito da intervenção política, igualdade formal dos sujeitos. A constitucionalização dos direitos subjetivos, o primado do poder legislativo e o princípio de legalidade. A doutrina da divisão dos poderes e a autonomia da função judiciária.

Aula n° 05
Estado de direito e teoria dos direitos subjetivos. Direitos civis, direitos políticos, direitos sociais. A tensão entre liberdade e propriedade, por um lado, e a igualdade social, por outro.
A questão do "fundamento" dos direitos subjetivos. O caráter histórico-conflitual da afirmação dos direitos subjetivos. A luta pelo direito e a luta pelos direitos.

Aula n° 06
O desenvolvimento morfológico do Estado moderno europeu: Estado absoluto, Estado liberal de direito, Estado liberal- democrático constitucional, Estado social. A economia de mercado e o status dos "direitos sociais". A expansão do Estado Social e a sua crise na Europa da segunda metade do século XX. Direitos individuais e neoliberismo.

Aula n° 07
As "gerações" de direitos e os "novos direitos". Os direitos das mulheres. A noção de cidadania e os direitos dos estrangeiros. O direito a autonomia cognitiva frente à pressão simbólica dos meios de comunicação de massa. O direitos ao ambiente. A patologia quotidiana da vida nas cidades.

Aula n° 08
O direito à vida e à integridade pessoal frente ao poder repressivo dos Estados: a prisão, a tortura e a pena de morte. A questão criminal e a filosofia da pena. A sociologia da marginalidade. A função das estruturas penitenciárias. As medidas alternativas à detenção carcerária. Os direitos inalienáveis dos cidadãos presos.

Aula n° 09
A Declaração Universal dos direitos do homem de 1948. O desenvolvimento internacional da doutrina dos direitos do homem. A controvérsia acerca da universalidade da doutrina. Direitos individuais e ‘direitos coletivos" . A polêmica sobre os "valores asiáticos" A questão exemplar da pratica da "infibulação" feminina. Universalidade dos direitos, soberania dos Estados, instituições internacionais.

Aula n° 10
A paz através do direito: o pacifismo jurídico ou institucional. A filosofia cosmopolita de derivação kantiana e a idéia de um "direito cosmopolítico". O ideal da paz estável e universal. A doutrina da ingerência "humanitária" para a tutela internacional dos direitos do homem e o nascimento do "direito internacional humanitário". O processo de "ocidentalização do mundo" e o fenômeno da globalização.

Aula n° 11
A experiência dos Tribunais penais internacionais do após-guerra (Nurembergue e Tóquio). Os novos Tribunais Internacionais ad hoc de Aja e de Arusha. O desenvolvimento do direito penal internacional e o projeto de um Tribunal penal permanente para a tutela dos direitos do homem. Instituir uma polícia internacional?

Aula n° 12
A "guerra humanitária" a função do direito internacional. Guerra e direito. Os insucessos do pacifismo jurídico-institucional. Guerra e processos de globalização. Fim dos Estados nacionais e dos ordenamentos jurídicos estatais? As grande potências industriais e a noção de "estabilidade hegemônica". Procurando um equilíbrio planetário multi-polar. A nova corrida armamentista e a difusão das armas nucleares. O aumento constante das riquezas e do poder das grande potências industriais e a crescente pobreza e atraso dos países marginalizados pelos mercados mundiais. Globalização e violação dos direitos do homem.

Atividades de Pesquisa:

• Levantamento dos problemas, órgãos de defesa e serviços da cidadania existentes no bairro.
• Levantamento de órgãos de defesa da cidadania (públicos e sociedade civil) existentes no município.

Setores envolvidos: Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários.

Parcerias: Ministério do Trabalho e Emprego/FAT, Governo do Estado/ Secretaria de Trabalho e Ação Social.