Disciplina - Democracia e Direitos Humanos - ano de 2003
(Seminários Curriculares em Ciências Sociais)
Prof. Fábio Fernando B. de Freitas
Dept. Antropologia e Sociologia - CH/UFCG

Justificativa
            Ao se comemorar os 50 anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o mundo (e o Brasil) vive um paradoxo: em nenhum outro momento do séc. XX se falou tanto em direitos humanos, quase a ponto desse tema se converter em uma gramática.
            Paradoxalmente, esta ampla difusão do tema dos Direitos Humanos, não tem sido acompanhada de uma prática de respeito a estes princípios; pelo contrário, a cada ano aumentam em todo o mundo(e no Brasil) o número de casos de violações - muitas graves - a esses direitos. Também não temos a tradução deles em políticas públicas efetivas que assegurem o seu cumprimento. No Brasil, devido ao nível elevado de exclusão de enormes parcelas da população de condições sócio-econômicas (parte indivisível dos direitos humanos) que garantam uma existência com dignidade, esta questão adquire contornos de dramaticidade.
            A nossa sociedade, depois de longo passado autoritário vai assumindo o governo de si mesma, vai discutindo de forma cada vez mais ampla o que é justo e o que é necessário . Isso significa que a lei vai deixando de ser uma imposição de cima para baixo, para se tornar a construção de um espaço comum, no qual o direito de um é o dever de outro, e as relações procuram ser equilibradas.
            Mas, por isso mesmo, os Direitos Humanos não são nada óbvios. Há segmentos inteiros de nossa sociedade que resistem a eles, ou pôr interesse na conservação das relações autoritárias, ou pôr desconhecimento do que significam direitos de todos. É aí que entra a nosso ver, a importância do curso que ora propomos: introduzir/informar/sensibilizar o público - universitário ou não, nas noções básicas, teóricas e instrumentais acerca dos Direitos Humanos - tema fundamental na agenda dos povos civilizados. Pré condições para inibir não apenas as guerras, mas iniquidades que, mesmo em tempo de paz, comprometem as bases do convívio universal: a intolerância, o preconceito , a exclusão moral e social.
            Se há uma contribuição que a Universidade pode dar à sociedade, é esta: a partir da informação e da reflexão, contribuir para a mudança social a partir da transformação de valores e condutas.

Conteúdo Programático

I - Fundamentação Histórica e Filosófica dos Direitos Humanos: As Revo-luções Burguesas
• O Iluminismo
• A Revolução Inglesa (1688)
• A Revolução Americana (1776)
• A Revolução Francesa (1789)

II - As "Gerações" dos Direitos Humanos
• Os Direitos Individuais
• Os Direitos Coletivos
• Os Direitos dos Povos ou Direitos de Solidariedade
• Os Direitos a um Meio Ambiente Sadio, à Informação, os Direitos de Reprodução Humana, etc.

III - A Proteção Internacional dos Direitos Humanos
• A Universalização do tema dos Direitos Humanos - O Significado da Declaração Universal (1948)
• Análise dos Principais Documentos da Legislação Internacional e Estudo de Casos
• A Proteção Internacional dos Direitos Humanos : Limites e Perspectivas
• As Organizações Não-Governamentais na Defesa dos Direitos Humanos : Anistia Internacional, American Watch, etc.
• A Proteção Internacional dos Direitos Humanos e a Legislação Brasileira

IV - Pensando os Direitos Humanos no Brasil: Consolidação Democrá-tica, Continuidade Autoritária e Violação dos Direitos Humanos
• Direitos Humanos como prática sócio-política e a Questão Democrática no Brasil
• A questão da corrupção como "sistema" de Governo
• A Violência contra Crianças e Adolescentes
• Sistema Policial e Carcerário no Brasil
• Descompasso entre a lei, sua implementação e as Instituições
• Direitos Sociais e Econômicos em face da Globalização : violações estruturais.

Bibliografia

Livros da Coleção Primeiros Passos da Editora Brasiliense:

DALLARI, Dalmo de A. O que são direitos da pessoa. SP: 10ª ed., 1994.

DORNELLES, J.R.W. O que são direitos humanos. SP: 1989.

MANZINI- COUVRE, Maria de Lourdes. O Que é Cidadania. SP.

MORAIS, Regis de. O que é violência urbana. SP: 7ª ed., 1985.

RIBEIRO JR, João. O que é nazismo. SP: 2ª ed., 1987.

Outros:

AZEVEDO MARQUES, J.B (org.) Reflexões sobre a pena de morte. SP: Cortez, 1993.

BICUDO, Hélio. Violência (O Brasil cruel e sem maquiagem). SP: Moderna, 1994.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio: Ed. Campus, 1992.

CANÇADO, Trindade A A. (org.). A incorporação das normas internacionais de proteção dos direitos Humanos no direito brasileiro. Brasília: IIDH, EU, 1996.

DIMENSTEIN, Gilberto. Democracia em pedaços (direitos humanos no Brasil), SP, Cia das Letras, 1996.

________________. O cidadão de papel(A infância, a adolescência e os direitos humanos no Brasil) , SP: Ática, 12ª ed., 1996.

LEVIN, Leah. Direitos humanos: perguntas e respostas. SP: Brasiliense, 1985.

LINDGREN, Alves J.A. Os direitos humanos como tema global. SP: Perspecti-va, 1994.

OLIVEIRA, Luciano. Do nunca mais ao eterno retorno (Uma reflexão sobre a tortura). SP: Brasiliense, 1994.

SOUZA FILHO, Alípio de. Medos, mitos e castigos (Notas sobre a pena de morte). SP: Cortez, 1995.

SUTTON, Alison. Trabalho escravo. SP: Edições Loyola, 1994.

VVAA. Direitos humanos e... SP: Brasiliense,1989.

VVAA. Direitos humanos, um debate necessário. SP: Brasiliense,1989.

OBS: Durante todo o curso são indicados artigos e ensaios publicados em revistas especializadas e também em jornais e periódicos.
Serão indicados e discutidos Filmes e Documentários.
Os documentos fundamentais da Legislação Internacional e Nacional de Direitos Humanos serão fornecidos durante o curso.

Disciplina - POLÍTICAS PÚBLICAS, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - ano 2003
Curso de Especialização em Sexualidade Humana
Carga horária: 30 horas (02 créditos) - Prof. Maria de Nazaré T. Zenaide

PROGRAMA

1. APRESENTAÇÃO

           A disciplina Políticas Públicas, Cidadania e Direitos Humanos propõe-se a realizar um processo de estudo e investigação com os alunos do Curso de especialização em Sexualidade Humana e atores sociais, no sentido de levantar as demandas sociais enfrentadas por mulheres e homossexuais na luta pela conquista da cidadania, de modo a subsidiar proposições de políticas públicas.

2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
2.1 Demandas sociais no campo da sexualidade;
2.2 Programas sociais de atendimento na área de gênero e sexualidade;
2.3 Direitos humanos, Cidadania Sexual e Políticas Públicas.

3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS:

3.1 Apresentação e discussão da proposta de curso;
3.2 Esplanação teórico-metodológica do processo de análise das demandas sociais, através da análise de conteúdo de documentos de ongs na área( folhetos, folders, boletins, cartilhas, textos e livros);
3.3 Visitas as ongs para contato, conhecimento do trabalho e das ações e levantamento de documentos e dados;
3.4 Trabalho em grupo - Análise dos documentos obtidos, a partir de categorias pré-estabelecidas ( atores sociais - cenário - acontecimentos - problemas e necessidades nas áreas de saúde, educação e cultura, segurança pública, justiça e ação social) por ongs;

• Leitura dos documentos
• Sitematização dos dados
• Análise em grupo
• Construção de um documento com proposições de políticas públicas a partir das demandas socais

3.5 Em grupo de trabalho, os alunos farão um levantamento junto aos órgãos públicos relacionados a temática das mulheres e homossexuais, de modo a levantar os programas sociais existentes e a visão destes órgãos referentes as principais reivindicações dos atores sociais, de modo a analisar a atuação do Estado nas distintas áreas abordadas.
3.6 Com base nos dados levantados, o grupo fará um painel com os dados levantados junto a ongs e ao estado, de modo a promover um debate com as entidades, movimentos sociais, órgãos de Defesa dos Direitos Humanos e órgãos públicos sobre proposições de políticas públicas no campo da sexualidade humana.

4. ESTRATÉGIAS DE AVALIAÇÃO

A disciplina adotará como estratégias de avaliação:
1) Participação em atividades de campo;
2) Frequência nas aulas;
3) Apresentação dos Painéis;
4) Documento final sobre Proposições de Políticas Públicas no campo da sexualidade humana.

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS:

AZEVEDO, D. Direitos humanos e a ordem internacional - questões abertas neste fim de século. Revista do Conselho Estadual da Pessoa Humana. SP. 1995

BAREMBLIT,G. Compêndio de análise institucional e outras correntes. 2a. ed. RJ Ed.Rosa dos ventos 1994

DE VITA, A. Neoliberalismo e direitos humanos. SP. CEDEC 1995 (mimeo).

DRAIBE,S.M. As políticas sociais e o neoliberalismo. Revista USP Maio 1993

FIGUEIREDO, A C. Princípios de justiça e a avaliação de políticas in: Revista Lua Nova 39 SP . 1997

GOHN,M.G. Demandas Sociais pela Educação no Brasil nos anos 80 in: Movimentos Sociais e Educação. SP Cortez 1992

_______. História dos movimentos e lutas sociais - a construção da cidadania dos brasileiros. SP. Ed Loyola 1995

HERKENHOFF,J.B. História dos Direitos Humanos no Brasil in: Curso de Direitos Humanos . SP Ed.Academica 1994

NASCIMENTO, E. P. Hipóteses sobre o problema da exclusão social no Brasil. UNB Brasília 1994 (mimeo)

ROSANVALLON, P. e FITOUSSI,J. P. La nueva era de las desigualdades. Buenos Aires. Manancial 1996.

SULLIVAN, A. Uma política do homossexualismo in: Praticamente Normal: Uma Discussão sobre o Homossexualismo. SP Cia das Letras 1996.

ZENAIDE, M. N. T. Demandas sociais e prática profissional. UFPB. João Pessoa 1995 (mimeo)

DOCUMENTOS:

BRASIL, Ministério da Justiça. Programa Nacional de Direitos Humanos. Brasília 1996.

BRASIL, Ministério da Saúde. Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis - Manual do Multiplicador Homossexual . Brasília 1996

BRASIL, Ministério da Justiça. Programa Nacional de Direitos Humanos - Um Ano de Balanço e Perspectivas. Brasília l997

BRASIL, Câmara dos Deputados. Avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos. Brasília. II Conferência Nacional de Direitos Humanos. 1997