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Portaria Normativa nº 4, de 5 de agosto de 2008

por Chayenne Pereira dos Santos última modificação 09/03/2017 16h55
Regulamenta a aplicação do conceito preliminar de cursos superiores, para fins dos processos de renovação de reconhecimento respectivos, no âmbito do ciclo avaliativo do SINAES instaurado pela Portaria Normativa nº 1, de 2007.