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por danielrocha publicado 22/11/2017 12h57, última modificação 13/02/2019 12h36
Comissão Geral por Estatuinte — última modificação 12/02/2019 16h13

Informações sobre a Comissão Geral Estatuinte (CGE)

Cronograma da Estatuinte por Estatuinte — última modificação 08/08/2018 12h32

Cronograma do processo de criação do novo estatuto deliberado pela Comissão Geral Estatuinte (CGE)

Congresso Estatuinte por mateus — última modificação 04/07/2019 11h34

Nesta seção, serão publicadas informações sobre o Congresso Estatuinte e seus órgãos.

Propostas para o novo estatuto por Estatuinte — última modificação 02/05/2019 16h44

Propostas sistematizadas das comissões setoriais que serão debatidas pelos grupos temáticos e nas assembleias do Congresso Estatuinte, bem como as propostas finais aprovadas nas assembleias