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Condições para aplicação da Lei Maria da Penha nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Pernambuco
Maria da Conceição Barbosa Cintra, Valéria dos Santos Paulo

Última alteração: 2015-02-08

Resumo


Este artigo visa apresentar as ações que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco vem realizando para a aplicação e a implementação da Lei Maria da Penha; bem como sistematizar informações sobre a estrutura judicial disponível para atender as demandas das mulheres pernambucanas no que se refere ao combate à violência doméstica e familiar. Trata-se do resultado de um estudo exploratório realizado com vistas a sistematizar e disseminar informações acerca dos serviços jurisdicionais especializados no combate a esta problemática e, foi desenvolvido a partir de uma pesquisa de campo que buscou articular dados quantitativos – referentes à estrutura dos serviços e às ações jurisdicionais competentes – a uma análise qualitativa dos referidos dados (brutos). A despeito dos avanços obtidos, principalmente em se tratando da ampliação da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda persistem alguns entraves decorrentes mesmo de um ranço patriarcal, o qual transpassa não só as relações entre as pessoas, mas também, de modo geral, as instituições. Em Pernambuco, mais especificamente no Poder Judiciário, mesmo considerando a progressão da cobertura, a realidade não é a “ideal”, visto que as unidades ainda demandam melhor infraestrutura física e maior quantitativo de recursos humanos que de fato supram as necessidades de atendimento às demandas da população usuária.


Palavras-chave


Poder Judiciário. Lei Maria da Penha. Violência Contra a Mulher

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