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A LEI MARIA DA PENHA E AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA-BA
Tatiana Tarrão Santos, Maria Terezinha Nunes

Última alteração: 2015-02-08

Resumo


A violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema social grave e que atinge um alto número de mulheres no País. Buscando contribuir para o enfrentamento da violência contra a mulher no município de Piritiba-BA, o presente estudo tem como objetivo analisar, sob o aspecto da Lei Maria da Penha, alguns serviços que compõem a Rede de Serviços de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, na cidade. Trata-se de uma pesquisa descritivo-exploratória, de caráter qualitativo, em que foram analisados 58 prontuários do CREAS e 14 processos judiciais disponíveis na Vara Crime. Os resultados revelam que muitas mulheres que recorrem aos serviços de proteção para punir seus agressores não têm amparo jurídico-policial que dê continuidade à “denúncia”. Dentre os principais entraves estão a morosidade na conclusão dos inquéritos policiais, na representação pelo Ministério Público e na análise e decisão dos pedidos de medida protetiva. Verificou-se, ao longo da análise, a ausência de articulação dos serviços ligados ao sistema de justiça com o CREAS, serviço esse que dispõe de apoio psicossocial e jurídico às mulheres em situação de violência. Ao final, o estudo conclui pela necessidade premente de fortalecimento da rede de proteção às mulheres piritibanas, em especial, àquelas em contexto de violência doméstica.

 

 


Palavras-chave


Violência doméstica contra a mulher. Rede de proteção. Lei Maria da Penha.

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