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FAMÍLIA PARA UMA CRIANÇA: CONSIDERAÇÕES SOBRE A ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS
Dayse Amâncio Amâncio

Última alteração: 2015-02-13

Resumo


Este trabalho se propõe a refletir sobre a adoção de crianças por casais homoafetivos no Brasil. O texto centra na busca por casais homoafetivos brasileiros em adotar crianças e como estas adoções nos falam sobre família e o peso da criança na atualidade, pois põem em cheque a ideia de adoção constituindo família ‘como se fosse natural’ e apresenta as ambiguidades da criança como definidora ou não do que constitui uma família. São abordadas as mudanças na concepção sobre a infância no cenário internacional e brasileiro que culminaram com o princípio do melhor interesse da criança. Em decorrência, mudam-se as linguagens e valores no tocante a adoção. A análise centrou em duas sentenças que concederam a adoção a casais homoafetivos no nosso país: a primeira sentença no Brasil (no Rio Grande do Sul), e a primeira sentença em Pernambuco.

 


Palavras-chave


Direito. Uniões homoafetivas. Gênero. Adoção. Melhor interesse da criança.

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