O fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher vem sendo amplamente discutido nos últimos anos, entretanto suas raízes estão relacionadas à formação das primeiras entidades familiares. Mesmo estando presente na mídia, nas instituições e na sociedade, essa problemática ainda está revestida de preconceito e indiferença, uma vez que, o local onde ocorre a violência é no seio da família de todas as classes sociais. A igualdade de direitos entre homens e mulheres, proclamada na Constituição Federal de 1988, evidenciou o compromisso de coibir e prevenir à violência contra a mulher. No entanto, é rotineiro o número de mulheres vítimas dos diversos tipos de violência doméstica. O estudo objetivou analisar os dispositivos legais de enfrentamento a violência contra a mulher existentes no Brasil e a contribuição das mesmas para o enfrentamento à violência praticada. Realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, de natureza exploratória, que permitiu alcançar os objetivos propostos. Após a análise das legislações e dos documentos, observou-se que a carta constitucional de 1988 não foi suficiente para coibir e prevenir a violência contra a mulher, e mesmo com a lei nº 11.340/2006 e a implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, as mulheres ainda não podem viver plenamente a liberdade e a igualdade prevista na legislação. Conclui-se que os enfermeiros e assistentes sociais podem contribuir para melhores esclarecimentos sobre a legislação e melhoria da atenção às e vítimas de violência.