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DIREITO E CIDADANIA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO FEMININA NO ESTADO DA PARAÍBA
Ana Luiza Felix Severo

Última alteração: 2015-02-07

Resumo


Este trabalho teve por objetivo analisar a medida socioeducativa de internação frente ao processo de construção da cidadania na Casa Educativa, no Estado da Paraíba. A pesquisa proveio da ausência de estudos na área, em trazer os princípios específicos para a aplicação de uma medida digna, breve e proporcional promovendo a educação, sem deixar de lado a resposta imposta pelo Estado a fim da ressocialização eficaz. Como também do despertar para que o direito regulador e coercitivo exista se faz necessário que acatemos os valores fundamentais; sendo a cidadania nas variadas dimensões o meio para a efetivação desses direitos. Os dados foram levantados através da aplicação de questionários, além do aporte teórico das ciências sociais e jurídica. Utilizamos a metodologia de campo descritiva. O universo amostral compreendeu quinze adolescentes internas em julho de 2013 que desejaram participar do estudo. Através dessa pesquisa pudemos identificar o modo como as adolescentes receberam ou exerceram o direito e a cidadania na unidade, através das leis específicas que as regulam. Delineamos o perfil das adolescentes que cometeram atos infracionais, analisamos o descumprimento de normas jurídicas dentro de incongruências históricas e examinamos os aspectos socioeconômicos demográficos. Apontamos algumas reflexões sem ambição de exaurir o tema e resultados percebidos. Não desejamos vitimizar à adolescente feminina, mas levantar que são diversos fatores que se unem no cenário de vulnerabilidade social feminina na vida pregressa e nas instituições de internação impossibilitando o exercício efetivo da cidadania e consequentemente do direito.


Palavras-chave


Educação; Direito; Cidadania; Medida socioeducativa; Internação feminina

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