Portal de Conferências do Laboratório de Tecnologias Intelectuais - LTi, XVI Encontro Nacional de Pesquisa em Pós-Graduação em Ciência da Informação

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DADOS GOVERNAMENTAIS ABERTOS E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: DIAGNÓSTICO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS BRASILEIRAS
Patrícia Nascimento Silva, Marta Macedo Kerr Pinheiro

Última alteração: 2015-12-16

Resumo


Os movimentos open government data surgiram discretamente no Brasil desde 2005, no entanto, somente após ser sancionada a Lei de Acesso à Informação Pública, Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 que regulamenta o acesso a dados e informações detidas pelo governo, é que se iniciou a disponibilização de dados governamentais abertos. As universidades públicas federais, como órgãos públicos integrantes da administração direta do poder Executivo, Autarquias ou Fundações Públicas, estão subordinadas a esta lei e são espaços propícios para inovação, criação e disseminação do conhecimento. O objetivo da pesquisa é identificar as categorias informacionais dos dados governamentais abertos disponibilizados pelas universidades públicas federais brasileiras durante o primeiro triênio de implantação da Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), analisar a adequação das universidades públicas federais à disponibilização das informações definidas como obrigatórias pela legislação e identificar outras categorias que sejam disponibilizadas pelas instituições. O trabalho utilizou a técnica de pesquisa documental nos sítios das universidades e a análise restringiu-se a disponibilização das informações conforme as categorias previstas na legislação. Os resultados obtidos apontam que poucas universidades disponibilizam todas as categorias obrigatórias e que algumas categorias não estão diretamente relacionadas à LAI. Conclui-se que há pouca adequação à LAI e falta uma padronização na forma de disponibilização dos dados pelas universidades, além disso, poucos dados além do rol mínimo são disponibilizados e ainda não há divulgação de que a informação seja utilizada pelas universidades em novos produtos ou serviços.

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