Portal de Conferências do Laboratório de Tecnologias Intelectuais - LTi, XVI Encontro Nacional de Pesquisa em Pós-Graduação em Ciência da Informação

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TRATAMENTO DOCUMENTAL DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS E ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PRIVADAS EM SAÚDE
Antonio Victor Botao, Jorge Calmon Biolchini

Última alteração: 2015-12-19

Resumo


Aborda o tratamento arquivístico dos prontuários médicos e os aspectos relativos ao acesso às informações privadas contidas nesses documentos, que mesmo enfrentando entraves burocráticos para sua disponibilização, são úteis para fomentar a pesquisa científica e o exercício da cidadania pelo direito de acesso a informações. Objetiva a contribuição para a área de informação e saúde por meio da conscientização das instituições de saúde da importância dos conhecimentos arquivísticos e legais necessários ao tratamento documental e o acesso às informações dos prontuários pelos usuários. O estudo tem seu desenvolvimento pautado na consulta a textos das áreas de saúde, arquivística e legal adotando a metodologia de pesquisa exploratória. Aponta a origem dos arquivos que desde os primórdios servem ao homem, governos e sociedades como fontes de prova e registro de atos administrativos, fatos históricos e culturais, assim como de direitos e deveres. Traça um panorama da origem dos registros médicos e sua organização em arquivos ao longo dos tempos até a contemporaneidade com a instituição do Serviço de Registro de Informação em Saúde. Verifica o grau de importância do profissional arquivista para as instituições e a administração das mesmas com base na influência exercida pelo avanço científico e tecnológico e a democratização do acesso à informação no Brasil que levaram a uma revisão das práticas profissionais e éticas na área arquivística, considerando a produção, gestão, armazenamento, preservação e acesso às informações em saúde. Conclui-se que a área de documentação em saúde carece de políticas mais incisivas de instituição e controle de procedimentos de gestão documental como também a conscientização dos administradores e dos usuários dos arquivos médicos da importância da democratização do acesso às informações garantidas por Lei no Brasil, porém sem deixar de considerar o respeito à intimidade e vida privada das pessoas no que tange aos registros médicos.

 


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