Última alteração: 2015-12-16
Resumo
São analisados os aspectos arquivísticos do processo de implementação da Lei de Acesso à Informação - LAI, nas Universidades Federais do Estado do Rio de Janeiro, entre maio de 2012 e maio de 2014. Procurou-se observar a participação dos Serviços Arquivísticos nesse processo, além da sua articulação com os Serviços de Informação ao Cidadão. Como referências teóricas foram considerados aspectos sobre o direito à informação, a transparência governamental, a Gestão de Documentos e as políticas públicas de informação. Em termos empíricos foram identificados processos e atores relacionados ao tema nas Universidades Federais do Estado do Rio de Janeiro e o monitoramento da LAI pela Controladoria Geral da União. Conclui-se que a transparência passiva é bem desenvolvida, ao contrário da transparência ativa. A articulação entre os Serviços Arquivísticos e os Serviços de Informação ao Cidadão é muito limitada nessas instituições