Tamanho da fonte: 

O artigo correlaciona conceitos ligados à Memória Institucional com os processos de monitoramento informacional da implementação de Convenções Internacionais do Trabalho. O monitoramento da implementação de Convenções proposto pela OIT se baseia, majoritariamente, em informações coletadas, produzidas e sistematizadas pelos Estados-nacionais signatários destas Convenções. Deste modo, os recursos informacionais selecionados pelos Estados-membros são os instrumentos subsidiários que fomentam o diálogo acerca da aplicação nos territórios nacionais de dispositivos normativos acordados na seara internacional. Existe, contudo, o processo de seleção da informação que será enviada, por parte dos Estados-nacionais ao Comitê de Peritos da OIT, órgão responsável pelo monitoramento da implementação das Convenções Internacionais. Nesse sentido objetivou-se entender de modo amplo os conceitos vinculados a produção e manutenção de um memória institucional, vinculando-os aos procedimentos informacionais verificados no processo de monitoramento. Percebeu-se que muito embora não seja possível haver uma padronização da qualidade da informação coletada, produzida e sistematizada pelos Estados-nacionais ao redor do globo, os procedimentos informacionais no processo de monitoramento da implementação de Convenções Internacionais do Trabalho oferecem um contexto para a formalização e manutenção de uma Memória Institucional acerca de práticas adotadas por estes Estados na proteção e salvaguarda de direitos e garantias fundamentais.