Portal de Conferências do Laboratório de Tecnologias Intelectuais - LTi, XVI Encontro Nacional de Pesquisa em Pós-Graduação em Ciência da Informação

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ENTRE O ACESSÁVEL E O ACESSÍVEL: ESTUDO DOS REQUISITOS DA ACESSIBILIDADE FÍSICA NA APLICAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Katia Santiago Ventura, Sandra de Albuquerque Siebra

Última alteração: 2015-12-16

Resumo


A partir da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, o Governo passou a ter a obrigação de oferecer condições adequadas e acessíveis para receber requerimentos de acesso a informações diversas, sob sua custódia, fazendo uso de medidas necessárias para garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência, que representam 23,9% da população brasileira, segundo dados do Censo Demográfico feito em 2010. Neste contexto, esta pesquisa objetiva contribuir para a ampliação do acesso à informação pelos cidadãos brasileiros, independente de limitações, por meio da análise e discussão da relação entre a promoção do acesso à informação e a acessibilidade nos espaços físicos dos Serviços de Informação ao Cidadão. Em termos metodológicos, trata-se de uma pesquisa quanti-qualitativa, do tipo descritiva e aplicada, utilizando-se de questionário como instrumento de coleta dos dados. Como amostra, selecionou-se 27 universidades. Os resultados da pesquisa possibilitaram constatar que, mesmo com os esforços legais e sociais para favorecer o acesso à informação pública, as pessoas com deficiência irão encontrar barreiras para acessar essas informações nas universidades estudadas, já que não lhes são oferecidas condições para usufruir dos serviços e das informações que possam a vir necessitar. Por fim, conclui-se que existe, ainda, um caminho a ser percorrido para que o acesso às informações públicas seja um direito garantido e efetivado para todos os brasileiros, independente de limitações, a fim de superar a lacuna existente entre a legislação e a realidade encontrada. A presente pesquisa pode vir a servir de referencial para os que se interessarem pelo tema, assim como contribuir para o debate, no contexto da academia ou da sociedade no geral, sobre o acesso à informação e a utilização dos padrões de acessibilidade, em virtude da função social das informações públicas e do seu potencial para transformação.

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