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Acesso aos arquivos de tribunais internacionais na web: o Tribunal Militar Internacional de Nuremberg e o Tribunal Penal Internacional para Ruanda
Priscila Freitas de Carvalho

Última alteração: 2019-09-23

Resumo


O presente artigo tem por objetivo investigar duas iniciativas de acesso aos arquivos de Tribunais Internacionais na web. Para isso, foi realizada uma análise empírica no site da Biblioteca da Escola de Direito de Harvard que, por meio de um projeto de digitalização e descrição divulga os documentos produzidos pelo Tribunal Militar de Nuremberg. Além do site do Mecanismo Internacional Residual para Tribunais Penais, responsável pela disponibilização dos documentos do Tribunal Penal Internacional para Ruanda. Foi utilizado como parâmetro de análise dos sites o documento "Diretrizes Gerais para Construção de Websites de Instituições Arquivísticas" do Conselho Nacional de Arquivos do Brasil. O acesso aos documentos produzidos nesses tribunais permite a compreensão do funcionamento da justiça penal à nível internacional, especialmente quando se trata de violações de direitos humanos. Nesse sentido, a disponibilização de documentos de tribunais internacionais em sites viabiliza que usuários de diferentes partes do mundo possam acessar as informações, incluindo os sobreviventes, familiares de vítimas, bem como estudantes e pesquisadores. Este trabalho nos permitiu concluir que os documentos produzidos no contexto dos tribunais internacionais são essenciais para conhecer o processo histórico da justiça à nível internacional e que a web é um espaço potencial de democratização do acesso aos arquivos.

Palavras-chave: Acesso; Arquivos; Tribunal Militar de Nuremberg; Tribunal Penal Internacional para Ruanda.


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