A regulamentação da Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527 e o alinhamento das novas tecnologias digitais à gestão e uso da informação pública promoveram a criação dos portais de transparência e seus e-SICs (Serviços de Informação ao Cidadão), nos vários setores da administração pública brasileira - ferramentas que têm o intuito de elevar a transparência pública, possibilitando ao cidadãos fiscalizar os gastos públicos e assegurar o direito de acesso às informações. Nesse cenário, a presente pesquisa teve como ponto de partida analisar a adequação do Portal de Transparência da Cidade de Bananeiras, no interior da Paraíba, aos parâmetros da Lei de Acesso à Informação e aos requisitos de usabilidade - e para isso elaborou um check list que pode servir de modelo a essa verificação junto a outros portais dessa categoria. Metodologicamente, utilizou-se a abordagem qualitativa, aplicando os métodos de observação direta a partir da lista de quesitos elaborados para a pesquisa, tomando como base três fontes de análise: ISO/IEC9126-1(2003), LAI (2011) e e-GOV (2010). Os resultados trazem a criação do check list com 20 perguntas que podem nortear análises de portais de transparência e apontam, ainda, a necessidade de gestão documental na instituição e dificuldades parciais causadas devido ao não cumprimento dessas exigências, algumas inclusive legais.

Palavras-chave: Check list de Usabilidade. Arquivologia. Portal de transparência. Lei de Acesso à Informação.