Portal de Conferências do Laboratório de Tecnologias Intelectuais - LTi, XVII Encontro Estadual de História

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Quando mercês transformam-se em terras: a política de privilégios da Coroa portuguesa e o caso do I Conde de Alvor na capitania da Paraíba (século XVIII)
Alyne Érika Américo dos Santos

Última alteração: 2016-12-19

Resumo


O sistema de sesmarias foi um dos instrumentos mais utilizados no processo de colonização da América portuguesa durante a política de interiorização da colônia de Portugal. Para legitimar a posse da terra, os sesmeiros deveriam ocupar e cultivar a sesmaria concedida. Dentro desse contexto, é possível observar como determinados grupos de sesmeiros, notadamente os que integravam a nobreza titulada do Reino, possuíam mais facilidades na obtenção da concessão de sesmarias. Nesse sentido, esse trabalho tem por objetivo analisar a trajetória de Francisco de Távora, o primeiro conde de Alvor, oriundo de família nobre e com títulos decorrentes de serviços prestados à Coroa portuguesa, além de examinar suas posses territoriais na capitania da Paraíba, entre os anos de 1703 e 1706, procurando compreender as estratégias utilizadas pelo sesmeiro para obter a concessão das sesmarias, contextualizando com a concepção de que a política de privilégios e o sistema de mercês da Coroa possibilitavam uma mobilidade àqueles que prestavam serviços ao Reino de Portugal, influenciando também na política sesmarial. Ademais, pretende-se ainda analisar a localidade das terras do Conde, o ano em que foram concedidas, quais as justificativas que o suplicante utilizou-se a fim de conseguir da Coroa a concessão dessas terras, bem como os nomes dos demais suplicantes que solicitaram terras em comum, permitindo, assim, um mapeamento das terras do Conde, além de um panorama das regiões da capitania em que mais havia concentração de suas posses territoriais. As fontes utilizadas nesse trabalho foram as sesmarias disponíveis na Plataforma SILB (Sesmarias do Império Luso-Brasileiro), os documentos avulsos do Arquivo Histórico Ultramarino referentes à Paraíba, e os documentos encontrados no Arquivo Nacional da Torre do Tombo que têm relação com o I Conde de Alvor e com a Casa dos Távora.

Palavras-chave: Sistema de mercês; política sesmarial; colonização da América portuguesa; capitania da Paraíba.


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