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por danielrocha publicado 31/03/2016 11h13, última modificação 31/03/2016 11h13
Arquivo PDF document Decreto de Desburocratização coloca a Ouvidoria-Pública como instrumento central de monitoramento e simplificação dos serviços públicos por Ouvidoria — última modificação 26/07/2017 12h36
Arquivo PDF document Lei 13.460 de 26 de junho 2017 - Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos por Ouvidoria — última modificação 26/07/2017 11h56
Redigida com a contribuição da Ouvidoría-Geral da União do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
Arquivo PDF document INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01 CRG/OGU, 24 DE JUNHO DE 2014. por Ouvidoria — última modificação 24/07/2017 18h04
Estabelece normas de recebimento e tratamento de denúncias anônimas e estabelece diretrizes para a reserva de identidade do denunciante.
Arquivo PDF document FERRAMENTAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PARA AS OUVIDORIAS PÚBLICAS por Ouvidoria — última modificação 22/07/2017 01h20
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União Ouvidoria-Geral da União