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Legislação

por danielrocha publicado 29/08/2016 10h31, última modificação 29/08/2016 10h31
Arquivo PDF document Residência Universitária por danielrocha — última modificação 29/08/2016 09h51
Resolução Consuni n.º 10 de 2002 que institui o Regimento Interno do Serviço de Residência Universitária da Universidade Federal da Paraíba.
Arquivo PDF document Mobilidade Acadêmica por danielrocha — última modificação 29/08/2016 09h50
Convênio da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes de celebrado entre as IFES participantes do Programa de Mobilidade Acadêmica
Arquivo PDF document Programa Bolsa Permanência por danielrocha — última modificação 29/08/2016 09h48
Portaria n.º 389, de 05 de maio de 2013 do Ministério da Educação que cria o Programa Bolsa Permanência para estudantes das Instituições Federais de Ensino Superior.
Arquivo PDF document Resolução 29/2010-Prape por danielrocha — última modificação 26/12/2016 09h37
Resolução n.º 29 de 2010 do Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba que cria a Pró-Reitoria de Assistência e Promoção ao Estudante - Prape
Arquivo PDF document PNAES por danielrocha — última modificação 29/08/2016 09h46
Plano Nacional de Assistência Estudantil, lançado em 19 de julho de 2010 pela Presidência da República. Dispõe sobre apoio para permanência na educação superior.