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PEC-G

por danielrocha publicado 29/08/2016 09h29, última modificação 26/12/2016 09h21

Programa Estudante-Convênio de Graduação

O Programa Estudante-Convênio de Graduação (PEC-G) constitui um conjunto de atividades e procedimentos de cooperação educacional, cultural ou científico-tecnológico internacional, preferencialmente com os países em desenvolvimento, com base em acordos bilaterais vigentes. 

O programa  caracteriza-se pela formação do estudante estrangeiro em curso de graduação em Instituições de Ensino Superior (IES) federais, estaduais e particulares brasileiras e seu retorno ao país de origem ao final do curso.

O PEC-G é administrado pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio da Divisão de Temas Educacionais, e pelo Ministério da Educação, em parceria com Instituições de Ensino Superior em todo o país.

O Ministério das Relações Exteriores coordena os procedimentos relativos à implementação do PEC-G junto a governos estrangeiros por intermédio das missões diplomáticas e das repartições consulares brasileiras. O Ministério da Educação coordena os procedimentos referentes à adesão das IES ao PEC-G, a oferta das vagas, a seleção, a matrícula dos candidatos e o acompanhamento do programa. As Instituições de Ensino Superior gerenciam as questões de natureza acadêmica de acordo com as resoluções específicas vigentes.

Ao longo da última década, foram mais de 6.000 os selecionados pelo Programa. A África é o continente de origem da maior parte dos estudantes, com destaque para Cabo Verde, Guiné-Bissau e Angola. Na América Latina, a maior participação vem do Paraguai, do Equador e do Peru. Na Ásia, o Timor Leste responde pelo maior número de selecionados. Atualmente, são 56 os países participantes do PEC-G, sendo 24 da África, 25 das Américas e 7 da Ásia.

O Programa é regido pelo Decreto Presidencial Nº 7.948, de 12 de março de 2013. No âmbito da UFPB a Resolução Nº 15, de 12 de julho de 1990, do CONSEPE fixa as normas para o funcionamento do Programa.