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Instruções sobre inscrições no Programa Bolsa Permanência 2018 - Indígenas e Quilombolas

por publicado: 15/06/2018 12h10 última modificação: 04/07/2018 10h44

PÚBLICO ALVO
Estudantes indígenas e quilombolas devidamente matriculadas/os na Universidade Federal da
Paraíba – UFPB, que comprovem mediante apresentação de documentação sua condição
étnica.

O QUE É O PROGRAMA DE BOLSA PERMANÊNCIA
O Programa de Bolsa Permanência – PBP, instituído pela Portaria MEC 389/2013, é uma política
pública voltada à concessão de auxílio financeiro aos estudantes indígenas e quilombolas
matriculados em instituições federais de ensino superior e assim contribuir para minimizar as
desigualdades sociais e contribuir para a permanência e a diplomação desses estudantes.
O recurso é pago diretamente aos estudantes de graduação por meio de um cartão de benefício.
Atualmente o valor é de R$ 900,00 (definido pela resolução n° 13 de 9 de maio de 2013 do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE).

PROCEDIMENTOS E DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO
A inscrição no Programa de Bolsa Permanência segundo a Portaria MEC nº 560, de 14.6.18,
acontecerá no período de 18 de junho de 2018 a 31 de agosto de 2018, e deve ser feita
diretamente pelo estudante na página eletrônica do Ministério da Educação – MEC, observando
o passo a passo abaixo:
1° PASSO
Realizar cadastro no SISBP (Sistema de Gestão da Bolsa Permanência) e responder as
informações sobre seu perfil socioeconômico e acadêmico: http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-
acesso .
2º PASSO
Imprimir, assinar e anexar a documentação exigida pelo SISBP.

ATENÇÃO:

  • O Termo de Compromisso do Bolsista, deve ser o disponibilizado pelo Sistema (o Manual do PBP, em seu anexo II, traz um MODELO do termo; porém, este não é válido).

 

  • As declarações (autodeclaração do candidato; declaração de sua respectiva comunidade e declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) ou da Fundação Cultural Palmares, devem ser agrupadas em um só arquivo e anexados no campo “Declaração de anuência da comunidade”.

3° PASSO
Após o cadastro realizado no Sistema PBP, o estudante deve encaminhar a documentação comprobatória
à Pró-Reitoria de Assistência e Promoção ao Estudante - PRAPE. Esta etapa é feita através o envio de
processo físico cadastrado na Coordenação do Curso do estudante, devendo conter os seguintes
documentos:
1. Formulário de encaminhamento de documentação do PBP (original) - disponível na página
eletrônica da Prape - http://www.ufpb.br/prape/contents/paginas/formularios;
2. RG e CPF do estudante candidato ao PBP (cópias simples e legíveis);
3. Comprovante de residência (cópia simples e legível);
4. Declaração atual do curso de graduação do aluno referente ao semestre em curso (original);
5. Termo de Compromisso que foi digitalizado e anexado no sistema do PBP (cópia);
6. Histórico escolar, exceto para estudantes feras (original);
7. Auto declaração de pertencimento étnico;
8. Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada
por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas (original);

9. Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) que o estudante indígena reside em
comunidade indígena;
10. Declaração da Fundação Cultural Palmares que o estudante quilombola reside em comunidade
remanescente de quilombo.
11. Caso receba bolsa de monitoria ou de algum projeto da UFPB (PIBIC, PET, PROBEX), apresentar
declaração do Coordenador do projeto (original);
4° PASSO
Aguardar a homologação de sua inscrição junto ao MEC. Esta etapa é responsabilidade da
UFPB.

DÚVIDAS SOBRE O PROGRAMA

Dúvidas sobre o Programa, pagamentos, SISBP, entre outros, devem ser esclarecidas junto ao
MEC. Para isso a/o estudante poderá acessar o Fale Conosco, ou entrar em contato através do
telefone 0800 616161.

Informações complementares
Portaria nº - 389, de 9 de maio de 2013 - Cria o Programa de Bolsa Permanência e dá outras
providências:
http://sisbp.mec.gov.br/docs/Portaria-389_2013.pdf
Apresentação do PBP:
http://portal.mec.gov.br/programa-bolsa-permanencia
Página do Programa:
http://permanencia.mec.gov.br