UNIVERSIDADE
FEDERAL DA PARAÍBA
CONSELHO
SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
RESOLUÇÃO Nº
01/ 90
Regulamenta o provimento no emprego de Professor de 1º e 2º Graus, mediante concurso público de provas e títulos.
O Conselho
Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba,
no uso das suas atribuições e tendo em vista a deliberação adotada em reunião
realizada no dia 14 de fevereiro de 1990 (Processo nº 23074.000.466/89-42),
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES
INICIAIS
Art. 1º O ingresso na carreira do
Magistério de Professor de 1º e 2º Graus previsto no
Art. 13 do Anexo do
Decreto 94.664 de 23 de julho de 1987, far-se-á de conformidade com o disposto
na presente Resolução.
Art.
2º O provimento no emprego de professor de 1º e 2º graus será feito
mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se a correspondente
titulação mínima para cada caso.
CAPÍTULO II
DA ABERTURA DO
PROCESSO
Art. 3º - O Departamento apresentará à Comissão Permanente de Pessoal
Docente – CPPD – a necessidade de admissão do professor de 1º e 2º graus,
mediante proposta aprovada também pelo Conselho de Centro.
Art. 4º - Comprovada a carência no quadro de pessoal docente, e
havendo a disponibilidade de recursos financeiros, a Universidade promoverá a
seleção dos candidatos, mediante concurso público de provas e títulos.
CAPÍTULO III
DO EDITAL
Art. 5º - O processo de seleção terá início com a publicação do
Edital através da imprensa, nos jornais de maior circulação, indicando:
a) local, data e horário a serem preenchidas;
b) número de vagas a serem preenchidas;
c) Departamento e área de atividade docente a serem atendidos;
d) grau acadêmico mínimo exigido;
e) regime de trabalho a ser observado;
f) a documentação necessária à inscrição;
g) valor da taxa de inscrição;
h) outros requisitos complementares eventuais.
Parágrafo Único – O prazo para a realização das inscrições não
poderá ser inferior a 30 (trinta) dias úteis.
CAPÍTULO IV
DAS INSCRIÇÕES
Art. 6º - As inscrições serão efetuadas mediante requerimento do
candidato ou seu provedor devidamente habilitado, dirigido ao Chefe do
Departamento.
§ 1º - No ato da inscrição, o candidato, ou seu procurador,
receberá instruções escritas sobre as normas que regem o concurso, inclusive
cópia desta resolução.
§ 2º - No ato da inscrição deverão ser numeradas e rubricadas
todas as folhas da documentação apresentada pelo candidato.
§ 3º - Indeferido o pedido, poderá o candidato recorrer ao
Conselho de Centro no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da ciência da
decisão.
§ 4º - Em caso de recusa do pedido de inscrição, a decisão será
comunicada ao candidato, por ofício, com aviso de recepção.
Art. 7º - Pode-se admitir inscrição por correio, realizada por
carta registrada, com aviso de recepção (AR) e data postal dentro do prazo
estabelecimento no Edital.
§ 1º - Se o Departamento admitir inscrição por correio, esta
possibilidade será especificada no Edital.
§ 2º - Neste caso, os candidatos que se inscreverem pelo correio
receberão pela mesma via os documentos a que se refere o parágrafo 1º e art.
6º.
Art. 8º - Serão exigidos, para inscrição, os seguintes requisitos
mínimos:
I – Diploma de formação acadêmica para:
a) habilitação específica para a classe A;
b) habilitação específica para a classe
B;
c) habilitação específica obtida em
Licenciatura Plena ou habilitação legal, para a classe C;
d) Curso de especialização, para a
classe D;
e) Grau de Mestre, para a classe E;
f) Título de Doutor ou Livre Docente,
bem como pessoas de notório saber, além de professores que já pertencente à
carreira do Magistério de 1º e 2º graus, estejam na classe E, com o mínimo de
15 anos de efetivo exercício no Magistério, para professor Titular.
II
– Curriculum Vitae acompanhado da documentação comprobatória.
a) não será admitida complementação de
documentos fora do prazo fixado para a inscrição.
III – Prova de idoneidade fornecida por
duas autoridades educacionais.
IV – Comprovante de recolhimento da
taxa de inscrição.
Art. 8º Exigir-se-á, para inscrição em concurso público de provas e títulos, na carreira do Magistério de 1º e 2º graus, no nível inicial de qualquer classe:
a) habilitação específica obtida em curso de 2º Grau, para a classe A;
b) habilitação específica obtida em Licenciatura Plena de 1º Grau, para a classe B;
c) habilitação específica obtida em Licenciatura Plena ou habilitação legal, para a classe C;
d) curso de especialização, para a classe D;
e) grau de Mestre, para a classe E;
f) apresentação de Curriculum Vitae, acompanhado da documentação comprobatória, no ato da inscrição;
g) comprovante de recolhimento da taxa de inscrição.
§ 1º Para ingresso na classe de Professor Titular, poderão inscrever-se portadores de títulos de Doutor ou de Livre-Docente, bem como pessoas de notório saber, além de professores que, já pertencentes à carreira do Magistério de 1º e 2º graus, estejam na classe E, como o mínimo de quinze anos de efetivo exercício de magistério.
§ 2º A UFPB poderá prescindir da observância do requisito previsto na alínea "e" do caput, em relação a áreas de conhecimento cuja excepcionalidade seja reconhecida pelo CONSEPE. (Nova Redação dada pela Resolução nº 21/90-CONSEPE)
Art. 9º O Chefe do Departamento
verificará a aceitação das inscrições em um prazo máximo de 05 (cinco) dias
úteis após o encerramento destas.
Parágrafo Único – A aceitação levará em
conta o atendimento às exigências do Art. 6º e o cumprimento do prazo de
inscrição.
Art. 10 – Decorrido o prazo de que
trata o artigo anterior, o Chefe do Departamento encaminhará os pedidos de
inscrição, já despachadas, ao Conselho de Centro, para fins de aprovação.
Art. 11 – Em caso de o pedido de
inscrição ser indeferido, a decisão e seus motivos serão encaminhados por
ofício ao candidato, dentro do prazo de que trata o art. 9º, exigindo-se recibo
ou aviso da recepção datados.
Parágrafo Único – O recibo ou aviso de
recepção bem como uma cópia da decisão de indeferimento, serão encaminhadas ao
Conselho de Centro juntamente com os pedidos de inscrição.
Art. 12 – Indeferido o pedido de inscrição,
o candidato poderá interpor recurso ao Conselho de Centro no prazo de 10 (dez)
dias úteis, a partir da data de recepção (AR) da decisão de indeferimento.
Parágrafo Único – Os recursos
eventualmente interpostos serão julgados como parte integrante do processo de
aprovação dos pedidos de inscrição de que trata o art. 10.
Art. 13 – O Conselho de Centro tem um
prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data limite de recursos de que trata
o art. 12, para decidir sobre a aprovação dos pedidos de inscrição,
incluindo-se também os recursos eventualmente interpostos.
Parágrafo Único – Das decisões do
Conselho de Centro referente à aprovação e ao julgamento de recursos dos
candidatos, cabe recurso ao CONSEPE, pela parte interessada, no prazo de 10
(dez) dias úteis a contar da ciência da decisão.
CAPÍTULO V
DA COMISSÃO
EXAMINADORA
Art. 14 – A Comissão Examinadora será
constituída de 03 (três) professores preferencialmente da classe mais elevada,
escolhidos pelo Conselho de Centro a que pertence a unidade interessada, de uma
lista de 06 (seis) nomes indicados pelo Departamento.
§ 1º - Integrarão a Comissão
Examinadora no mínimo 1/3 (um terço) de professores não vinculados ao Campus da
UFPB para o qual se faz o concurso.
§ 2º - O presidente da Comissão
escolhida pelo Conselho de Centro, será necessariamente um professor do
Departamento interessado.
§ 3º - Os três nomes não escolhidos
pelo Conselho de Centro para compor a Comissão serão considerados suplentes.
Art. 15 – Não poderá participar da
Comissão Examinadora:
a) quem for cônjuge de candidato,
embora separados judicialmente, divorciado, ou companheiro, embora sem vínculo
formal.
b) quem for ascendente ou descendente
de candidato, até o segundo grau, ou colateral até o quarto grau, seja o
parentesco por consangüinidade, por afinidade ou adoção.
c) quem mantiver sociedade de fato ou
de direito com candidato em atividade profissional.
CAPÍTULO VI
DO PROGRAMA E
DAS PROVAS
Art. 16 – O programa de concurso deverá
ter um sentido amplo e geral, com condições de aferir o conhecimento básico
necessário ao exercício das atividades docentes.
§ 1º O programa consistirá de uma lista de 20 (vinte) assuntos,
divididos em temas ou pontos, a critério do Departamento.
§ 2º A elaboração do programa caberá a uma comissão designada
pelo Departamento para tal fim, da qual farão parte os docentes do Departamento
indicados para a lista sêxtupla.
§ 3º O Programa deverá ser aprovado pelo Colegiado
Departamental, antes da abertura das inscrições.
Art. 17 – O Concurso, que terá início no mínimo 30 (trinta) dias
após o encerramento das inscrições, Serpa desenvolvido em 03 (três) fases,
observadas as seguintes ponderações dos pontos obtidos em cada uma:
Art. 17. O concurso, que terá início em no máximo 30 (trinta) dias após o encerramento das inscrições, será desenvolvido em 03 (três) fases, observadas as seguintes ponderações dos pontos obtidos em cada uma: (Caput com nova redação dada pela Resolução nº 13/2006-CONSEPE)
a) Prova escrita -
peso 03
b) Prova didática e/ou prática - peso 04
c) exame de títulos - peso 03
Parágrafo Único – A critério da comissão, a prova didática poderá
ser dividida em duas etapas: 01 (uma) aula teórica e 01 (uma) aula prática, com
peso 2 (dois), cada.
Art. 18 – A prova escrita consistirá, a critério da Comissão
Examinadora, em dissertação e/ou questões no âmbito dos temas constantes do
programa referido no artigo anterior, sorteados no momento da prova e terá a
duração de 04 (quatro) horas.
Parágrafo Único – A Comissão Examinadora sorteará um ponto único
para todos os candidatos.
Art. 19 – A prova didática consistirá em uma aula versando sobre o
assunto sorteado, com vinte e quatro horas de antecedência, dentro do programa
de que trata o parágrafo primeiro do art. 16.
§ 1º - Nos casos em que seja necessária a subdivisão prevista no
parágrafo único do art. 17, a aula teórica terá uma duração de 50 (cinqüenta)
minutos e a aula prática terá uma duração a critério da Comissão Examinadora.
§ 2º - A Comissão Examinadora sorteará um ponto único para todos
os candidatos excluindo-se em qualquer caso os temas objeto da prova escrita.
§ 3º - “É vedada a assistência às provas didáticas pelos demais
candidatos”.
§ 4º - A chamada para a realização das provas didáticas
obedecerá a ordem de sorteio dos nomes, realizado imediatamente após o sorteio
de pontos.
§ 5º - Ao início da sua prova didática, o candidato entregará
cópia do plano de aula a cada membro da Comissão Examinadora.
CAPÍTULO VII
DA AVALIAÇÃO E
DA SELEÇÃO
Art. 20 – No julgamento da prova escrita, a Comissão Examinadora,
deverá considerar os seguintes critérios gerais:
a) domínio do assunto;
b) estruturação coerente do texto;
c) clareza e precisão da linguagem.
Art. 21 – No julgamento da prova didática a Comissão Examinadora
deverá considerar os seguintes critérios gerais:
a) domínio do assunto;
b) estrutura coerente do plano de aula;
c) execução do plano de aula;
d) clareza de exposição;
e) comunicação e uso de técnica didáticas;
f) cumprimento do tempo.
Art. 22 – As notas atribuídas pelos examinadoras às provas escrita
e didática obedecerão a uma graduação de 0 (zero) a 100 (cem).
§ 1º - As notas de cada candidato para as provas escrita e
didática serão as médias aritméticas das respectivas notas atribuídas pelos
examinadores.
§ 2º - Será eliminado do concurso o candidato que não obtiver
média igual ou superior a 70 (setenta) pontos em cada uma das provas.
Art. 23 – No exame dos Títulos, serão considerados os documentos
comprobatórios apresentados pelos candidatos, sobre formação e aperfeiçoamento
acadêmico, as suas atividades docentes: científica, técnica, experiência
profissional e trabalhos publicados.
§ 1º - A nota atribuída aos títulos será a soma dos pontos
obtidos de acordo com os critérios estabelecidos na tabela anexa a esta
Resolução.
§ 2º - Durante o exame da documentação, a Comissão Examinadora
poderá exigir do candidato em caso de dúvida, documentos que comprovem a
autenticidade de peças processuais no ato da inscrição.
Art. 24 – A nota final de cada candidato será igual a média
ponderada das notas obtidas nas provas escrita e didática e no exame de títulos
observados os pesos constantes no art. 17.
Parágrafo Único – No cálculo das notas finais, os resultados serão
apresentados até a primeira decimal, sendo arredondados os dígitos
subseqüentes, na seguinte forma:
I
– Para o decimal maior, se os centésimos forem superiores ou
iguais a 05 (cinco).
II – Para o decimal menor se os centésimos forem inferiores a
05 (cinco).
Art. 25 – Os candidatos serão classificados até o limite das vagas
na ordem decrescente das médias finais obtidas.
Parágrafo Único – Em caso de empate serão consideradas as seguintes
prioridades:
1º - maior média na prova didática
2º - maior média na prova escrita
3º - maior número de pontos em atividades do magistério
4º - maior número de pontos em trabalhos publicados
5º - maior número de pontos em títulos acadêmicos.
CAPÍTULO VIII
DO RELATÓRIO
CONCLUSIVO
Art. 26 – Concluídos os trabalhos do concurso, a Comissão
Examinadora submeterá ao Departamento, no prazo de 03 (três) dias úteis,
relatório conclusivo dos resultados, do qual constarão:
a) notas obtidas pelos candidatos discriminadas por provas e
examinador;
b) médias obtidas pelos candidatos em cada uma das provas e
pontos obtidos no exame dos títulos;
c) média final e classificação de cada candidato aprovado, bem
como indicação dos reprovados.
Parágrafo Único – Acompanharão ao relatório conclusivo todos os
documentos referentes ao concurso.
Art. 27 – O Colegiado Departamental apreciará o relatório
conclusivo da Comissão Examinadora e o encaminhará para homologação ao Conselho
de Centro em um prazo de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento.
§ 1º - Junto ao relatório o Departamento encaminhará a
documentação do concurso, com parecer e certidão da ata da reunião em que o
mesmo foi aprovado.
§ 2º - No caso da não homologação, o Conselho de Centro
devolverá o relatório ao Departamento, e este, à Comissão Examinadora para
reexame da matéria, apontando as falhas encontradas, ou ainda, sugerindo
medidas complementares, devendo, neste caso, a Comissão Examinadora rever o
processo e devolvê-lo ao Departamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
§ 3º - Após a homologação pelo Conselho de Centro, o resultado,
será divulgado pelo mesmo veículo de publicação do edital objeto do concurso.
Art. 28 – O candidato que se considere prejudicado poderá recorrer
ao CONSEPE, indicando as normas infringidas ou alegando qualquer vício ou falha
no desenvolvimento do concurso, de que tenha decorrido prejuízo específico.
§ 1º - O prazo para recurso é de 05 (cinco) dias úteis, a partir
da divulgação referida no art. 27, § 3º.
§ 2º - Para o fim de que trata o caput deste artigo, o Departamento
e o Centro deverão permitir o acesso do candidato a toda a documentação
referente ao concurso.
CAPÍTULO IX
DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 29 – Terminado o processo seletivo, o Diretor do Centro
enviará os resultados finais à Comissão Permanente do Pessoal Docente (CPPD)
que, mediante parecer enviará ao Reitor para autorização de provimento.
Art. 30 – A chamada dos candidatos se fará por ordem de
classificação até o limite de vagas oferecidas.
Parágrafo Único – No caso de abertura de novas vagas para a área de
atividade docente objeto do concurso, será feita a chamada dos demais
candidatos na ordem da média final, até o encerramento do prazo de validade de
que trata o art. 37, Inciso III da Constituição Brasileira.
Art. 31 – A presente Resolução entra em vigor na data de sua
assinatura, revogada as disposições em contrário.
CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E
EXTENSÃO DA UFPB, em João Pessoa, 19 de fevereiro de 1990.
ANTÔNIO DE
SOUZA SOBRINHO
Reitor
ANEXO DA
RESOLUÇÃO 01/90 – CONSEPE
TABELA DE PONTOS
PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
1-TÍTULOS
ACADÊMICOS
1.1 – PÓS-
GRADUAÇÃO
a) Doutorado com área de concentração na especialidade de
conhecimento objeto do concurso, ou Livre Docência na mesma especialidade.
20
Pontos
b) Doutorado em área de concentração conexa àquela da
especialidade de conhecimento objeto do concurso, ou Livre Docência nas mesmas
condições. 14 Pontos
c) Doutorado em área diversa da especialidade de conhecimento
objeto do concurso, ou Livre Docência nas mesmas condições.
10
Pontos
d) Mestrado com área de concentração na especialidade de
conhecimento objeto do concurso.
14 Pontos
e) Mestrado em área de concentração conexa àquela da
especialidade de conhecimento objeto do concurso. 10 Pontos
f) Mestrado em área diversa da especialidade de conhecimento
objeto do concurso. 07 Pontos
g) Curso de Especialização com exigência de aproveitamento e
freqüência, com duração mínima de 360 horas, em área de concentração na
especialidade de conhecimento objeto do concurso, ou ainda conclusão com
aproveitamento comprovado pelos conceitos, de todos os créditos de Mestrado ou Doutorado em área de concentração
na especialidade de conhecimento objeto do concurso.
06
Pontos
h) Curso de Especialização com exigência de aproveitamento e freqüência,
com duração mínima de 360 horas, em área de concentração conexa ou diversa da
especialidade de conhecimento objeto do concurso; ou ainda conclusão com
aproveitamento comprovado pelos conceitos, de todos os créditos de Mestrado ou
Doutorado nas mesmas condições.
03
Pontos
i) Curso de Aperfeiçoamento com exigência de aproveitamento e
freqüência, com duração mínima de 180 horas, com área de concentração na
especialidade de conhecimento objeto do concurso; ou ainda realização com
aproveitamento comprovado pelos conceitos de disciplinas de Mestrado ou de
Doutorado correspondendo à carga horária mínima de 180 horas, com área de
concentração na especialidade de conhecimento do concurso.
04
Pontos
j) Curso de Aperfeiçoamento com exigência de aproveitamento e
freqüência, com duração mínima de 180 horas, em área de concentração conexa ou
diversa da especialidade de conhecimento objeto do concurso; ou ainda
realização com aproveitamento comprovado pelos conceitos de disciplinas de
Mestrado ou de Doutorado correspondendo à carga horária mínima de 180 horas,
nas mesmas condições. 02 Pontos
1.2 RESIDÊNCIA
NA ÁREA DA SAÚDE.
a) Quando realizada em Hospital de Ensino, credenciado pela
Comissão Nacional de Residências Médicas e/ou pelos Conselhos Federais das outras
profissões da área da saúde, na especialidade docente objeto do concurso, com
duração mínima de 24 (vinte e quatro) meses.
06 Pontos
b) Quando realizada em Hospital de Ensino, credenciado pela
Comissão Nacional de residências Médicas e/ou pelos Conselhos Federais das
outras profissões da área da saúde, em especialidade diversa da que é objeto do
concurso, com duração de 12 (doze) meses.
04
Pontos
c) Estágios de pós-graduação realizados na área biomédica,
exceto Medicina na especialidade docente objeto do concurso, em instituição de
ensino, com duração mínima de 12 (doze) meses.
04 Pontos
1.3 –
GRADUAÇÃO
a) Curso de Graduação na área de conhecimento objeto do
concurso. 04 Pontos
b) Curso de Graduação em área conexa àquela da especialidade
de conhecimento objeto do concurso.
03 Pontos
c) Curso de Graduação em área diversa da especialidade de
conhecimento objeto do concurso (quando aceito pelas especificações do
Departamento ou como segundo título). 02
2. ATIVIDADES
DE MAGISTÉRIO
2.1 NO
MAGISTÉRIO SUPERIOR
a) Atividade de Docência em Instituição de Ensino Superior: 2
(dois) pontos por semestre letivo completo, até o máximo de 10 (dez) semestres.
02
a 20 Pontos
b) Atividade de Monitoria Graduada na especialidade de
conhecimento objeto do concurso, no mínimo durante 2 semestres completos.
03
Pontos
c) Atividade de Monitoria Graduada em especialidade de
conhecimento conexa à do concurso, no mínimo durante 2 semestres completos.
02
Pontos
d) Atividade de Monitoria não graduada na especialidade de
conhecimento objeto do concurso, no mínimo durante 2 semestres completos.
02
Pontos
e) Atividade de Monitoria não graduada em especialidade de
conhecimento conexa à do concurso, no mínimo durante 2 semestres completos.
01
Pontos
2.2 NO
MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS
Exercício mínimo de 2 anos letivos completos (4
semestres) 04 Pontos
3. TRABALHOS
REALIZADOS
a) Trabalhos de natureza técnica, científica ou artística,
conforme definidos na Resolução 01/77, do CONSEPE, exceto teses, dissertações e
monografias de conclusão de cursos e de conclusão de créditos de Graduação ou
Pós-Graduação, sob este formato: 4 pontos por trabalho, até um máximo de 5
(cinco) trabalhos. 04 a 20 Pontos
b) Trabalhos de natureza técnica, científica ou artística não
dados a público ou publicados em periódicos não especializados: 2 pontos por
trabalho, até o máximo de 5 (cinco) trabalhos.
02 a
10 Pontos
4 . ATIVIDADES
PROFISSIONAIS
a)
Exercício técnico-profissional, como graduado ou
pós-graduado exceto docência e residência em Saúde, em função diretamente
relacionada com a especialidade de conhecimento objeto do concurso com um
mínimo de 2 anos completos.
04
Pontos
b) Exercício técnico-profissional, como profissional não
graduado exceto docência e residência em Saúde, em função diretamente
relacionada com a especialidade de conhecimento objeto do concurso, com um
mínimo de 2 anos completos. 02 Pontos