Legislação correlata: Resolução nº 12/1998-CONSEPE (temporária); Resolução nº 53/98-CONSEPE; Resolução nº 28/2001-CONSEPE; Resolução nº 01/2002-CONSEPE; Resolução nº 44/2003-CONSEPE.

O CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (CONSEPE), da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições e de conformidade com a legislação em vigor, tendo em vista deliberação adotada pelo plenário em reunião do dia 30.10.96 (Processo nº 23074.015766/94-57),

R E S O L V E :

Art. 1º - O ingresso nas classes de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto da carreira do Magistério Superior será feito, obedecida a legislação em vigor, mediante Concurso Público de provas e títulos, conforme o disposto na presente Resolução.

Art. 2º - Para o concurso de que trata o artigo anterior, podem inscrever-se portadores com titulação mínima de:

a) graduação em curso de nível superior, para a classe Professor Auxiliar;

b) grau de Mestre, para a classe de Professor Assistente;

c) grau de Doutor ou o título de Livre Docente, para a classe de Professor Adjunto.

Art. 3º - O Reitor autorizará a abertura de concurso a partir da existência de vagas no quadro permanente de Professor nas classes Auxiliar, Assistente ou Adjunto, considerando as necessidades específicas dos Centros.

Parágrafo Único - As vagas serão atribuídas aos Centros pelo Conselho Universitário, com base em Resolução específica.

Art. 4º - Atribuídas as vagas, na forma do artigo anterior, e autorizada a abertura de concurso, caberá ao Departamento interessado definir a área de conhecimento e atividade docente para a qual se fará o concurso, bem como especificações complementares pertinentes.

Parágrafo Único - O concurso deve ser específico para cada classe da carreira do Magistério Superior.

Art. 5º - Caberá à Direção do Centro ao qual está vinculado o Departamento interessado abrir as inscrições através de Edital, cujo aviso será publicado no Diário Oficial da União e em, pelo menos, um órgão de grande circulação da Imprensa estadual.

§ 1º O Edital, cuja minuta a ser elaborada pela Reitoria terá caráter obrigatório para todos os Centros, conterá as seguintes informações: (Parágrafo com nova redação dada pela Resolução nº 28/2001)

a) local, horário, data e forma de realização das inscrições;

b) departamento para o qual se faz o concurso;

c) atribuições do cargo, na forma do Estatuto e Regimento Geral da UFPB;

d) classe e área de conhecimento objeto do concurso;

e) relação dos documentos exigidos para a inscrição;

f) indicação dos requisitos determinados no art. 2º desta Resolução;

g) indicação de que trata de concurso de provas e títulos;

h) número de vagas a serem preenchidas, com indicação daquelas reservadas aos portadores de deficiência física, quando for o caso;

i) prazo de validade do concurso;

j) regime jurídico do cargo a ser provido;

l) regime de trabalho a ser observado;

m) valor da taxa de inscrição;

n) titulação acadêmica na área ou áreas afins.

o) cada um dos prazos que nortearão o Concurso. (Alínea acrescida pela Resolução nº 28/2001)

§ 2º No exercício da sua autonomia administrativa, os Centros adequarão a minuta de que trata o parágrafo anterior às suas necessidades e realidade, não podendo extrapolar os prazos ali fixados. (Alínea acrescida pela Resolução nº 28/2001)

§ 3º Quando da elaboração do Edital do Concurso, o(s) órgão(s) responsável(is) deverá(ão) observar os prazos e exigências estabelecidas nesta Resolução, podendo, em atendimento às normas em vigor à época, fixar prazos e exigências outras.” (Alínea acrescida pela Resolução nº 28/2001)

§ 4º Findo o prazo das inscrições e não havendo candidatos, as inscrições poderão ser reiniciadas através da publicação de um novo edital, cabendo ao Departamento decidir pela manutenção ou alteração da categoria, ou ainda, cancelamento do concurso e abertura do mesmo em outra área; (Parágrafo renumerado pela Resolução nº 28/2001)

§ 5º O cálculo do número de vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiências física será efetuado considerando-se o que se segue: (Parágrafo renumerado pela Resolução nº 28/2001)

a) às pessoas portadoras de deficiência física é assegurado o direito de se inscrever no concurso desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que sejam portadoras:

b) para essa finalidade ficam reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas para os cargos em que a oferta seja igual ou superior a 05 (cinco);

c) inexistindo candidatos portadores de deficiência física aprovados, as vagas objeto da reserva serão preenchidas pelos demais aprovados, na ordem geral de classificação;

d) o número de vagas da reserva será obtido desprezando-se a parte fracionária das quantidades não inteiras resultantes da aplicação do percentual máximo estabelecido em lei.

§4º - O prazo para a realização das inscrições será de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação do Edital no Diário Oficial da União.

Art. 6º - As inscrições serão efetuadas mediante requerimento do candidato ou de seu procurador devidamente habilitado, dirigido ao Chefe do Departamento, e será instruído com os seguintes documentos:

a) curriculum vitae acompanhado de documentação comprobatória dos títulos acadêmicos, da produção científica, técnica ou artística e da experiência profissional, quando for o caso, com as quais o candidato pretende habilitar-se;

b) prova de nacionalidade brasileira, ou, certificado de visto permanente de residência no país; (Alínea suprimida pelo artigo 1º da Res. 53/98-CONSEPE)

c) cópia de documento de identidade;

d) comprovante de recolhimento da taxa de inscrição;

e) declaração de que aceita as condições e normas estabelecidas nesta Resolução e no Edital de inscrição, e que delas tem pleno conhecimento.

§1º - É vedada a inscrição condicional, não sendo admitida complementação documental fora do prazo fixado para inscrição, salvo no caso considerado pelo parágrafo único do art. 29 desta Resolução.

§2º - Para qualificação do candidato quanto à área do concurso, admitir-se-á qualquer das alternativas seguintes, por critérios previamente definidos pelo Departamento:

a) titulação acadêmica na área, ou,

b) comprovação de efetivo exercício docente superior em disciplinas da área, ou,

c) trabalhos de pesquisa ou outra produção intelectual na área.

§3º - Para comprovação da produção científica, técnica ou artística, serão aceitos:

a) exemplar do trabalho escrito, ou fotocópia deste;

b) exemplar do material cinematográfico, fotográfico, musical ou sonoro;

c) certificados ou outro(s) comprovante(s) documental(is), no caso de trabalhos que não podem ser diretamente apresentados .

§4º - O servidor designado pelo Chefe do Departamento para receber a documentação conferirá e autenticará os documentos entregues pelo candidato ou seu procurador, rubricando e numerando todas as páginas à vista deste e listando o material não textual.

§5º - No ato da inscrição, o candidato ou seu procurador receberá cópia desta Resolução, o programa do concurso, calendário das provas, os nomes dos professores que compõem a Comissão Examinadora e seus suplentes, e demais instruções eventualmente exaradas.

§6º - O portador de deficiência física que pretender se candidatar às vagas da reserva, especificada no item "b" do parágrafo 3º do artigo anterior da presente Resolução, deverá declarar essa circunstância e especificar a deficiência da qual é portador, quando da inscrição, ficando cientificado de que deverá se submeter a exame médico oficial multidisciplinar de avaliação prévia na UFPB.

§7º - O candidato deficiente que, para concorrer nessa qualidade, necessitar de apoio instrumental específico, decorrente da deficiência física de que é portador, deverá informar essa circunstância, no requerimento da inscrição, e manter entendimento com a organização do concurso.

§ 8º - Os candidatos estrangeiros classificados e nomeados deverão apresentar à Superintendência de Recursos Humanos - SRH, no prazo de uma ano a contar de sua posse, sob pena de demissão, certificado de visto permanente de residência no país. (Parágrafo acrescido pela Resolução nº 53/98-CONSEPE)

Art. 7º - A inscrição poderá ser feita por correspondência postada, com aviso de recepção (AR), dentro do prazo estabelecido no Edital.

Parágrafo Único - Neste caso, os candidatos receberão, por correspondência, os documentos a que se refere o parágrafo 5º do artigo anterior, postados com AR.

Art. 8º - O Chefe do Departamento verificará a aceitabilidade das inscrições em um prazo de 5 (cinco) dias, após o encerramento destas.

§1º - A verificação de aceitabilidade levará em conta exclusivamente as exigências do art. 6º desta Resolução e o cumprimento do prazo de inscrição.

§2º - Será aceita a inscrição do candidato que apresente o correspondente título no grau acadêmico mínimo exigido; ou que o apresente, em nível de mestrado, doutorado ou livre docência, em grau superior ao mínimo exigido.

§3º - Caso o Edital não exija uma formação específica, é condição de aceitabilidade da inscrição a existência de documentação comprobatória de trabalhos realizados e/ou experiência profissional na área de atividade para a qual se faz o concurso; além da titulação mínima, embora em área não específica.

§4º - Na falta do diploma no ato da inscrição, o mesmo poderá ser substituído, de acordo com a classe, por:

a) para o Concurso na classe de Professor Auxiliar, a Certidão de conclusão de curso de graduação, acompanhada do Histórico Escolar expedido pela instituição onde o candidato cursou o nível superior;

b) para o Concurso na classe de Professor Assistente, Certidão que comprove defesa e aprovação da dissertação, expedida pela instituição onde o candidato cursou o mestrado, acompanhada do diploma de graduado.

c) para o Concurso na classe de Professor Adjunto, Certidão que comprove defesa e aprovação da tese, expedida pela instituição onde o candidato cursou o doutorado, acompanhada do diploma de mestre ou graduado.

§ 5º Os títulos estrangeiros somente serão aceitos quando devidamente revalidados nos termos das normas do Conselho Nacional de Educação e das normas internas desta Instituição ou de outras Instituições de Ensino Superior do Brasil, responsáveis pelo ato de revalidação. (Parágrafo com nova redação dada pela Resolução nº 44/2003, do CONSEPE)

§ 6º - A revalidação é dispensável nos casos previstos em acordo cultural entre o Brasil e o país de origem do diploma ou certificado, na forma da legislação em vigor. (Parágrafo revogado pela Resolução nº 44/2003, do CONSEPE)

Art. 9º No prazo de verificação de aceitabilidade de que trata o artigo anterior, o Chefe do Departamento encaminhará os pedidos de inscrição, já despachados, ao Conselho de Centro para fins de homologação.

Art. 10. Em caso de indeferimento do pedido de inscrição, a decisão e seus motivos serão encaminhados por ofício ao candidato, dentro do prazo de que trata o art. 8º desta Resolução, exigindo-se recibo ou aviso de recepção (AR) datado.

Parágrafo único. O recibo ou aviso de recepção (AR), bem como uma cópia de ofício com a decisão de indeferimento, serão encaminhados à Direção do Centro, juntamente com os pedidos de inscrição.

Art. 11. Indeferido o pedido de inscrição, o candidato poderá interpor recurso ao Conselho de Centro no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data de recepção da decisão de indeferimento.

Parágrafo único. Os recursos interpostos serão julgados como parte integrante do processo de homologação dos pedidos de inscrição de que trata o art. 9º desta Resolução.

Art. 12 - O Conselho de Centro tem um prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de entrada do processo na Secretaria do Centro, para decidir sobre a homologação dos pedidos de inscrição, incluindo-se aí os recursos interpostos.

Parágrafo Único - Das decisões do Conselho de Centro referentes à homologação e ao julgamento de recursos dos candidatos, cabe recurso pela parte interessada, ao CONSEPE, com efeito suspensivo, no prazo de 10(dez) dias, a contar da ciência da decisão.

Art. 13 - A Comissão Examinadora será constituída de 03 (três) professores, escolhidos pelo Conselho de Centro a que pertence a unidade interessada, de uma lista de 06 (seis) nomes de professores da área de conhecimento objeto do concurso, indicados pelo Departamento, atendendo as seguintes condições:

I - Para o Concurso na classe de Auxiliar, a Comissão será obrigatoriamente composta por, no mínimo, um professor Doutor, sendo aceita a participação dos dois outros professores com o título de mestre;

II - Para o Concurso na classe de Assistente, a Comissão será composta por, no mínimo, dois professores com o título de Doutor, sendo aceita a participação do terceiro professor com o título de Mestre;

III - Para o Concurso na classe de Adjunto, a comissão será composta exclusivamente por professores com o título de Doutor.

§1º - No(s) caso(s) previsto(s) no §2º do Art. 5º desta Resolução, ocorrendo alteração na categoria funcional do Concurso, o Departamento interessado poderá, a seu critério, encaminhar ao Conselho de Centro proposta de modificação da Comissão Examinadora, ressalvadas as condições estabelecidas no caput deste artigo e seus incisos.

§2º - A lista sêxtupla será escolhida pelo Colegiado Departamental, devendo incluir, pelo menos, 04(quatro) professores externos ao Departamento interessado, dos quais, no mínimo, 02(dois) professores serão obrigatoriamente de outra Instituição de Ensino Superior.

§3º - Dos 3(três) nomes da lista sêxtupla, escolhidos pelo Conselho de Centro para compor a Comissão Examinadora, o Presidente será, preferencialmente, um professor do Departamento interessado e os dois membros restantes externos ao referido Departamento, devendo um destes ser, obrigatoriamente, professor de outra Instituição de Ensino Superior.

§4º - A lista sêxtupla e a Comissão Examinadora dela extraída, deverão ser escolhidas em prazo anterior à realização das inscrições do concurso.

Art. 14 - Os nomes indicados pelo Departamento e não selecionados para compor a Comissão Examinadora serão considerados suplentes e poderão ser convocados pelo Diretor do Centro, para substituir qualquer membro da Comissão Examinadora, por motivo de impedimento, mantido o disposto no §2º e no §3º do artigo anterior.

Parágrafo Único - Em caso de substituição, após a instalação da Comissão Examinadora, os atos do examinador substituído serão válidos, devendo o substituto dar continuidade, com os demais membros, ao processo seletivo.

Art. 15 - Não poderá participar da Comissão Examinadora:

I) cônjuge de candidato, embora separado judicialmente, divorciado ou companheiro;

II) ascendente ou descendente de candidato, até segundo grau, ou colateral até o quarto grau, seja o parentesco por consangüinidade, afinidade ou adoção;

III) sócio de candidato em atividade profissional.

IV) orientador ou co-orientador acadêmico do candidato.

Parágrafo Único - Se alguma dessas restrições se verificar, ao final das inscrições, com relação a algum dos membros da Comissão Examinadora, este deverá ser substituído.

Art. 16 - Escolhidos os membros da Comissão Examinadora, caberá ao Diretor de Centro emitir portaria de designação e tomar as providências necessárias para a instalação da mesma.

Art. 17 - Os candidatos terão um prazo de 10 (dez) dias, a contar do último dia das inscrições, para argüir o impedimento de membro da Comissão Examinadora, exclusivamente com base nas normas deste Capítulo.

§1º - A argüição de impedimento será feita perante o Conselho de Centro, cabendo recurso ao CONSEPE, com efeito suspensivo, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ciência do interessado.

§2º - Caso o CONSEPE dê provimento, em grau de recurso, à argüição de impedimento, o expediente deverá retornar ao Centro de origem, a fim de que proceda de acordo com as normas deste Capítulo.

§3º - Será considerada definitiva a Comissão Examinadora, quando a argüição de impedimento não tiver provimento ou quando, ultrapassado o prazo indicado no caput do presente artigo, não tenha ocorrido argüição contra sua composição.

Art. 18 - Constituída a Comissão Examinadora, compete-lhe fixar o cronograma de suas atividades, bem como, se for o caso, elaborar normas específicas sobre as provas, complementares a esta Resolução, que serão encaminhadas ao Departamento, para dar conhecimento aos candidatos, por escrito, no ato da inscrição.

Art. 19 - O programa do concurso deverá ter um sentido amplo e geral, com condições de aferir o conhecimento básico necessário ao exercício das atividades docentes na área do concurso, no nível correspondente à classe para a qual se faz a seleção.

§1º- O programa consistirá em uma listagem de no mínimo 10(dez) e no máximo 20(vinte) temas, acompanhados de sub-temas, quando for o caso, a critério do Colegiado Departamental.

§2º - A elaboração do programa caberá a uma Comissão especialmente designada pelo Colegiado Departamental para tal fim, composta de 02(dois) professores de maior titulação, na área objeto do Concurso.

§3º - O programa deverá ser aprovado em reunião do Colegiado Departamental, em prazo anterior à realização das inscrições.

Art. 20. O Concurso será desenvolvido em, pelo menos, três fases: (Nova redação dada pela Resolução nº 28/2001)

I) prova escrita

II) prova didática

III) exame de títulos

Parágrafo único. Caso haja necessidade de adiamento na data inicial do Concurso, motivada por razões consideradas relevantes para a Instituição, a Chefia Departamental, após consulta à Comissão Examinadora, informará aos candidatos, por escrito e com aviso de recebimento (AR), a nova data, que deverá ser homologada pela Direção do Centro e observando, no mínimo, 05 (cinco) dias de antecedência. (Nova redação dada pela Resolução nº 28/2001)

Art. 21 - As provas escrita e didática, pontuadas de acordo com o art. 27 desta Resolução, são eliminatórias, disciplinando as fases do Concurso, segundo a forma abaixo:

I) só participarão da prova escrita os candidatos cujas inscrições foram homologadas na forma do art. 12 da presente Resolução;

II) só participarão da prova didática os candidatos que obtiverem pelo menos 70 (setenta) pontos na prova escrita;

III) só participarão do exame de currículos os candidatos que obtiverem pelo menos 70 (setenta) pontos na prova didática.

Art. 22 - As provas escrita e didática serão necessariamente expressas em língua portuguesa, ressalvadas aquelas referentes aos concursos para preenchimento de vagas na área de línguas estrangeiras.

Art. 23 - A prova escrita consistirá, a critério da Comissão Examinadora, em dissertações e/ou questões no âmbito dos temas constantes do programa referido no Art. 19 desta Resolução, sorteados imediatamente antes do início da prova.

§1º - A prova escrita terá a duração de 04(quatro) horas.

§2º - Antes da aplicação da prova escrita, a Comissão Examinadora deverá preparar mecanismos para evitar a identificação das mesmas, por parte dos examinadores, na hora do julgamento.

Art. 24 - No julgamento da prova escrita, a Comissão Examinadora deverá considerar os seguintes critérios gerais:

I) domínio do assunto; e

II) estruturação coerente do texto; e

III) clareza e precisão de linguagem.

Art. 25 - A prova didática, realizada em sessão pública, consistirá em uma aula teórica ou poderá ser subdividida em duas aulas, uma teórica e outra prática, a critério da Comissão Examinadora, desde que previamente determinada em Edital.

§1º - Cada prova didática implica no desenvolvimento, a critério da Comissão Examinadora, de um tema único para todos os candidatos, ou de um tema por candidato, ou ainda de um tema por turno de provas didáticas, constante(s) do programa e sorteado(s), no mínimo, 24(vinte e quatro) horas antes do início da prova didática.

§2º - Do sorteio de tema(s) de que trata o parágrafo anterior, será(ão) excluido(s) o(s) tema(s) que tenha(m) sido objeto da prova escrita.

§3º - A aula teórica, em qualquer caso, terá duração de 50 (cinqüenta) minutos, ficando a duração da aula prática a ser determinada pela Comissão Examinadora.

§4º - A chamada para a realização das provas didáticas obedecerá à ordem de sorteio dos nomes dos candidatos, realizado imediatamente após o sorteio dos temas.

§5º - Ao início de sua prova didática, o candidato entregará cópia do plano de aula a cada membro da Comissão Examinadora.

§6º - É vedada a assistência à prova didática pelos demais candidatos.

Art. 26 - No julgamento da prova didática, a Comissão Examinadora deverá considerar os seguintes critérios gerais:

I) domínio do tema sorteado; e

II) capacidade do candidato relativa à utilização dos recursos de comunicação e técnica de ensino; e

III) execução do plano de aula; e

IV) cumprimento do tempo da aula.

Art. 27 - Cada examinador julgará, independentemente, as provas escrita e didática, dando as suas notas individualmente, expressas em números inteiros que obedecerão a uma gradação de 0 (zero) a 100 (cem).

§1º - As notas de cada candidato , referente às provas escrita e didática, serão calculadas pela média aritmética das notas atribuídas pelos Examinadores, arredondadas de acordo com a forma definida no parágrafo único do art. 32 desta Resolução.

§2º - Se a prova didática for subdividida em aula teórica e aula prática, a sua nota corresponderá à média aritmética das duas aulas.

Art. 28 - Concluídos os trabalhos da prova didática, os candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 70 (setenta) pontos, participarão do Exame de Títulos, onde a Comissão Examinadora apreciará e pontuará seus títulos segundo a Tabela de Pontos anexa a esta Resolução.

Art. 29 - O Exame de Títulos constará da apreciação dos documentos comprobatórios apresentados pelos candidatos no ato da inscrição, referentes à formação e aperfeiçoamento acadêmico, experiência docente, científica, técnica, tecnológica, extensionista, cultural, artística ou profissional, e trabalhos realizados ou publicados.

Parágrafo Único - Durante o Exame de Títulos, a Comissão Examinadora poderá exigir do candidato, em caso de dúvida, documentos que comprovem a veracidade ou autenticidade de peças processuais entregues no ato da inscrição.

Art. 30 - A apreciação e pontuação dos títulos de cada candidato será feita pela Comissão Examinadora, em conjunto, sendo atribuída apenas uma nota por candidato, devendo ser obedecido o que segue:

a) O total de pontos obtidos pelo candidato será igual à soma dos pontos obtidos em cada item da tabela de pontos;

b) A contagem de pontos em cada seção da tabela de pontos será cumulativa;

c) Da seção II até a seção X da tabela de pontos, a soma dos pontos de cada seção é limitada a 150 pontos;

d) Só serão apreciados e atribuídos pontos aos títulos constantes da tabela de pontos;

e) Um título cuja natureza permite sua inclusão em mais de um item da tabela de pontos, será pontuado apenas uma única vez, considerando-se a maior pontuação;

f) A produção acadêmica do candidato receberá acréscimo de 10% (dez por cento) na pontuação se a mesma tiver sido produzida nos últimos cinco anos a contar da data de inscrição no concurso;

g) Compreende-se por produção acadêmica, as atividades descritas nas seções II, III e IV da tabela de pontos;

h) Não serão avaliadas as atividades acadêmicas realizadas em áreas diversas da especialidade de conhecimento objeto do concurso;

i) A nota do Exame de Títulos será calculada de acordo com o Art. 32 desta Resolução.

Art. 31 - A nota final dos candidatos no Exame de Títulos será calculada de acordo com os seguintes procedimentos:

I) seqüenciam-se os candidatos na ordem decrescente do total de pontos obtidos, correspondente à contagem conjunta de pontos atribuídos pela Comissão Examinadora;

II) atribui-se o índice 100 (cem) ao número de pontos obtido pelo candidato com maior pontuação;

III) estabelece-se proporcionalmente a nota de cada candidato, com base nesse índice, que será considerado até a primeira casa decimal arredondada de acordo com a forma definida no Parágrafo Único do art. 32 desta Resolução.

Art. 32 - A nota final de cada candidato será igual à média ponderada das notas obtidas nas provas escrita e didática e no exame de títulos, observados os seguintes pesos :

I - Prova escrita: 3

II - Prova didática: 4

III - Exame de títulos: 3

Parágrafo Único - No cálculo das notas finais, os resultados serão apresentados até a primeira casa decimal, desprezando-se as frações menores que 0,05 (cinco centésimos) e arredondando para a decimal maior, se os centésimos forem iguais ou superiores a 5 (cinco).

Art. 33 - Os candidatos aprovados serão classificados até o limite das vagas, na ordem decrescente das notas finais obtidas.

§1º - Em caso de empate serão consideradas as seguintes prioridades:

a) maior nota na prova didática;

b) maior nota na prova escrita;

c) maior nota no exame de títulos.

§2º - Não será feita ordenação seqüenciada dos candidatos não aprovados.

Art. 34 - Concluídos os trabalhos do concurso, a Comissão Examinadora submeterá ao Departamento, no prazo de 05 (cinco) dias, relatório conclusivo dos resultados, do qual constarão:

I) normas complementares eventualmente exaradas pela Comissão Examinadora;

II) notas obtidas pelos candidatos, discriminados por prova e por examinador, bem como as médias conseqüentes;

III) nota final dos candidatos aprovados.

Parágrafo Único - Acompanharão o relatório conclusivo todos os documentos referentes ao concurso.

Art. 35 - O Colegiado Departamental apreciará o relatório conclusivo da Comissão Examinadora e, após sua apreciação, a Chefia Departamental o encaminhará, para fins de homologação, ao Conselho de Centro, acompanhado de parecer, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após seu recebimento,

Parágrafo Único - Junto ao relatório, o Departamento encaminhará a documentação do concurso e cópia da ata da reunião em que o mesmo foi apreciado.

Art. 36 - O Conselho de Centro analisará o relatório da Comissão Examinadora, para fins de homologação, no prazo máximo de 10 (dez) dias, após seu recebimento.

Art. 37 - Em caso de homologação do concurso pelo Conselho de Centro, os resultados do concurso serão divulgados na Imprensa local e pelo Diário Oficial da União, pelo Diretor de Centro, com a indicação dos nomes dos aprovados e classificados para as vagas definidas segundo o art. 3º desta Resolução.

Art. 38 - Após a decisão final do Conselho de Centro, cabe recurso ao CONSEPE, com efeito suspensivo, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir do dia da publicação dos resultados, ou a partir da data em que os interessados tomarem conhecimento da decisão de não homologação.

§1º - No caso de não homologação, somente cabe recurso por parte do Chefe do Departamento, do Presidente da Comissão Examinadora, ou dos candidatos aprovados.

§2º - No caso de homologação, o recurso cabe ao candidato que se considere prejudicado pelas decisões da Comissão Examinadora, do Colegiado Departamental, ou do Conselho de Centro.

§3º- Para o fim de que trata o caput deste artigo, o Centro permitirá acesso à toda documentação referente ao concurso.

§4º - O pedido de recurso indicará as falhas ou vícios que tenham gerado prejuízo específico, com base nos quais solicita-se a revisão, sendo instruído com a documentação cabível.

Art. 39 - Terminado o processo seletivo, o Diretor de Centro enviará os resultados finais do concurso ao Reitor para autorização do preenchimento da(s) vaga(s) definidas segundo o art. 3º desta Resolução.

Art. 40 - Após as formalizações de provimento da(s) vaga(s) de que trata o artigo anterior, a posse do(s) nomeado(s) se dará de acordo com a legislação vigente.

Parágrafo Único - Se o candidato classificado teve, na sua inscrição, o benefício do §4º do art. 8º desta Resolução, deverá apresentar, quando da posse, o devido diploma acompanhado dos demais documentos exigidos.

Art. 41 - A presente Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPB, em João Pessoa, de 13 de novembro de 1996.

  AC = Acréscimo

NR = Nova Redação

DISCRIMINAÇÃO DO TÍTULO PONTUAÇÃO
 

1 - Doutorado na área do Concurso. (Nova redação dada pela Resolução nº 28/2001)	área objeto: 288  área conexa: 144
Mestrado na área do concurso.	área objeto: 150  área conexa: 75
3 – Especialização com exigência de aproveitamento e freqüência com duração mínima de 360 horas, ou ainda conclusão com aproveitamento comprovado pelos conceitos, de todos os créditos de Mestrado ou Doutorado na área do Concurso desde que não integralizado o Programa. (Nova redação dada pela Resolução nº 28/2001)	área objeto: 48 área conexa: 24
Aperfeiçoamento com exigência de aproveitamento e freqüência, com duração mínima de 180 horas na área do concurso.	área objeto: 18 área conexa : 09
Residência realizada em Hospital de Ensino, credenciado pela Comissão Nacional de Residências Médicas e/ou pelos Conselhos Federais das outras profissões da área da saúde, na especialidade docente objeto do concurso, com duração mínima de 24 (vinte e quatro) meses .	96
Residência realizada em Hospital de Ensino, credenciado pela Comissão Nacional de Residências Médicas e/ou pelos Conselhos Federais das outras profissões da área da saúde, na especialidade docente conexa do concurso, com duração mínima de 12 (doze) meses .	36
Curso de Graduação na área do concurso.	área objeto: 96 área conexa: 48