SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO.

 

RESOLUÇÃO Nº 37/2004

 

 

Revoga a Resolução nº 31/2000 e dá nova redação ao Regulamento e à Estrutura do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência e Tecnologia de Alimentos, ministrado pelo Centro de Tecnologia.

 

O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão-CONSEPE da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições, de conformidade com a legislação em vigor, tendo em vista a deliberação adotada pelo plenário em reunião do dia 16 de julho de 2004 (Processo nº 23074.023863/02-41),

 

            Considerando a necessidade de atualização acadêmico-administrativa do atual Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência e Tecnologia de Alimentos, ministrado pelo Centro de Tecnologia da UFPB;

            Considerando a exigência de adequação acadêmica do Regulamento e da Estrutura Acadêmica do Curso aos termos da Resolução nº 12/2000 do CONSEPE e

            Considerando as novas atribuições do CONSEPE, fixadas pelo Estatuto da UFPB, no que se refere a assuntos de pós-graduação stricto sensu,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o nome do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência e Tecnologia de Alimentos, sob a responsabilidade do Centro de Tecnologia-CT, passando a se denominar Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência e Tecnologia de Alimentos.

            § 1º O Programa de Pós-Graduação de que trata o caput do artigo continuará a oferecer os Cursos de Mestrado e de Doutorado criados, respectivamente, pelas Resoluções nº 142/1978 e 04/2000 do Conselho Universitário da UFPB.

            § 2º Para fins da presente Resolução, considera-se aprovada a nova redação do Regulamento e da Estrutura Acadêmica do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência e Tecnologia de Alimentos.

§ 3° O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência e Tecnologia de Alimentos de que trata o caput deste artigo oferecerá uma área de concentração denominada Ciência e Tecnologia de Alimentos.

 

Art. 2º O Regulamento e a Estrutura Acadêmica do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência e Tecnologia de Alimentos, em anexo, passam a fazer parte da presente Resolução.

§ 1º Em observância à Resolução nº 30/2000 do CONSEPE, será permitido ao aluno regularmente matriculado no Programa enquadrar-se nos termos desta Resolução.

§ 2º Mediante Portaria, a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa-PRPG, ouvida a Coordenação do Programa, deverá fixar as bases para a transição acadêmica dos alunos, especificando as adaptações curriculares necessárias entre as duas Estruturas Acadêmicas.

 

Art. 3º O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência e Tecnologia de Alimentos só poderá funcionar com a abertura regular de vagas enquanto durar o seu credenciamento concedido pelo Conselho Técnico-Científico da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-CAPES e homologado pelo Ministério da Educação, nos termos da lei.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revoga-se a Resolução nº 31/2000 do CONSEPE e demais disposições em contrário.

 

            Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, 27 de setembro de 2004.

 

 

 

Jader Nunes de Oliveira

Presidente


 

ANEXO I À RESOLUÇÃO N° 37/2004 DO CONSEPE

 

REFERENTE AO REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS, NÍVEIS DE MESTRADO E DOUTORADO, MINISTRADO PELO CENTRO DE TECNOLOGIA.

 

 

TÍTULO I

DA NATUREZA E DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

 

Art. 1º O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência e Tecnologia de Alimentos, doravante denominado Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos-PPGCTA do Centro de Tecnologia-CT da Universidade Federal da Paraíba terá os níveis de Mestrado e Doutorado.

Parágrafo único. A área de concentração oferecida, para os níveis de Mestrado e Doutorado, será  Ciência e Tecnologia de Alimentos.

 

Art. 2º  O Curso de Mestrado do PPGCTA visa à formação de pessoal qualificado que possua domínio e aprofundamento de conhecimento da área específica definida no parágrafo único do artigo 1º deste Regulamento, demonstrado através da elaboração e apresentação de uma Dissertação compatível com a área de atuação escolhida.

 

Art. 3º O Curso de Doutorado do PPGCTA pressupõe o domínio e aprofundamento na área específica definida no parágrafo único do artigo 1º deste Regulamento e visa a produção de conhecimento, demonstrado através de uma investigação consubstanciada na elaboração e defesa de uma Tese compatível com a área de atuação escolhida.

 

Art. 4º As linhas de pesquisa se constituirão no eixo principal das atividades acadêmico-científicas do PPGCTA, agrupando assim, em função de áreas, de temas e/ou perspectivas metodológicas, os diversos projetos de pesquisa desenvolvidos por docentes e discentes.

 

 

TÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO GERAL E DO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA

CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO GERAL DO PROGRAMA

SEÇÃO I

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

 

 

Art. 5º O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência e Tecnologia de Alimentos terá sua estrutura organizacional e funcional na forma de:

I -     um Colegiado como órgão deliberativo;

II -    uma Coordenação, como órgão executivo do Colegiado;

III -   uma Secretaria, como órgão de apoio administrativo.

§1º O Colegiado do Programa poderá convocar Assembléia Geral com a participação de todo o corpo Docente e Discente para discutir assuntos de interesse geral.

§2º Quando convocada, a Assembléia Geral reunir-se-á com a presença da metade mais um de seus membros, em primeira convocação, e, após 10 minutos, em segunda convocação, com qualquer número.

 

Art. 6º As atribuições dos órgãos responsáveis pela organização didático-administrativa do PPGCTA, são aquelas dispostas no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade Federal da Paraíba e no Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB.

 

SEÇÃO II

DO COLEGIADO

 

 

Art. 7º O Colegiado do PPGCTA é o órgão de competência normativa em matérias de natureza acadêmica, pedagógica e administrativa.

            Parágrafo único. O Colegiado do PPGCTA será constituído por um representante Doutor de cada um dos três Departamentos que mais contribuem na oferta de disciplinas, atendidos os preceitos do Regimento Geral da UFPB.

 

Art. 8º São atribuições do Colegiado do PPGCTA, além das constantes no Regimento Geral da UFPB:

I – propor alterações no Regulamento e/ou Estrutura Acadêmica do Programa, inclusive na área de concentração;

II – aprovar, observada a legislação pertinente, as indicações de professores feitas pelo Coordenador do Programa para, em comissão ou isoladamente, cumprirem atividades concernentes a:

a) seleção de candidatos

b) orientação de trabalhos finais;

c) exames exigidos de acordo com o inciso II dos artigos 99 e 105 do Regimento Geral da Universidade Federal da Paraíba;

d) exame de suficiência;

e) exame de adaptação curricular;

f) avaliação de projetos de trabalhos finais;

g) exame de qualificação;

h) avaliação da apresentação ou defesa prévia do Trabalho Final;

i) exame de trabalhos finais.

III – proceder ao credenciamento e re-credenciamento dos docentes do Programa;

IV – decidir sobre a equivalência de disciplinas de Pós-Graduação, cursadas na UFPB ou em outras Instituições de Ensino Superior – IES, com disciplinas curriculares do Programa;

V – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros Programas de Pós-Graduação da UFPB ou de outras IES;

VI – fixar o número máximo de vagas do Programa para o período seguinte, com base na capacidade instalada do quadro docente permanente, para orientação do Trabalho Final;

VII – decidir sobre o desligamento de alunos nos casos previstos nas normas em vigor;

VIII – decidir sobre os pedidos de interrupção de estudos nos casos previstos nas normas em vigor;

IX – decidir sobre a aceitação de aluno especial e aluno convênio;

X – decidir sobre a transferência de alunos segundo critérios específicos estabelecidos nas normas em vigor;

XI – homologar as decisões das comissões constituídas para cumprimento das alíneas do inciso II deste artigo, exceto a alínea b;

XII – apreciar o relatório anual das atividades do Programa;

XIII – apreciar o plano de aplicação de recursos financeiros atribuídos ao Programa elaborados pela Coordenação;

XIV – propor convênios para a devida tramitação estatutária no Conselho de Centro;

XV – decidir sobre a passagem do aluno do Mestrado para o Doutorado, antes do término do Curso de Mestrado.

XVI – decidir, em primeira instância, sobre assuntos concernentes ao Programa e omissos no Regimento Geral da UFPB, do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu e na Resolução que aprovou este Regulamento.

Parágrafo único. Entende-se por trabalho final a Dissertação nos cursos de Mestrado e a Tese nos cursos de Doutorado.

 

SEÇÃO III

DA COORDENAÇÃO

 

Art. 9º A Coordenação do Programa é o órgão que assegurará a organização e o funcionamento do Colegiado e, ao mesmo tempo, responderá pela execução de suas decisões e pela aplicação de suas diretrizes.

 

Art. 10. O Coordenador e o Vice-Coordenador serão escolhidos e nomeados de acordo com o Estatuto em vigor na Instituição.

 

Art. 11. Compete ao Coordenador, além das atribuições constantes no Regimento Geral da UFPB e nos termos das normas em vigor:

I – submeter à apreciação do Colegiado do Programa, para credenciamento ou re-credenciamento, nomes de professores e/ou pesquisadores que irão compor o corpo docente do programa;

II – julgar os pedidos de trancamento de matrículas em disciplinas individualizadas;

III – submeter à apreciação do Colegiado do Programa os pedidos de interrupção de estudos;

IV – submeter à apreciação do Colegiado do Programa os processos de aproveitamento de estudos e os de transferência de alunos;

V – submeter à análise do Colegiado do Programa os pedidos de matrícula de aluno especial e de aluno convênio;

VI – indicar ao Colegiado do Programa professores para o cumprimento das atividades referidas no artigo 8 deste Regulamento;

VII – propor ao Colegiado do Programa o desligamento de alunos, devendo o Coordenador do Programa comunicar ao aluno, garantindo ao mesmo o direito de ampla defesa;

VIII – supervisionar, no âmbito do Programa, a manutenção do controle acadêmico em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação Geral de Pós-Graduação-CGPG da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa-PRPG;

IX – remeter a CGPG a documentação exigida para a expedição de Diploma;

X – comunicar a CGPG os desligamentos de alunos;

XI - preparar documentação necessária, visando à integração do Programa no Sistema Nacional de Pós-Graduação;

XII – preparar, quando couber, a documentação necessária para credenciamento e re-credenciamento do Programa pela CAPES;

XIII - preparar documentação necessária à avaliação do Programa pelos órgãos competentes;

XIV – elaborar, anualmente, o relatório das atividades do Programa, submetê-lo à apreciação do Colegiado e encaminha-lo a CGPG;

XV – elaborar os planos de aplicação referentes aos recursos financeiros recebidos pelo Programa e submetê-los à apreciação do Colegiado

XVI – organizar, em integração com os departamentos, estágios, seminários, encontros e outras atividades equivalentes;

XVII – promover, em comum acordo com a Diretoria do Centro e com a Administração Superior, entendimentos com instituições nacionais e estrangeiras, objetivando a obtenção de recursos para dinamizar as atividades do Programa;

XVIII – promover, a cada ano, auto-avaliação do Programa com a participação de docentes e alunos.

 

Art. 12. Compete ao Vice-Coordenador substituir o Coordenador em seus impedimentos, podendo compartilhar de suas atribuições.

 

 

SEÇÃO IV

DA SECRETARIA

 

Art. 13. A Secretaria do Programa de Pós-Graduação é o órgão de apoio administrativo incumbido das funções burocráticas e do controle acadêmico direto.

 

Art. 14. Compete ao Secretário, além de outras atribuições conferidas pelo Coordenador:

I – instruir os requerimentos dos candidatos à inscrição e à matrícula;

II – manter em arquivo os documentos de inscrição dos candidatos e de matrícula dos alunos;

III – manter um arquivo dos Trabalhos Finais, bem como dos respectivos projetos e de toda a documentação de interesse do Programa;

IV – manter atualizado o cadastro dos corpos docente e discente;

V – secretariar as reuniões do Colegiado e as apresentações e defesas de Trabalho Final.

 

 

CAPÍTULO II

DO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA

SEÇÃO I
DO CORPO DOCENTE

 

Art. 15. O corpo docente do PPGCTA será constituído de acordo com o artigo 21 do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB e será constituído por professores e/ou pesquisadores, portadores do título de Doutor ou Livre Docente nas seguintes categorias:

I – Permanente:

a)                              docente do quadro da UFPB que atua de forma mais direta, intensa e contínua no Programa e integra o núcleo estável de docentes que desenvolvem as principais atividades de ensino, extensão, orientação e pesquisa, e/ou desempenham as funções administrativas necessárias;

b)                              em casos especiais ou de convênio, docente de outra Instituição, que atue no Programa, nas mesmas condições referidas neste inciso;

II – Participante:

a)                               docente e/ou pesquisador do quadro da UFPB que atua de forma complementar ou eventual no Programa, ministra disciplina, participando da pesquisa, da extensão, e/ou orientando alunos sem ter carga intensa e permanente de atividades no curso;

b)                               em casos especiais ou de convênio, docente ou pesquisador de outra Instituição, que atue no Programa nas mesmas condições referidas neste inciso;

III – Temporário: docente ou pesquisador com vínculo provisório na UFPB que, durante um período contínuo e determinado, tenha estado à disposição do Programa, contribuindo para o desenvolvimento de atividades acadêmico-científicas.

 

Art. 16. Os membros do corpo docente do PPGCTA serão credenciados pelo Colegiado do PPGCTA, nas categorias fixadas no artigo 15 deste Regulamento.

§1º Poderá ser credenciado, excepcionalmente, professor e/ou pesquisador que, embora não tendo título de Doutor ou Livre Docente, seja considerado pela comunidade científica da área do conhecimento em que atua, como notório saber.

§2º O credenciamento do professor e/ou pesquisador de notório saber será feito pelo CONSEPE por solicitação do Colegiado do Programa.

§3º A liberação de docentes para atuação em Programa de Pós-Graduação deverá ser autorizada por departamento ou órgão em que ele está lotado, mediante solicitação do Coordenador do Programa.

§4º O credenciamento dos docentes terá validade de 2 anos, renováveis quantas vezes for conveniente ao PPGCTA.

§5º O re-credenciamento dos docentes deverá levar em consideração as metas estabelecidas pelo Colegiado do Programa, que são:

a) publicação de pelo menos um artigo científico por ano em média, em revista, jornal ou outro meio de publicação classificado no Qualis da CAPES como Internacional A ou B ou Nacional A, ou outro critério que venha a ser adotado pelo comitê de avaliação da CAPES.

b) proceder à defesa das Dissertações dos seus orientados dentro do prazo estabelecido pelo Programa.

 

Art. 17. Dentre os membros do corpo docente credenciado do PPGCTA serão escolhidos os professores e/ou pesquisadores orientadores, indicados pelo Coordenador de comum acordo com o aluno e homologado pelo Colegiado.

 

§1º O Orientador de Doutorado deverá preencher os seguintes requisitos adicionais:

a) ter concluído a orientação de 3 Dissertações de Mestrado;

b) ter produção científica de pelo menos uma publicação em revista especializada com corpo editorial por ano, na média dos últimos 5 anos.

§2º Compete ao Orientador:

a) assistir ao aluno no planejamento de seu programa acadêmico de estudo;

b) assistir ao aluno na escolha de disciplinas no ato de cada matrícula;

c) acompanhar e avaliar o desempenho do aluno nas atividades acadêmicas;

d) diagnosticar problemas e dificuldades que estejam interferindo no desempenho do aluno e orientá-lo na busca de soluções;

e) informar ao Colegiado, através de relatório avaliativo, após cada período letivo, o desempenho do aluno;

f) emitir por solicitação do Coordenador do PPGCTA parecer prévio em processos iniciados pelo aluno, para apreciação do Colegiado;

g) autorizar, a cada período letivo, a matrícula do estudante, de acordo com o programa acadêmico de estudos previamente planejado;

h) propor ao Colegiado o desligamento do aluno que não cumprir o seu programa acadêmico de estudos previamente planejado;

i) escolher, de comum acordo com o aluno, quando se fizer necessário um segundo Orientador de Trabalho Final com a competência de:

1) substituir o Orientador principal de Trabalho Final, quando da ausência deste da Instituição, por período superior a 3 meses;

2) acompanhar o desenvolvimento do aluno no Programa, no caso em que o Orientador de trabalho final não pertença à Instituição ou que seja de um outro Campus.

3) acompanhar o aluno em parte do tema do Trabalho Final que exige outra especialidade que a do Orientador principal.

j) assistir ao aluno na preparação do projeto de Trabalho Final;

k) autorizar a avaliação do projeto de Trabalho Final;

l) acompanhar o aluno na execução da Dissertação ou Tese, em todas suas etapas, fornecendo os subsídios necessários e permanecendo disponível para as consultas e discussões que lhe forem solicitadas;

m) autorizar o aluno a apresentar ou defender o Trabalho Final.

 

SEÇÃO II

DA ADMISSÃO AO PROGRAMA

SUBSEÇÃO I

DA SELEÇÃO

 

Art. 18. Poderão se inscrever no Programa de Pós-Graduação de Ciência e Tecnologia de Alimentos, os Engenheiros de Alimentos, Engenheiros Químicos, Engenheiros Agrônomos, Bioquímicos e outros graduados de nível superior em cursos relacionados com Ciência e Tecnologia de Alimentos, a critério do Colegiado do Programa.

Parágrafo único. Independentemente de sua graduação, o discente desenvolverá seu Trabalho de Dissertação ou de Tese exclusivamente na área de Ciência e Tecnologia de Alimentos.

 

Art. 19. A admissão ao Programa far-se-á após aprovação e classificação em processo de seleção, ressalvado o disposto no inciso X do artigo 15 do Regulamento Geral de Cursos e Programas de Pós-Graduação da UFPB.

§1º Poderão ser admitidas transferências, segundo as normas estabelecidas no Regimento Geral da UFPB, de alunos de Mestrado e Doutorado desta ou de outras IES para o Programa, a critério do Colegiado, desde que haja vagas no Programa e disponibilidade de Orientador.

§2º No que se refere aos prazos fixados no §2 do artigo 11 do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB, será considerada a data de ingresso no primeiro programa ou curso de origem, excluídos os casos de interrupção de estudos.

 

Art. 20. As inscrições para seleção devem se processar na Coordenação do Programa e serão abertas mediante Edital, elaborado pelo Colegiado do Programa, a ser divulgado da forma mais abrangente possível, juntamente com a Diretoria do Centro.

Parágrafo único. O número máximo de vagas oferecidas em cada processo de seleção será fixado pelo Colegiado do Programa, com base na capacidade de orientação de Trabalho Final, do corpo docente permanente.

 

Art. 21. Para a inscrição dos candidatos à seleção do Programa exigir-se-ão os seguintes documentos:

I - Requerimento do candidato solicitando a inscrição;

II -  Diploma ou certificado de conclusão da graduação para o Mestrado e para o Doutorado, cópia do diploma de Mestre ou documento equivalente;

III - Histórico escolar de Graduação e/ou do Mestrado, conforme o caso;

IV - Curriculum Vitae com 2 fotos 3 x 4, coloridas e recentes;

V - plano preliminar de projeto de Tese para o Doutorado aceito por um Orientador credenciado pelo Programa;

VI - cópia da Carteira de Identidade ou de Registro Geral de Estrangeiro para os candidatos brasileiros ou estrangeiros, respectivamente, devendo no ato da inscrição, o candidato apresentar os originais para autenticação pela Secretaria do Programa.

§1º Somente será aceita inscrição de candidato que tenha concluído ou que comprove estar apto a concluir curso de graduação antes do início das aulas do Curso de Mestrado

§2º O aluno de Mestrado poderá, após integralização dos créditos em disciplinas, solicitar inscrição para seleção ao Programa de Doutorado, desde que não tenha ultrapassado o período de 18 meses de Mestrado.

§3º Para o aluno do Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação não será necessário à apresentação da documentação acima, exceto o projeto de Tese, quando o mesmo se candidatar ao Curso de Doutorado.

 

Art. 22. A seleção será feita por comissão constituída na forma estabelecida no inciso II do artigo 15 do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB.

§1º  O processo de seleção para o Mestrado consistirá de provas escritas, análise do Curriculum Vitae e entrevista individual.

§2º . O processo de seleção para o doutorado consistirá de prova de uma segunda língua estrangeira, na forma descrita no §1º do artigo 45 deste Regulamento, que será de caráter eliminatório, quando da análise da documentação apresentada pelo candidato na forma do artigo 27 deste Regulamento.

 

Art. 23. O processo de seleção será cumulativamente eliminatório e classificatório.

 

Art. 24. A Coordenação, ouvida a Comissão de Seleção, poderá exigir do candidato selecionado o cumprimento, em prazo que lhe for fixado, de estudos complementares, inclusive disciplinas de graduação, concomitantemente ou não às atividades do Programa, e sem direito a crédito.

Parágrafo único. O tempo gasto pelo candidato selecionado, no cumprimento de estudos complementares, de que trata o caput deste artigo, não poderá ultrapassar o período de 6 meses.

 

Art. 25. Poderá participar da seleção, aluno formalmente desligado do Programa, em segunda e última oportunidade, que, caso aprovado e classificado em nova e última seleção, será considerado aluno novo.

 

Art. 26. Havendo convênio firmado entre a UFPB e Instituição Estrangeira ou Acordo Cultural Internacional do Governo Federal, caberá ao Colegiado do Programa:

I - fixar o número de vagas destinadas à entidade convenente, de acordo com o estabelecido no artigo 20 deste Regulamento.

II - instituir comissão para selecionar e classificar os candidatos pretendentes.

§1º A seleção e classificação de que trata o caput deste artigo serão feitas única e exclusivamente com base nos documentos do candidato, exigidos pelo convênio.

§2º Compete à Coordenação do Programa, através da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, emitir as respectivas cartas de aceitação dos candidatos selecionados e classificados no âmbito de convênios ou acordos culturais.

 

Art. 27. Para o Doutorado, o Coordenador do Programa conjuntamente com dois membros Doutores Orientadores do Programa de Doutorado, designados pelo Colegiado do Programa, reunir-se-á para deferir ou indeferir o pedido de inscrição, à vista da regularidade da documentação apresentada pelo candidato, e assim selecionar e classificar os candidatos para ingresso no Programa.

 

SUBSEÇÃO II

DA MATRÍCULA

 

Art. 28. O candidato aprovado e classificado na seleção deverá efetuar, dentro dos prazos fixados pelo calendário escolar do Programa, sua matrícula inicial, através da qual ele, após apresentação da documentação exigida, se vinculará à Instituição, recebendo um número de matrícula que o identificará como aluno regular da UFPB.

§1º A matrícula inicial será feita na Secretaria do Programa, constituindo condição para a realização da primeira matrícula em disciplinas.

§2º Os candidatos inscritos para seleção, na forma do disposto no §1º do artigo 21 deste Regulamento, deverão, quando da matrícula do Programa, satisfazer à exigência da apresentação do Certificado ou Diploma de conclusão do curso de graduação.

§3º O ingressante que já foi discente regular do Programa e solicitou formalmente desligamento, definido nos termos do artigo 25 deste Regulamento, terá, por ocasião da matrícula inicial, novo número de matrícula.

§4º A não efetivação da matrícula inicial no prazo fixado implica a desistência do candidato em matricular-se no Programa, perdendo todos os direitos decorrentes da aprovação e classificação no processo seletivo.

 

Art. 29. Na época fixada no calendário escolar do Programa, antes do início de cada período letivo, cada aluno fará sua matrícula em disciplinas, junto à Coordenação do Programa, salvo os casos de interrupção de estudos previstos no artigo desta Resolução.

§1º Não será permitida, no período de integralização do Programa, a matrícula em disciplina em que o aluno já tenha sido aprovado.

§2º Para efeito do disposto no caput deste artigo, o aluno, quando for o caso, deverá obrigatoriamente se matricular nas atividades relacionadas ao Trabalho Final que serão registradas no Histórico Escolar mediante o termo “Trabalho de Dissertação” para o Curso de Mestrado e “Trabalho de Tese” para o Curso de Doutorado.

 

Art. 30. Poderá obter matrícula em disciplina(s) isolada(s) do Curso de Mestrado ou de Doutorado, na qualidade de aluno especial, de conformidade com a alínea c do artigo 170 do Regimento Geral da UFPB, graduado em curso de nível superior ou, em casos excepcionais, aluno de graduação da UFPB, que tenha cursado um mínimo de 80% dos créditos da graduação.

§1º A solicitação de matrícula, juntamente com o Curriculum Vitae e o Histórico Escolar do discente, serão enviados ao professor da disciplina pretendida, que dará seu parecer, a ser deliberado pelo Colegiado do Programa, aceitando ou não aquele discente.

§2º O candidato na qualidade de aluno especial somente poderá cursar um máximo de 6 créditos no Curso de Mestrado ou de Doutorado.

§3º A(s) disciplina(s) cursada(s) por aluno, na qualidade mencionada no caput deste artigo não contará(ão) crédito(s) para a integralização da Estrutura Acadêmica do Programa, enquanto o mesmo for considerado aluno especial.

§4º As disciplinas cursadas por aluno especial poderão ser objeto de aproveitamento de estudos, nos termos do artigo 49 do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, devendo o resultado da análise ser registrado no Histórico Escolar do aluno regular no mesmo período da homologação pelo Colegiado.

 

Art. 31. Por recomendação do Orientador, poderá um mestrando da UFPB requerer matrícula em nível de Doutorado do mesmo Programa, sem que tenha obtido grau de Mestre.

§1º O requerimento do aluno, para fins de ingresso no Doutorado na forma de que trata o caput deste artigo, será analisado e julgado pelo Colegiado do Programa, de acordo com os critérios desta Resolução.

§2º A análise e o julgamento de que trata o parágrafo anterior serão considerados, neste caso específico, como processo de seleção do candidato ao Doutorado.

§3º Para efeito de prazo será considerada, como data inicial do Doutorado, a sua primeira matrícula no Mestrado.

 

 

SUBSEÇÃO II

DO TRANCAMENTO E CANCELAMENTO DE MATRÍCULA

 

Art. 32. Será permitido o trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, individualizadas, desde que ainda não se tenham integralizado 30% das atividades previstas para a disciplina, salvo caso especial a critério do Colegiado do Programa.

§1º O pedido de trancamento de matrícula solicitado no prazo fixado pelo Programa de conformidade com seu calendário escolar, em uma ou mais disciplinas, individualizadas, constará de requerimento do aluno ao Coordenador, com as devidas justificativas e aquiescência do Orientador.

§2º Não constará do Histórico Escolar do aluno referência a trancamento de matrícula em qualquer disciplina.

§3º É vedado o trancamento da mesma disciplina mais de uma vez, salvo casos excepcionais, a critério do Colegiado.

 

Art. 33. O trancamento de matrícula em todo o conjunto de disciplinas do período letivo corresponde à interrupção de estudo e só poderá ser concedido em caráter excepcional por solicitação do aluno e justificativa expressa do Orientador, a critério do Colegiado.

§1º O tempo de interrupção de estudos de que trata o caput deste artigo não será computado no tempo de integralização do Programa.

§2º A solicitação de interrupção de estudos deverá ser encaminhada dentro do período divulgado pela Secretaria, de acordo com o calendário escolar praticado pelo Programa.

§3º Os prazos permitidos de interrupção de estudos obedecerão ao calendário letivo escolar elaborado pelo Programa, de conformidade com os seguintes critérios:

a) para o calendário escolar subdividido em dois períodos letivos: prazos máximos de um período letivo para o Mestrado e dois períodos letivos, consecutivos ou não, para o Doutorado;

b) para o calendário escolar subdividido em três ou quatro períodos letivos: prazos máximos de dois períodos letivos para o Mestrado e três para o Doutorado, consecutivos ou não para ambos.

§4º O trancamento concedido deverá ser, obrigatoriamente, mencionado no Histórico Escolar do aluno com a menção “Interrupção de Estudos” acompanhada do(s) período(s) letivo(s) de ocorrência e a data de homologação pelo Colegiado do Programa.

 

Art. 34. Admitir-se-á o cancelamento de matrícula, em qualquer tempo, por solicitação do aluno, correspondendo a sua desvinculação do Programa.

 

 

SEÇÃO III

DO REGIME DIDÁTICO-CIENTÍFICO

SUBSEÇÃO I

DA ESTRUTURA ACADÊMICA

 

Art. 35.  O PPGCTA abrangerá disciplinas obrigatórias e optativas na área de concentração prevista no artigo 1º deste Regulamento.

 

Art. 36. Os limites mínimos de créditos para a integralização do Programa de Pós-Graduação são de:

I – 22 créditos para o Mestrado;

II – 35 créditos para o Doutorado.

§1º Não serão computados nesses limites os créditos atribuíveis a atividades de preparação para exame de qualificação, elaboração e defesa do Trabalho Final.

§2º De acordo com a Estrutura Acadêmica contida no Anexo II à Resolução que aprovou este Regulamento, a distribuição entre créditos obrigatórios e optativos será a seguinte:

a) para o Curso de Mestrado:

1) disciplinas e atividades obrigatórias:          19 créditos

2) disciplinas optativas:                                           03 créditos

3) número total de créditos:                          22 créditos

b) para o Curso de Doutorado:

1) disciplinas e atividades obrigatórias:          21 créditos

2) disciplinas optativas:                                           14 créditos

3) número total de créditos:                          35 créditos

 

Art. 37. Cada crédito corresponde a quinze horas-aula teóricas ou a trinta horas-aula práticas.

 

Art. 38. Durante o ano haverá 3 períodos letivos regulares, de acordo com o calendário proposto pelo Coordenador e aprovado pelo Colegiado do Programa.

 

Art. 39. Os alunos do Programa deverão, no prazo máximo de 18 meses para o Mestrado serem aprovados na disciplina Seminários I e, para o Doutorado, no prazo máximo de 24 meses, serem aprovados também na disciplina Seminários II.

Parágrafo único. A avaliação das disciplinas Seminários I e Seminários II constará da apresentação de um tema geral, respectivamente, relativo à área específica do discente.

 

Art. 40. O PPGCTA oferecerá os meios necessários para o desenvolvimento pelo aluno de atividade acadêmica denominada Estágio Docência, de caráter obrigatório, conforme previsto no artigo 43 do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB e na Resolução nº 26/99 do CONSEPE, com carga horária definida no Anexo II da Resolução que aprovou este Regulamento.

§1º A função de estagiário será exercida por alunos regulares do PPGCTA e compreenderá atribuições relativas a encargos acadêmicos, com participação na docência em apenas uma disciplina de graduação relacionada com a Estrutura Acadêmica do Curso.

§2º A atividade de Estágio Docência será desenvolvida sob a responsabilidade e orientação de um professor designado pelo Departamento encarregado da disciplina e supervisionada pelo Orientador do estagiário.

§3º O aluno de pós-graduação somente poderá exercer a atividade de estagiário por um semestre letivo, no caso de aluno de Mestrado, e por no máximo 2 semestres letivos, em se tratando de aluno de Doutorado.

 

Art. 41. A critério do Colegiado, poderão ser atribuídos créditos a atividades acadêmicas denominadas de “Estudos Especiais” não previstos na Estrutura Acadêmica, porém pertinentes à área de concentração do aluno, até o máximo de 2 créditos para o Mestrado e 4 para o Doutorado.

§1º Os Estudos Especiais de que trata o caput deste artigo poderão compreender atividades de:

a)                          estágios em Instituições de pesquisa ou prestação de serviços na área de alimentos;

b)                          treinamentos em indústrias;

c)                          levantamento de campo ou complementação teórica sobre um tema da área, consubstanciados em um projeto de trabalho, apresentado pelo discente e Orientador a ser aprovado pelo Colegiado.

§2º A contagem de créditos dos Estudos Especiais será feita de acordo com a natureza teórica ou prática da atividade, de acordo com o artigo 37 deste Regulamento.

 

Art. 42. O PPGCTA terá duração máxima de 30 e mínima de 12 meses para o Curso de Mestrado e, para o Curso de Doutorado, máxima de 54 e mínima de 24 meses.

 

 

SUBSEÇÃO II

DA VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ACADÊMICO

 

Art. 43. Em cada disciplina, o rendimento acadêmico para fins de registro será avaliado pelos meios previstos na sua programação, e expressos mediante nota, variando de zero a dez.

§1º O aluno que obtiver nota igual ou superior a 6,0 será aprovado.

§2º Para efeito do cálculo de média, definida como Coeficiente do Rendimento Acadêmico-CRA, adotar-se-á a seguinte fórmula ponderada:

 

                                                  ,

 

onde:

a)                                 i corresponderá a uma disciplina cursada, aprovada ou não;

b)                                 ci ao número de créditos da disciplina i cursada, aprovada ou não;

c)                                 Ni a nota obtida na disciplina i cursada, aprovada ou não;

d)                                 n ao número total de disciplinas contempladas no cálculo da média.

§3º Será reprovado, conferindo-se nota zero, o aluno que não atingir 85% da freqüência na disciplina, registrando-se no Histórico Escolar com a letra “F”.

§4º O aluno que obtiver nota menor que 6,0 em qualquer disciplina obrigatória deverá repeti-la, incluindo-se ambos os resultados no Histórico Escolar e considerando-se apenas o segundo, para efeito do cálculo do CRA.

§5º O aluno reprovado em disciplina optativa não estará obrigado a repeti-la, mas o resultado será incluído no Histórico Escolar.

§6º No caso em que o aluno reprovado em disciplina optativa vier a repeti-la, apenas o segundo resultado será considerado para efeito do cálculo do CRA.

§7º O resultado das atividades acadêmicas definidas como Estudos Especiais, nos termos do artigo 41 deste Regulamento, será incluído no cálculo do CRA e a nota obtida anotada no Histórico Escolar do aluno.

 

Art. 44. A avaliação do rendimento acadêmico do discente matriculado nas atividades relacionadas à elaboração do Trabalho Final, nos termos do §2º do artigo 29 deste Regulamento, será feita por parecer do Orientador no final de cada período letivo, tendo como base o relatório das atividades desenvolvidas pelo discente.

 

Art. 45. O aluno de Mestrado deverá ser aprovado em exame de suficiência da língua inglesa e o aluno de Doutorado deverá ser aprovado em exame de suficiência em língua inglesa e em mais outra língua estrangeira de interesse da área de concentração dentre as línguas francesa, alemã, espanhola, italiana, ou outra a critério do Colegiado do Programa.

§1º Os exames de que trata o caput deste artigo serão realizados por uma comissão indicada pelo Colegiado do Programa, incluindo professores de língua estrangeira da UFPB nessa comissão, conforme o artigo 47 do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB.

§2º O aluno do Mestrado de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos deverá ser aprovado no exame de suficiência em língua estrangeira, escolhida conforme indicação do caput deste artigo, no prazo máximo de 12 meses, contados a partir do seu ingresso no Programa.

§3º O resultado do exame constará no Histórico Escolar do aluno com o conceito “Aprovado” juntamente com o período de sua realização.

 

SUBSEÇÃO III

DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

 

Art. 46. Para efeito de aproveitamento de estudos, poderão ser aceitos até 100% dos créditos cursados no próprio Programa e até 50% em disciplinas, necessárias para a integralização do Programa, cursadas em outros programas de pós-graduação stricto sensu e/ou lato sensu da UFPB ou de outra IES da área de ciência de alimentos, considerando-se aproveitamento de estudos, para os fins previstos neste Regulamento:

I - a equivalência de disciplinas já cursadas anteriormente pelo aluno, com disciplina da Estrutura Acadêmica do Programa;

II - a aceitação de créditos relativos a disciplinas já cursadas anteriormente pelo aluno, mas que não fazem parte da Estrutura Acadêmica do Programa.

§1º Entende-se por disciplina já cursada aquela em que o aluno logrou aprovação.

§2º Quando do processo de equivalência de disciplinas de que trata o caput deste artigo poderá haver necessidade da adaptação curricular.

§3º Para a adaptação curricular de que trata o parágrafo anterior, o professor da disciplina avaliará a ementa e o plano de ensino da disciplina cursada, realizando as devidas comparações, assim como os assuntos que necessitariam complementação, cujo parecer será deliberado pelo Colegiado do Programa.

§4º A aceitação de créditos em disciplinas de que trata o caput deste artigo somente será feita caso as disciplinas sejam consideradas, pelo Colegiado, de real importância para a formação do aluno.

§5º É vedada a aceitação de créditos de que trata o parágrafo anterior conjuntamente com a atribuição de créditos especificada no artigo 48 deste Regulamento.

§6º O aproveitamento de estudos tratado no caput deste artigo somente poderá ser feito quando as disciplinas tiverem sido concluídas há, no máximo, 5 anos.

§7º Deverão, obrigatoriamente, ser registrados no Histórico Escolar do aluno o nome abreviado ou sigla do programa de pós-graduação da UFPB e/ou da IES, se for o caso, nos quais o aluno cursou a(s) disciplina(s) objeto de aproveitamento e a data de homologação pelo Colegiado do Programa.

 

Art. 47. A equivalência de disciplinas e a aceitação de créditos, efetuada segundo as atribuições especificadas no disposto nos incisos IV e V do artigo 15 do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB, terá o mesmo procedimento descrito no artigo 46 deste Regulamento.

Parágrafo único. Quando do aproveitamento de estudos, serão observadas as seguintes normas relativas à disciplina cursada em outra IES:

a) a contagem dos créditos será feita na forma disposta no artigo 37 deste Regulamento;

b) a nota obtida, que servirá para o cálculo do CRA, será anotada no Histórico Escolar do aluno, observando-se, caso necessário, a seguinte equivalência entre notas e conceitos:

1)                                              A = 9,5;

2)                                              B = 8,0;

3)                                              C = 6,5.

c) em caso da impossibilidade de ser feita a equivalência entre nota e conceito, será anotado no Histórico Escolar do aluno o conceito “Aprovado”, juntamente com a sigla da IES onde a disciplina foi cursada.

 

Art. 48. Para efeito de aproveitamento no Curso de Doutorado do PPGCTA, o Título de Mestre obtido em outros programas de pós-graduação stricto sensu da UFPB ou de outra IES equivalerá a até 18 créditos, a critério do Colegiado do Programa.

§1º Para a aplicação do dispositivo contido no caput deste artigo, o aluno, após apreciação do Orientador, submeterá ao Colegiado as disciplinas, obrigatórias ou não, passíveis de aproveitamento cursadas exclusivamente em Curso de Mestrado.

§2º Após a apreciação e aprovação pelo Colegiado do aproveitamento proposto, conforme os procedimentos dos artigos 46 e 47 deste Regulamento, as disciplinas com as respectivas notas gerarão um número de créditos que será considerado equivalente ao título de Mestre, na forma do disposto no caput deste artigo.

§3º Na impossibilidade de ser calculada uma nota média, o Colegiado poderá atribuir um valor médio ao conjunto de disciplinas e créditos aproveitados ou adotar o procedimento indicado no §4º deste artigo.

§4º A equivalência ao título de Mestre concedido pelo Colegiado será mencionada no Histórico Escolar do aluno mediante a expressão “Título de Mestre”, com a indicação do número total de créditos aceitos e a nota média ponderada, usando-se, se for o caso, da mesma expressão matemática para o cálculo do CRA proposta no §2° do artigo 43 deste Regulamento.

§5º As disciplinas cursadas pelo aluno durante a realização do Curso de Mestrado e que foram excluídas do procedimento de equivalência de que trata o caput deste artigo não mais poderão, em hipótese nenhuma, ser objeto de novas solicitações de aproveitamento.

 

Art. 49. O aproveitamento de estudos realizados por ex-aluno do próprio Programa e por aluno na qualidade de aluno especial, após admissão no Programa, dependerá de decisão do Colegiado do Programa, observando os §§5° e 6° do artigo 46 deste Regulamento.

§1º Somente poderá haver aproveitamento de estudos em disciplinas cursadas, cujo aproveitamento tenha sido os conceitos A e B ou notas iguais ou maiores que 7,0.

§2º A critério do Colegiado do Programa, poderão ser aproveitados os exames de língua estrangeira realizados anteriormente pelo aluno, em outros programas de pós-graduação stricto sensu, desde que os resultados tenham sido considerados aprovados pelos respectivos programas.

 

Art. 50. O aluno poderá requerer exame de suficiência em disciplinas obrigatórias, devendo ser o requerimento julgado pelo Colegiado do Programa.

§1º A aprovação em exame de suficiência dará direito a crédito e deverá constar do Histórico Escolar do aluno com a respectiva nota.

§2º A reprovação em exame de suficiência em disciplina deverá constar do Histórico Escolar do aluno com a respectiva nota.

§3º O número de créditos obtidos mediante exame de suficiência será de no máximo 35% do total de créditos das disciplinas obrigatórias.

 

SEÇÃO IV

DO DESLIGAMENTO E DO ABANDONO

 

Art. 51. Além dos casos previstos no Regimento da UFPB, será desligado do Programa o aluno que:

I -                     for reprovado 2 vezes em disciplinas durante a integralização do Programa;

II -                    obtiver, em qualquer período letivo, o CRA inferior a 6,5;

III -                  não for aprovado nas atividades previstas no artigo 24 deste Regulamento;

IV -                 não for aprovado nos exames de suficiência em língua estrangeira dentro do prazo estabelecido pelo artigo 45 deste Regulamento;

V -                  não houver integralizado seu currículo no prazo máximo de 30 meses para o Curso de Mestrado e de 54 meses para o Curso de Doutorado a partir do seu ingresso no Programa;

VI -                 obtiver o conceito “Reprovado” na apresentação ou defesa do Trabalho Final.

VII -               em fase de elaboração da Dissertação ou Tese, não tiver o seu desempenho aprovado pelo Orientador por 2 períodos letivos consecutivos ou não, segundo o procedimento fixado no artigo 44 deste Regulamento.

 

Art. 52. Será considerado em abandono do Programa o aluno que, em qualquer período letivo regular, não efetuar sua matrícula em disciplina(s) ou nas atividades relacionadas ao Trabalho Final de acordo com os procedimentos definidos no artigo 29 deste Regulamento.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplicará ao aluno que estiver com os estudos interrompidos na forma do artigo 33 deste Regulamento.

 

 

SEÇÃO V

DO TRABALHO FINAL

 

Art. 53. A Dissertação, requisito para obtenção do grau de Mestre, deverá evidenciar domínio do tema escolhido e capacidade de sistematização e de pesquisa.

 

Art. 54. A Tese, requisito para a obtenção do grau de Doutor, deverá ser um trabalho original e representar uma real contribuição para o conhecimento do tema investigado.

 

Art. 55. Caberá a um professor/pesquisador credenciado pelo Programa a orientação acadêmica da Dissertação de Mestrado ou da Tese de Doutorado do aluno de acordo com as atribuições definidas no artigo 17 e ainda ter atendido ao inciso V do artigo 21 deste Regulamento.

Parágrafo único. Por solicitação do Orientador ou do aluno e a critério do Colegiado, poderá haver mudança de Orientador.

 

Art. 56. Dependendo do tema do Trabalho Final, o Orientador poderá convidar um segundo Orientador de Trabalho Final, pertencente ou não ao quadro de docentes da UFPB, mas previamente credenciado pelo Programa, de acordo com a definição do item 3 da alínea i do §2º do artigo 17 deste Regulamento.

 

Art. 57. Além do caso previsto no artigo anterior, no caso do Orientador ausentar-se da Instituição, por período superior a 3 meses, ou pertencer a outro Campus ou outra Instituição, o Coordenador poderá fazer a indicação de um segundo Orientador credenciado pelo Programa.

Parágrafo único. A escolha de que trata o caput deste artigo deverá ser feita de comum acordo entre o Orientador de Trabalho Final e o aluno.

 

Art. 58. Para a defesa do Trabalho Final, deverá o aluno, dentro dos prazos estabelecidos neste Regulamento, satisfazer os seguintes requisitos:

I - se aluno do Curso de Mestrado:

a) ter sido aprovado em exame de qualificação;

b) ter tido recomendação formal do Orientador para a defesa da Dissertação;

c) ter sido aprovado no exame nos termos do artigo 45 deste Regulamento.

d) ter publicado ou encaminhado para publicação, pelo menos, um trabalho científico em veículo reconhecido pela CAPES conforme a classificação Qualis.

II - se aluno do Curso de Doutorado:

a) ter sido aprovado em exame de qualificação;

b) ter tido recomendação formal do Orientador para a defesa da Tese;

c) ter sido aprovado no exame nos termos do artigo 45 deste Regulamento.

d) ter publicado ou encaminhado para publicação, pelo menos, 2 trabalhos científicos em veículos reconhecidos pela CAPES conforme a classificação Qualis.

 

Art. 59. O exame de qualificação do Curso de Mestrado deverá ser realizado num prazo máximo de 21 meses, e no caso do Curso de Doutorado, num prazo máximo de 36 meses.

Parágrafo único. O exame de qualificação constará da apresentação do Trabalho Final, mesmo que parcialmente concluído, pelo aluno a uma banca composta do Orientador e mais dois especialistas credenciados pelo Programa para esta finalidade.

 

Art. 60. A dissertação de Mestrado ou Tese de Doutorado, na sua elaboração e apresentação/defesa, deverão obedecer às normas contidas no “Manual de Estrutura e Apresentação de Dissertação e Tese” adotado pela PRPG.

Parágrafo único. O não cumprimento do que determina o caput deste artigo implicará a não aceitação do Trabalho pela Coordenação do Programa a que pertencer o aluno.

 

Art. 61. A apresentação ou defesa do Trabalho Final será feita publicamente.

 

Art. 62. Para fins de apresentação ou defesa do Trabalho Final, deverá o aluno encaminhar, inicialmente, à Coordenação do Programa, 4 exemplares da Dissertação de Mestrado e 6 exemplares para a Tese de Doutorado, destinados aos membros da banca e ao arquivo da Secretaria.

§1º Após a defesa do Trabalho Final e feitas as devidas correções, quando necessárias, deverá o aluno encaminhar à Coordenação do Programa, no mínimo outros 4 exemplares da versão final, além de uma cópia em meios eletrônicos.

§2º A homologação do relatório final do Orientador, pelo Colegiado, somente poderá ser feita após a entrega dos exemplares na versão final.

§3º Fica vedado à Coordenação do Programa emitir qualquer tipo de documento comprobatório de aprovação do Trabalho Final, antes da homologação do relatório final do Orientador pelo Colegiado.

 

Art. 63. O Trabalho Final será julgado por uma comissão examinadora escolhida na forma estabelecida na alínea i do inciso II do artigo 15 do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB, e composta pelo Orientador e, pelo menos, por:

I - dois especialistas para a Dissertação de Mestrado, sendo um externo ao Programa e respectivos suplentes;

II - quatro especialistas para a Tese de Doutorado, sendo 2 externos ao Programa, e 2 suplentes.

§1º Os especialistas, de que tratam os incisos I e II deste artigo deverão ser portadores do título de Doutor ou Livre Docente, sem que sejam, necessariamente, docentes.

§2º A comissão examinadora escolherá, dentre seus membros, o Presidente.

§3º A data para a apresentação ou defesa do Trabalho Final será fixada pelo Coordenador, ouvido o Orientador, no prazo de 30 a 60 dias, contado da recepção pela Coordenação dos exemplares mencionados no caput do artigo 62 deste Regulamento.

 

Art. 64. No julgamento do Trabalho Final será atribuído um dos seguintes conceitos:

I - Aprovado com Distinção;

II - Aprovado;

III - Indeterminado;

IV - Reprovado.

§1º Para a atribuição do conceito “Aprovado com Distinção”, os seguintes critérios deverão ser satisfeitos pelo aluno:

a) ter obtido notas acima de 9,0 nas disciplinas cursadas, admitindo-se, no máximo, até 2 disciplinas com nota entre 8,0 e 8,9, e nenhuma com nota entre 7,0 e 7,9;

b) ter defendido a Dissertação de Mestrado em até 24 meses da data do ingresso e 48 meses da data do ingresso para Tese de Doutorado;

c) a atribuição do conceito “Aprovado com Distinção” ter sido proposta por unanimidade dos componentes da Comissão Examinadora.

§2º No caso de ser atribuído o conceito “Indeterminado”, a Comissão Examinadora apresentará relatório à Coordenação apresentando os motivos da sua atribuição.

§3º A atribuição do conceito “Indeterminado” implicará o estabelecimento do prazo máximo de 6 meses para reelaboração e nova apresentação da Dissertação ou da Tese, observados, rigorosamente, os prazos máximos fixados pelo artigo 42 deste Regulamento, quando já não se admitirá a atribuição do conceito “Indeterminado”.

§4º No caso de nova apresentação do Trabalho Final, a Comissão Examinadora deverá ser preferencialmente a mesma.

 

 

SEÇÃO VI

DA OBTENÇÃO DO GRAU E EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA

 

Art. 65. Para a obtenção do grau de Mestre ou de Doutor, deverá o aluno, dentro do prazo regulamentar, ter satisfeito as exigências do Regimento da UFPB, do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB e deste Regulamento.

§1º A obtenção do grau a que se refere o caput deste artigo pressupõe a homologação pelo Colegiado, do resultado final da defesa, consignada em ata, e do relatório final do Orientador.

§2º Do relatório final do Orientador deverão constar em anexo:

a) fotocópia da ata da sessão pública referente à defesa

b) Histórico Escolar do aluno.

 

Art. 66. A expedição do Diploma de Mestre ou Doutor será efetuada pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, satisfeitas as exigências do artigo 65 deste Regulamento.

§1º Caberá à Coordenação do PPGCTA encaminhar à Coordenação Geral de Pós-Graduação da PRPG, processo devidamente protocolado autorizando a expedição do Diploma de que trata o caput deste artigo, instruído dos seguintes documentos:

a) Ofício do Coordenador do PPGCTA ao Coordenador Geral de Pós-Graduação da PRPG;

b) relatório final do Orientador com os anexos exigidos pelo §2º do artigo 65 deste Regulamento;

c) certificado de homologação do relatório final do Orientador;

d) comprovante de quitação do pós-graduado com o Sistema de Bibliotecas da UFPB;

e) fotocópia legível do Diploma de graduação;

f) fotocópias legíveis da Carteira de Identidade e do CPF;

g) documento comprobatório em caso de alteração do nome;

h) uma certidão expedida pela Secretaria do PPGCTA referente à entrega dos exemplares do Trabalho na sua versão final.

§2º Fica vedado a Coordenação do Programa emitir qualquer tipo de documento comprobatório de aprovação do trabalho final, antes da homologação do relatório final do orientador pelo Colegiado.

§3º A Coordenação terá o prazo máximo de 6 meses, a contar da homologação do relatório final do Orientador, para encaminhar toda documentação pertinente à expedição do Diploma.

§4º Além da documentação exigida para expedição do Diploma, o aluno deverá apresentar certidão de entrega de 2 exemplares em versão final ao Sistema de Bibliotecas da UFPB.

 

Art. 67. O registro do Diploma de Mestre ou de Doutor será processado pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, por delegação de competência do Ministério da Educação, na forma da legislação específica.

 

 

TÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

 

Art. 68. Para melhor operacionalizar a execução do planejamento acadêmico do Programa de acordo com os termos deste Regulamento e das normas vigentes na UFPB, a Coordenação, antes de cada período letivo a ser executado, deverá elaborar e dar ampla divulgação a um calendário escolar, contendo os prazos e os períodos definidos para a matrícula inicial, matrícula em disciplinas, ajustamento de matrícula, trancamento de matrícula em disciplinas, interrupção de estudos, exames de suficiência em língua estrangeira ou disciplinas, exames de qualificação e demais atividades acadêmicas.

 

Art. 69. Quanto à concessão do título de especialista, nos termos das normas em vigor, terão direito a esse grau acadêmico apenas os alunos que tiverem desistido formalmente dentro dos prazos máximos fixados pelo artigo 42 deste Regulamento.

 

Art. 70. Ressalvados os direitos emanados da Lei de Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual, os resultados da pesquisa de Trabalho Final serão da propriedade da Universidade e na sua divulgação, qualquer seja o meio, constará obrigatoriamente a menção à Universidade e ao Orientador.

§1º No caso da pesquisa de Trabalho Final ter sido realizada fora da Universidade, com orientação conjunta de docentes da UFPB e de outra Instituição, como previsto nos artigos 58 e 59 do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB, ambas as Instituições partilharão a propriedade dos resultados da pesquisa e dos direitos do que reza o caput deste artigo.

§2º É obrigatória a menção da Agência Financiadora da bolsa e/ou do projeto de pesquisa, tanto na Dissertação ou Tese quanto em qualquer publicação dela resultante.

 

Art. 71. É obrigatória a presença de todos os discentes do PPGCTA, na defesa de Dissertações e de Teses do Programa.

§1º Disciplinas que estejam sendo ministradas no dia e hora da defesa deverão ser suspensas, para posterior reposição.

§2º O discente que não comparecer, deverá justificar por escrito sua ausência, ao Coordenador do Programa, que deliberará sobre a justificativa.

 

Art. 72. Todo final de período letivo, o aluno deverá entregar à Coordenação, um relatório consubstanciado, de suas atividades do período, contendo a avaliação do Orientador.

 

Art. 73. A Coordenação organizará, semestralmente, um seminário, onde todos os discentes farão apresentação individual de suas atividades, baseadas no relatório escrito e entregue à Coordenação.

Parágrafo único. Os orientadores também deverão estar presentes no seminário de seus orientados.

 

CAPÍTULO II

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

 

Art. 74. Os alunos que ingressarem no Programa a partir do período 2005.1, inclusive, terão suas atividades regidas por este Regulamento.

Parágrafo único. Aos alunos regularmente matriculados de ingressos anteriores será permitido a enquadrar-se na nova Estrutura Acadêmica do Programa.

 

Art. 75. Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


 

ANEXO II À RESOLUÇÃO Nº 37/2004 DO CONSEPE

 

 ESTRUTURA ACADÊMICA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS, NÍVEIS DE

MESTRADO E DOUTORADO, MINISTRADO

PELO CENTRO DE TECNOLOGIA

 

 

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS

 

Idêntica para o Curso de Mestrado e de Doutorado, a Área de Concentração em Ciência e Tecnologia de Alimentos está definida no parágrafo único do artigo 1º do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos-PPGCTA.

 

 

I – DISCIPLINAS DA ESTRUTURA ACADÊMICA

 

A – PARA O CURSO DE MESTRADO:

 

            O aluno deverá cumprir 19 créditos em Disciplinas Obrigatórias indicadas no Quadro A.1 e em Atividade Obrigatória do Quadro A.3, nos termos da alínea a do §2º do artigo 36 do Regulamento do PPGCTA.

 

A.1 – DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS:

 

Quadro A.1:

IDENTIFICAÇÃO DAS

DISCIPLINAS

NÚMERO DE CRÉDITOS

CARGA

HOR.(**)

DEPARTAMENTO

RESPONSÁVEL(*)

TEOR.

PRÁT.

TOTAL

1

Análise de Alimentos

0

3

3

90

DTQA

2

Bioquímica de Alimentos

2

1

3

60

DTQA

3

Metodologia de Investigação Científica

1

1

2

45

DTQA

4

Microbiologia de Alimentos

2

1

3

60

DTQA

5

Seminários I

1

0

1

15

DTQA

6

Tecnologia de Conservação de Alimentos

2

1

3

60

DTQA

7

Química de Alimentos

3

0

3

45

DTQA

 

O aluno deverá cumprir, pelo menos,  03 créditos em Disciplinas Optativas indicadas no Quadro A.2 e/ou em Atividade Optativa constantes do Quadro A.4, nos termos da alínea a do §2º do artigo 36 do Regulamento do PPGCTA.


 

            A.2 – DISCIPLINAS OPTATIVAS:

 

Quadro A.2:

IDENTIFICAÇÃO DAS

DISCIPLINAS

NÚMERO DE CRÉDITOS

CARGA

HOR.(**)

DEPARTAMENTO

RESPONSÁVEL(*)

TEOR.

PRÁT.

TOTAL

1

Bioquímica e Fisiologia Pós-Colheita de Frutas e Hortaliças

1

1

3

60

DTQA

2

Ciência e Tecnologia de Carnes

2

1

3

60

DTQA

3

Ciência e Tecnologia de Frutas Tropicais e Hortaliças

2

1

3

60

DTQA

4

Ciência e Tecnologia de Leite e Derivados

2

1

3

60

DTQA

5

Ciência e Tecnologia de Óleos

2

1

3

60

DTQA

6

Ciência e Tecnologia de Pescado

2

1

3

60

DTQA

7

Controle de Qualidade na Indústria de Alimentos

2

1

3

60

DTQA

8

Enzimas em Alimentos

2

1

3

60

DTQA

9

Estatística Aplicada à Ciência e Tecnologia de Alimentos

1

1

2

45

DTQA

10

Infecções e Intoxicações Alimentares

3

0

3

45

DTQA

11

Legislação de Alimentos

2

0

2

30

DTQA

12

Métodos Instrumentais de Análise de Alimentos

2

1

3

60

DTQA

13

Secagem de Produtos Biológicos

2

1

3

60

DTQA

14

Tópicos Especiais em Ciência e Tecnologia  de Alimentos(***)

1-3

0

1-3

15-45

DTQA

15

Tratamento de Águas e Esgotos de Indústrias de Alimentos

1

1

2

45

DTQA

16

Microbiologia Industrial

2

1

3

60

DTQA

 

            A.3 – ATIVIDADE ACADÊMICA OBRIGATÓRIA:

 

O Estágio Docência é regulamentado pelo artigo 40 do Regulamento do PPGCTA e pela Resolução nº 26/99 do CONSEPE.

 

Quadro A.3:

IDENTIFICAÇÃO DA

ATIVIDADE

NÚMERO DE CRÉDITOS

CARGA

HOR.(**)

DEPARTAMENTO

RESPONSÁVEL(*)

TEOR.

PRÁT.

TOTAL

1

Estágio Docência I

0

1

1

30

DTQA

 

            A.4 – ATIVIDADE ACADÊMICA OPTATIVA:

 

Os Estudos Especiais obedecem ao disposto no artigo 41 do Regulamento do PPGCTA e artigo 41 do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB.

 

Quadro A.4:

IDENTIFICAÇÃO DA

ATIVIDADE

NÚMERO DE CRÉDITOS

CARGA

HOR.(**)

DEPARTAMENTO

RESPONSÁVEL(*)

TEOR.

PRÁT.

TOTAL

1

Estudos Especiais(***)

1-2

0

1-2

15-30

DTQA

 

 

 

 

 

 

B - PARA O CURSO DE DOUTORADO:

 

            O aluno deverá cumprir 21 créditos em Disciplinas Obrigatórias indicadas no Quadro B.1 e em Atividades Obrigatórias do Quadro B.3, nos termos da alínea b do §2º do artigo 36 do Regulamento do PPGCTA.

 

B.1 – DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS

 

Quadro B.1:

IDENTIFICAÇÃO DAS

DISCIPLINAS

NÚMERO DE CRÉDITOS

CARGA

HOR.(**)

DEPARTAMENTO

RESPONSÁVEL(*)

TEOR.

PRÁT.

TOTAL

1

Análise de Alimentos

0

3

3

90

DTQA

2

Bioquímica de Alimentos

2

1

3

60

DTQA

3

Metodologia de Investigação Científica

1

1

2

45

DTQA

4

Microbiologia de Alimentos

2

1

3

60

DTQA

5

Seminários I

1

0

1

15

DTQA

6

Seminários II

1

0

1

15

DTQA

7

Tecnologia de Conservação de Alimentos

2

1

3

60

DTQA

8

Química de Alimentos

3

0

3

45

DTQA

 

O aluno deverá cumprir, pelo menos,  14 créditos em Disciplinas Optativas indicadas no Quadro B.2 e/ou em Atividade Optativa constantes do Quadro B.4, nos termos da alínea b do §2º do artigo 36 do Regulamento do PPGCTA.


 

            B.2 -  DISCIPLINAS OPTATIVAS:

 

Quadro B.2:

IDENTIFICAÇÃO DAS

DISCIPLINAS

NÚMERO DE CRÉDITOS

CARGA

HOR.(**)

DEPARTAMENTO

RESPONSÁVEL(*)

TEOR.

PRÁT.

TOTAL

1

Bioquímica e Fisiologia Pós-Colheita de Frutas e Hortaliças

1

1

3

60

DTQA

2

Ciência e Tecnologia de Carnes

2

1

3

60

DTQA

3

Ciência e Tecnologia de Frutas Tropicais e Hortaliças

2

1

3

60

DTQA

4

Ciência e Tecnologia de Leite e Derivados

2

1

3

60

DTQA

5

Ciência e Tecnologia de Óleos

2

1

3

60

DTQA

6

Ciência e Tecnologia de Pescado

2

1

3

60

DTQA

7

Controle de Qualidade na Indústria de Alimentos

2

1

3

60

DTQA

8

Enzimas em Alimentos

2

1

3

60

DTQA

9

Estatística Aplicada à Ciência e Tecnologia de Alimentos

1

1

2

45

DTQA

10

Infecções e Intoxicações Alimentares

3

0

3

45

DTQA

11

Legislação de Alimentos

2

0

2

30

DTQA

12

Métodos Instrumentais de Análise de Alimentos

2

1

3

60

DTQA

13

Secagem de Produtos Biológicos

2

1

3

60

DTQA

14

Tópicos Especiais em Ciência e Tecnologia  de Alimentos(***)

1-3

0

1-3

15-45

DTQA

15

Tratamento de Águas e Esgotos de Indústrias de Alimentos

1

1

2

45

DTQA

16

Microbiologia Industrial

2

1

3

60

DTQA

 

 

            B.3 – ATIVIDADES ACADÊMICAS OBRIGATÓRIAS:

 

O Estágio Docência é regulamentado pelo artigo 40 do Regulamento do PPGCTA e pela Resolução nº 26/99 do CONSEPE.

 

Quadro B.3:

IDENTIFICAÇÃO DA

ATIVIDADE

NÚMERO DE CRÉDITOS

CARGA

HOR.(**)

DEPARTAMENTO

RESPONSÁVEL(*)

TEOR.

PRÁT.

TOTAL

1

Estágio Docência I

0

1

1

30

DTQA

1

Estágio Docência II

0

1

1

30

DTQA

 


 

            B.4 – ATIVIDADE ACADÊMICA OPTATIVA:

 

Os Estudos Especiais obedecem ao disposto no artigo 41 do Regulamento do PPGCTA e artigo 41 do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB.

 

Quadro B.4:

IDENTIFICAÇÃO DA

ATIVIDADE

NÚMERO DE CRÉDITOS

CARGA

HOR.(**)

DEPARTAMENTO

RESPONSÁVEL(*)

TEOR.

PRÁT.

TOTAL

1

Estudos Especiais(***)

1-4

0

1-4

15-60

DTQA

Obs.: A legenda refere-se aos Quadros A.1, A.2, A.3, A.4, B.1, B.2, B.3 e B.4.

(*) DTQA – Departamento de Tecnologia Química e de Alimentos do CT, Campus I

(**) Um crédito equivale a 15 horas-aula de atividade teórica ou 30 horas-aula de atividade prática;

(***) Variável de acordo com a característica da disciplina ou atividade a ser desenvolvida.

 

 

 

II – DISCIPLINAS E ATIVIDADES ACADÊMICAS

DA ESTRUTURA ACADÊMICA

 

            1 – DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS (Para os Cursos de Mestrado e Doutorado)

 

1. Análise de Alimentos

Amostragem. Métodos físicos, físico-químicos e químicos para análise dos alimentos e seus produtos. Determinação dos constituintes dos alimentos.

 

2. Bioquímica de Alimentos

Transformações bioquímicas em tecido animal pós-mortem. Transformações bioquímicas em tecido vegetal. Reações de escurecimento em alimentos. Sistemas enzimáticos importantes em alimentos.

 

3. Metodologia da Investigação Científica

Técnicas de definição de problemas. Planejamento e execução de pesquisas (Obtenção de dados). Organização e análises de dados. Redação técnico-científica. Apresentação de resultados. Fontes de financiamentos.

4. Microbiologia de Alimentos

Os alimentos como substrato dos microrganismos. Microrganismos importantes em microbiologia de alimentos. Contaminação dos alimentos. Princípios gerais em que se baseia a alteração dos alimentos. Modificações químicas provocadas por alimentos. Princípios gerais de conservação de alimentos. Contaminação, conservação e alteração de diferentes tipos de alimentos.

 

5. Tecnologia de Conservação de Alimentos

Fatores Deteriorativos e seus Controles. Princípios e Métodos de Preservação. Refrigeração. Congelamento. Enlatamento. Desidratação. Irradiação. Aditivos Químicos.

 

6. Seminários I

Durante o período do curso, o aluno de Mestrado ou de Doutorado deve apresentar um seminário sobre um tema relacionado com a sua área de concentração.

 

 

7. Seminários II (Para o Curso de Doutorado)

Durante o período do curso, o aluno de Doutorado deve apresentar um segundo seminário sobre um tema relacionado com a sua área de concentração.

 

8. Química de Alimentos

            Função em química de diversos constituintes de alimentos, tais como: Água, Carboidratos, Lipídios, proteínas, Pigmentos e Sais Minerais.

 

 

            2 – DISCIPLINAS OPTATIVAS (Para os Cursos de Mestrado e Doutorado):

 

1. Bioquímica e Fisiologia Pós-Colheita de Frutas e Hortaliças

Transformações bioquímicas de frutos tropicais e hortaliças. Frutas climatéricas e não-climatéricas. Fatores que influem no armazenamento. Reações enzimáticas de importância na deterioração de produtos vegetais. Efeito da temperatura, umidade e emprego de atmosfera controlada durante o armazenamento de frutas tropicais e hortaliças.

 

 

2. Ciência e Tecnologia de Carnes

Estrutura e composição química do músculo. Crescimento e desenvolvimento dos tecidos muscular, gorduroso e conectivo. Mecanismo da contração muscular. Conversão do músculo em carne (condições PSE e DFD). Características organolépticas da carne (cor, sabor, odor, CRA, suculência e textura). Oxidação de carnes. Deterioração e controle higiênico-sanitário da carne. Métodos de conservação da carne: cura, defumação, desidratação, enlatamento e produtos embutidos. Novos tópicos de interesse na ciência e tecnologia de carnes.

 

3. Ciência e Tecnologia de Frutas Tropicais e Hortaliças

Matéria para o processamento, composição, aspectos químicos e bioquímicos aplicados. Métodos de processamento. Elaboração de produtos de frutos. Acondicionamento e embalagens. Alterações em qualidade de produtos processados.

 

4. Ciência e Tecnologia de Leite e Derivados

Composição do leite. Obtenção higiênica do leite. Microbiologia do leite e derivados. Tecnologia de fabricação dos queijos artesanais. Tecnologia de fabricação de queijos finos. Leite fermentado e iogurte. Leite concentrado e leite em pó. Manteiga de garrafa e manteiga cremosa. Doce de leite e sorvete. Aproveitamento de subprodutos da indústria de laticínios. Avanços tecnológicos na indústria láctea.

 

5. Ciência e Tecnologia de Óleos

Lipídios: definição e funções. Nomenclatura, classificação, estrutura e biossíntese. Propriedades físicas e reações químicas de óleos e gorduras. Oxidação e rancidez. Extração e refinação de óleos obtidos a partir de tecidos vegetais e animais. Hidrogenação, fracionamento e interesterificação. Os principais óleos e preparação de produtos como margarina, maionese, manteiga, óleos. Efeitos de processamento sobre as propriedades funcionais e nutricionais de óleos. Testes de controle de qualidade.

 

6. Ciência e Tecnologia de Pescados

Classificação, evolução e anatomia do pescado. Composição química de peixes, moluscos, crustáceos e algas. Captura e produção do pescado. Métodos de controle de qualidade e inspeção. Alterações físicas, químicas e microbiológicas no pescado in natura e processado. Métodos de conservação. Elaboração de subprodutos. Transporte e distribuição.

 

7. Controle de Qualidade na Indústria de Alimentos

Objetivos, legislação e padrões. Relações com higiene e qualidade. Características de qualidade, suas medições e controle. Amostragem, análise e estatística. Organização de programas e avaliação. Aplicações nas várias indústrias de alimentos. ISO 9000.

 

8. Enzimas em Alimentos

Introdução, classificação e estrutura de enzimas. Cinética das reações enzimáticas. Métodos de inibição. Produção comercial. Utilização de enzimas. Aspectos legais e de saúde sobre o uso de enzimas.

 

9. Estatística Aplicada à Ciência e Tecnologia de Alimentos

Probabilidade. Distribuições de probabilidade. Amostragem, estimação, testes de hipótese, intervalos de confiança e análise de variância. Aplicações na Ciência e Tecnologia de Alimentos. Pacotes estatísticos.

 

10. Infecções e Intoxicações Alimentares

Gastroenterite estafilocócica. Intoxicações produzidas por bactérias gram-positivas formadoras de esporos. Listeriose. Gastroenterite produzidas por Salmonella, Shigella, Escherichia, Vibrio, Yersinia e Campylobacter. Protozoários e helmintos.

 

11. Legislação de Alimentos

Portarias e Decretos do Ministério da Agricultura e Abastecimento e da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. Legislação sobre Higiene Alimentar e de Produtos de Origens Animal e Vegetal. O Codex Alimentarius. Normas Microbiológicas. Rotulagem e Boas Práticas de Fabricação. Visitas Técnicas.

 

 

12. Métodos Instrumentais de Análise de Alimentos

            Princípios de aplicação de espectrofotometria, portenciometria, cromatografia gasosa e cromatografia líquida de alta eficiência em análise de alimentos.

 

13. Secagem de Produtos Biológicos

Noções de psicrometria. Umidade do produto e umidade de equilíbrio. Regressão linear (Aplicação). Teoria da secagem. Tipos de processos de secagem. Simulação matemática.

 

14. Tópicos Especiais em Ciência e Tecnologia de Alimentos

Tópicos de interesse em pesquisas atuais e de recente desenvolvimento em Ciência e Tecnologia de Alimentos.

 

15. Tratamento de Águas e Esgotos de Indústrias de Alimentos.

Água na natureza. Tratamento de água: uso potável e uso industrial. Esgotos: tratamento físico, tratamento químico e tratamento biológico.

 

16. Microbiologia Industrial

            Microrganismos importantes na indústria de alimentos. Produção de culturas para fermentação de alimentos. Fermentações de alimentos. Alimentos e enzimas de origem microbiana. Produção de ácidos orgânicos, vitaminas e outros produtos químicos por meio de microrganismos. Produção de alimentos orientais fermentados por microrganismos.

 

 

            3 – ATIVIDADES ACADÊMICAS OBRIGATÓRIAS:

 

1. Estágio Docência I (para os Cursos de Mestrado e Doutorado) e

    Estágio Docência II (para o Curso de Doutorado)

A atividade de estágio docência será desenvolvida por um aluno de pós-graduação sob a responsabilidade de um professor designado pelo Departamento e encarregado da disciplina, e supervisionada pelo orientador do estagiário. O aluno de pós-graduação somente poderá exercer a atividade de estagiário por um semestre letivo, no caso de aluno de Mestrado, e por no máximo dois semestres letivos, em se tratando de aluno de Doutorado. A carga horária atribuída ao estagiário não poderá ultrapassar uma hora semanal.

 

 

            4– ATIVIDADE ACADÊMICA OPTATIVA:

 

1. Estudos Especiais (Para os Cursos de Mestrado e Doutorado)

Os Estudos Especiais obedecem ao disposto no artigo 41 do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB e no §1º do artigo 41 do Regulamento do PPGCTA, cujas atividades compreenderão:

a)       estágios em Instituições de pesquisa ou prestação de serviços na área de alimentos;

b)       treinamentos em indústrias;

c)       levantamento de campo ou complementação teórica sobre um tema da área, consubstanciados em um projeto de trabalho, apresentado pelo discente e Orientador a ser aprovado pelo Colegiado.