UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

 

RESOLUÇÃO 50/2007

Regulamenta o Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso nas classes de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto do Quadro do Magistério Superior e revoga as Resoluções de nos 50/1996 e  28/2001, deste Conselho, e demais disposições em contrário.

 O CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (CONSEPE), da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições e de conformidade com a legislação em vigor, tendo em vista deliberação adotada pelo plenário em reunião do dia 31 de agosto de 2007(Processo nº 23074.021472/06-14),

RESOLVE:

Art. 1º O ingresso nas classes de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto da carreira do Magistério Superior será feito, obedecida a legislação em vigor, mediante concurso público de provas e títulos, conforme o disposto na presente Resolução.

Capítulo I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 2º Para o concurso de que trata o artigo anterior, podem inscrever-se possuidores de titulação mínima de:

I – graduação em curso de nível superior, para a Classe de Professor Auxiliar;

II – grau de Mestre, para a classe de Professor Assistente;

III – grau de Doutor ou o título de Livre Docente, para a classe de Professor Adjunto.

Capítulo II

DA ABERTURA DO PROCESSO

Art. 3º O Reitor autorizará a abertura de concurso a partir da existência de vagas no quadro permanente de Professor nas classes de Auxiliar, Assistente ou Adjunto, considerando as necessidades específicas dos Centros.

Parágrafo único. As vagas serão atribuídas aos Centros pelo Conselho Universitário, com base em Resolução específica.  

Art. 4º Atribuídas as vagas, na forma do artigo anterior, e autorizada a abertura de concurso, caberá ao Departamento interessado definir a área de conhecimento e atividade docente para a qual fará o concurso, bem como especificações complementares pertinentes.

Parágrafo único. O concurso deve ser específico para cada classe da carreira do Magistério devendo, preferencialmente, ser aberto para a Classe de Professor Adjunto.

Art. 5º Caberá à Direção do Centro ao qual está vinculado o Departamento interessado abrir as inscrições por meio de edital, cujo aviso será publicado no Diário Oficial da União e em, pelo menos, um órgão de grande circulação da Imprensa estadual.

§ 1º O edital deverá ser integral e obrigatoriamente disponibilizado na página web desta Universidade.

§ 2º O edital, cuja minuta será elaborada pela Reitoria, terá caráter obrigatório para todos os Centros e conterá as seguintes informações: (PORTARIA Nº 450, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2002)

I – local, horário, data e forma de realização das inscrições;

II – departamento para o qual se faz o concurso;

III – atribuições do cargo, na forma do Estatuto e Regimento Geral da UFPB;

IV – classe e área de conhecimento objeto do concurso;

V – relação dos documentos exigidos para a inscrição;

VI – indicação dos requisitos determinados no art. 2º desta Resolução;

VII – indicação de que trata de concurso de provas e títulos;

VIII – número de vagas a serem preenchidas, com indicação daquelas reservadas aos portadores de deficiência física, quando for o caso;

IX – titulação acadêmica na área ou áreas afins;

X – regime jurídico do cargo a ser provido;

XI – regime de trabalho a ser observado;

XII – valor da taxa de inscrição;

XIII – remuneração do cargo;

XIV – prazo de validade do concurso, conforme legislação em vigor;

XV – cada um dos prazos que nortearão o concurso.

§ 3º No exercício da sua autonomia administrativa, os centros adequarão a minuta de que trata o parágrafo anterior às suas necessidades e realidade, não podendo extrapolar os prazos ali fixados.

§ 4º Quando da elaboração do edital do concurso, deverão ser observados os prazos e exigências estabelecidas nesta Resolução, podendo, em atendimento às excepcionalidades e às normas em vigor à época, serem fixados prazos e exigências outras.

§ 5º Findo o prazo das inscrições e não havendo candidatos, as inscrições poderão ser reiniciadas pela publicação de um novo edital, cabendo ao Departamento decidir pela manutenção ou alteração da classe, ou ainda, pelo cancelamento do concurso e abertura do mesmo em outra área.

§ 6º O cálculo do número de vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiência física será efetuado considerando-se o que se segue:

I – às pessoas portadoras de deficiência física é assegurado o direito de se inscrever no concurso desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que sejam portadoras;

II – para essa finalidade ficam reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas para os cargos em que a oferta seja igual ou superior a 05 (cinco);

III – inexistindo candidatos portadores de deficiência física aprovados, as vagas objeto da reserva serão preenchidas pelos demais aprovados, na ordem geral de classificação;

IV – o número de vagas da reserva será obtido desprezando-se a parte fracionária das quantidades não inteiras resultantes da aplicação do percentual máximo estabelecido em lei.

§ 7º Caso o último dia do prazo de inscrição ocorra no sábado, domingo ou feriado a data será prorrogada para o primeiro dia útil subseqüente.

Capítulo III

DAS INSCRIÇÕES

Art. 6º As inscrições serão efetuadas mediante requerimento do candidato ou de seu procurador devidamente habilitado, dirigido ao Chefe do Departamento, instruído com os seguintes documentos:

I – curriculum vitae, preferencialmente da Plataforma Lattes, acompanhado de documentação comprobatória dos títulos acadêmicos, da produção científica, técnica ou artística e da experiência profissional, quando for o caso, com as quais o candidato pretende habilitar-se;

II – cópia de documento de identidade;

III – comprovante de recolhimento da taxa de inscrição;

 IV – declaração de que aceita as condições e normas estabelecidas nesta Resolução e no edital de inscrição, e que delas tem pleno conhecimento.

§ 1º É vedada a inscrição condicional, não sendo admitida complementação documental fora do prazo fixado para inscrição, salvo no caso considerado pelo §1º do art. 31 desta Resolução.

§ 2º Para qualificação do candidato quanto à área do concurso, admitir-se-á qualquer das alternativas seguintes, por critérios previamente definidos pelo Departamento:

I – titulação acadêmica na área, ou,

II – comprovação de efetivo exercício docente superior em disciplinas da área, ou,

III – trabalhos de pesquisa ou outra produção intelectual na área.

§ 3º Para comprovação da produção científica, técnica ou artística, serão aceitos:

I – exemplar do trabalho escrito, ou fotocópia deste;

II – exemplar do material cinematográfico, fotográfico, musical ou sonoro;

III – certificados ou outro(s) comprovante(s) documental(is), no caso de trabalhos que não podem ser diretamente apresentados .

§ 4º O servidor designado pelo Chefe do Departamento para receber a documentação conferirá e autenticará os documentos entregues pelo candidato ou seu procurador, rubricando e numerando todas as páginas à vista deste e listando o material não textual.

§ 5º No ato da inscrição, o candidato ou seu procurador receberá cópia desta Resolução, o programa do concurso, calendário das provas, os nomes dos professores que compõem a Comissão Examinadora e seus suplentes, e demais instruções eventualmente exaradas.

§ 6º O portador de necessidades especiais que pretender candidatar-se às vagas da reserva, a que se refere o inciso II do § 6º do art. 5º desta Resolução, deverá declarar essa circunstância quando da inscrição e especificar a deficiência da qual é portador, ficando cientificado de que deverá submeter-se a exame médico oficial multidisciplinar de avaliação prévia na UFPB.

§ 7º O candidato portador de necessidades especiais que, para concorrer nessa qualidade, necessitar de apoio instrumental específico, decorrente da deficiência de que é portador, deverá informar essa especificidade, no requerimento da inscrição, e manter entendimento com a organização do concurso.

Art. 7º A inscrição poderá ser feita por correspondência postada, com aviso de recepção (AR), dentro do prazo estabelecido no edital.

Parágrafo único. Neste caso, os candidatos receberão os documentos a que se refere o parágrafo 5º do artigo anterior, por correspondência postada com AR.

Art. 8º O Chefe do Departamento verificará a aceitabilidade das inscrições em um prazo de 5 (cinco) dias úteis, após o encerramento destas.

§ 1º A verificação de aceitabilidade levará em conta exclusivamente as exigências do art. 6º desta Resolução e o cumprimento do prazo de inscrição.

§ 2º Será aceita a inscrição do candidato que apresente o correspondente título no grau acadêmico mínimo exigido; ou que o apresente, em nível de mestrado, doutorado ou livre docência, em grau superior ao mínimo exigido.

§ 3º Caso o edital não exija uma formação específica, é condição de aceitabilidade da inscrição a existência de documentação comprobatória de trabalhos realizados e/ou experiência profissional na área de atividade para a qual se faz o concurso; além da titulação mínima, embora em área não específica.

§ 4º Na falta do diploma no ato da inscrição, o mesmo poderá ser substituído, de acordo com a classe:

I – para o concurso na classe de Professor Auxiliar, pela certidão de conclusão de curso de graduação, acompanhada do Histórico Escolar expedido pela instituição onde o candidato cursou o nível superior;

II – para o concurso na classe de Professor Assistente, pela certidão que comprove defesa e aprovação da dissertação, expedida pela instituição onde o candidato cursou o mestrado, acompanhada do diploma de graduado;

III – para o concurso na classe de Professor Adjunto, pela certidão que comprove defesa e aprovação da tese, expedida pela instituição onde o candidato cursou o doutorado, acompanhada do diploma de mestre ou graduado.

§ 5º Os títulos estrangeiros somente serão aceitos quando devidamente reconhecidos nos termos das normas do Conselho Nacional de Educação e das normas internas desta Instituição ou de outras Instituições de Ensino Superior do Brasil, responsáveis pelo ato de reconhecimento.

Art. 9º No prazo de verificação de aceitabilidade de que trata o artigo anterior, o Chefe do Departamento encaminhará os pedidos de inscrição, já despachados, ao Conselho de Centro para fins de homologação.

Art. 10. Em caso de indeferimento do pedido de inscrição, a decisão e seus motivos serão encaminhados por ofício ao candidato, dentro do prazo de que trata o art. 8º desta Resolução, exigindo-se recibo ou aviso de recepção (AR).

Parágrafo único. O recibo ou aviso de recepção (AR), bem como uma cópia de ofício com a decisão de indeferimento, serão encaminhados à Direção do Centro, juntamente com os pedidos de inscrição.

Art. 11. Indeferido o pedido de inscrição, o candidato poderá interpor recurso ao Conselho de Centro no prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir da data de ciência da decisão de indeferimento, observando o disposto no § 1º do art. 8º desta Resolução.

Parágrafo único. Os recursos interpostos serão julgados como parte integrante do processo de homologação dos pedidos de inscrição de que trata o art. 9º desta Resolução.

Art. 12. O Conselho de Centro tem um prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de entrada do processo na Secretaria do Centro, para decidir sobre a homologação dos pedidos de inscrição, incluindo-se aí os recursos interpostos.

Parágrafo único. Das decisões do Conselho de Centro referentes à homologação e ao julgamento de recursos dos candidatos, cabe recurso pela parte interessada, ao CONSEPE, com efeito suspensivo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência da decisão.

Capítulo IV

DA COMISSÃO EXAMINADORA

Art. 13. A Comissão Examinadora será constituída de 06 (seis) professores doutores, sendo 3 (três) membros titulares e 3 (três) membros suplentes, escolhidos pelo Departamento e submetido à homologação pelo Conselho de Centro.

§ 1º A lista sêxtupla será escolhida pelo colegiado Departamental, devendo incluir pelo menos 03 (três) professores de outras Instituições de Ensino Superior.

§ 2º Dos 3 (três) nomes da lista sêxtupla, homologados pelo Conselho de Centro para compor a Comissão Examinadora, o Presidente será, preferencialmente, um professor do Departamento interessado e os dois membros restantes devem ser obrigatoriamente professores de outras Instituições de Ensino Superior.

§ 3º A lista sêxtupla e a Comissão Examinadora dela extraída, deverão ser escolhidas em prazo anterior à realização das inscrições do concurso.

§4º Em caso de substituição, após a instalação da Comissão Examinadora, os atos do examinador substituído serão válidos, devendo o substituto dar continuidade, com os demais membros, ao processo seletivo.

Art. 14. Não poderá participar da Comissão Examinadora:

I – cônjuge de candidato, embora separado judicialmente, divorciado ou companheiro;

II – ascendente ou descendente de candidato, ou colateral até o quarto grau, seja o parentesco por consangüinidade, afinidade ou adoção;

III – sócio de candidato em atividade profissional.

IV – orientador, ex-orientador, co-orientador ou ex-co-orientador acadêmico do candidato.

V – integrante de grupo ou projeto de pesquisa vigente em conjunto com algum dos candidatos.

Parágrafo único. Ao final das inscrições, caso alguma dessas restrições seja verificada em relação a algum dos membros da Comissão Examinadora, este deverá ser substituído.

Art. 15. Escolhidos os membros da Comissão Examinadora, caberá ao Diretor de Centro emitir portaria de designação e tomar as providências necessárias para a instalação da mesma.

Art. 16. Os candidatos terão um prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do último dia das inscrições, para argüir o impedimento de membro da Comissão Examinadora, exclusivamente com base nas normas deste Capítulo, observando o disposto no §6º do artigo 5º desta Resolução.

§ 1º A argüição de impedimento será feita perante o Conselho de Centro, cabendo recurso ao CONSEPE, com efeito suspensivo, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir da ciência do interessado, observando o disposto no artigo 14 desta Resolução.

§ 2º Caso o CONSEPE dê provimento, em grau de recurso, à argüição de impedimento, o expediente deverá retornar ao Centro de origem, a fim de que proceda de acordo com as normas deste Capítulo.

§ 3º Será considerada definitiva a Comissão Examinadora, quando a argüição de impedimento não tiver provimento ou quando, ultrapassado o prazo indicado no caput do presente artigo, não tenha ocorrido argüição contra sua composição.

Art. 17. Constituída a Comissão Examinadora, compete-lhe fixar o cronograma de suas atividades, bem como, se for o caso, elaborar normas específicas sobre as provas, complementares a esta Resolução, que serão encaminhadas ao Departamento, para dar conhecimento aos candidatos, por escrito, no ato da inscrição.

Capítulo V

DO PROCESSO SELETIVO

Seção I

Do Programa e das Fases do Concurso

Art. 18. O programa do concurso deverá ter um sentido amplo e geral, com condições de aferir o conhecimento básico necessário ao exercício das atividades docentes na área do concurso, no nível correspondente à classe para a qual se faz a seleção.

§ 1º O programa consistirá em uma listagem de no mínimo 10 (dez) e no máximo 20 (vinte) temas, acompanhados de sub-temas, quando for o caso, a critério do Colegiado Departamental.

§ 2º A elaboração do programa caberá a uma Comissão especialmente designada pelo Colegiado Departamental para tal fim, composta de 02 (dois) professores doutores, na área do concurso.

§ 3º O programa deverá ser aprovado em reunião do Colegiado Departamental, em prazo anterior à realização das inscrições.

Art. 19. Dependendo da classe para a qual se realiza, o concurso será desenvolvido em, pelo menos, três fases:

I – prova escrita;

II – prova didática;

III – prova de plano de trabalho;

IV – exame de títulos.

§ 1º A prova de plano de trabalho somente será aplicada quando o concurso for para professor adjunto.

§ 2º Caso haja necessidade de adiamento na data inicial do concurso, motivada por razões consideradas relevantes para a Instituição, a Chefia Departamental, após consulta à Comissão Examinadora, informará aos candidatos, por escrito e com aviso de recebimento (AR), a nova data, que deverá ser homologada pela Direção do Centro e observando, no mínimo, 05 (cinco) dias corridos de antecedência.

Art. 20. As provas escrita e didática, avaliadas de acordo com o art. 26 desta Resolução, são eliminatórias, disciplinando as fases do concurso, segundo a forma abaixo:

I – só participarão da prova escrita os candidatos cujas inscrições foram homologadas na forma do art. 12 da presente Resolução;

II – só participarão da prova didática os candidatos que obtiverem pelo menos 70 (setenta) pontos na prova escrita;

III – só participarão da prova de plano de trabalho os candidatos que obtiverem pelo menos 70 (setenta) pontos na prova didática;

IV – só participarão do exame de currículos os candidatos que obtiverem pelo menos 70 (setenta) pontos na prova didática.

Art. 21. As provas escrita, didática e de plano de trabalho serão necessariamente expressas na língua portuguesa, ressalvadas aquelas referentes aos concursos para preenchimento de vagas na área de línguas estrangeiras.

Seção II

Da Aplicação e Avaliação das Provas Escrita e Didática

Art. 22. A prova escrita consistirá, a critério da Comissão Examinadora, em dissertações e/ou questões no âmbito dos temas constantes do programa referido no art. 18 desta Resolução, sorteados imediatamente antes do início da prova.

§ 1º A prova escrita terá a duração de 04 (quatro) horas.

§ 2º Antes da aplicação da prova escrita, a Comissão Examinadora deverá preparar mecanismos para evitar a identificação das mesmas, por parte dos examinadores, quando do julgamento.

Art. 23. No julgamento da prova escrita, a Comissão Examinadora deverá considerar os seguintes critérios gerais:

I – domínio do assunto; e

II – estruturação coerente do texto; e

III – clareza e precisão de linguagem.

§ 1º Ao término da prova escrita, a comissão examinadora reunir-se-á reservadamente para atribuir as notas que serão afixadas em local determinado pelo Departamento.

§ 2º A critério da comissão examinadora, poderá ser solicitada aos candidatos a leitura pública de sua prova escrita, sem, contudo se efetivar argüição pelos examinadores aos candidatos.

Art. 24. A prova didática, realizada em sessão pública, consistirá em uma aula teórica que, a critério comissão examinadora, poderá ser subdividida em duas aulas, uma teórica e outra prática, desde que previamente determinada em edital.

§ 1º Cada prova didática implica no desenvolvimento, a critério da comissão examinadora, de um tema único para todos os candidatos, ou de um tema por candidato, ou ainda de um tema por turno de provas didáticas, constante(s) do programa e sorteado(s), no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas antes do início da prova.

§ 2º Do sorteio de tema(s) de que trata o parágrafo anterior, será(ão) excluído(s) o(s) tema(s) que tenha(m) sido objeto da prova escrita.

§ 3º A aula teórica, em qualquer caso, terá duração de 50 (cinqüenta) minutos, ficando a duração da aula prática a ser determinada pela Comissão Examinadora.

§ 4º A chamada para a realização das provas didáticas obedecerá à ordem de sorteio dos nomes dos candidatos, realizado imediatamente após o sorteio dos temas.

§ 5º Ao início de sua prova didática, o candidato entregará cópia do plano de aula a cada membro da Comissão Examinadora.

§ 6º É vedada a assistência à prova didática pelos demais candidatos.

Art. 25. No julgamento da prova didática, a Comissão Examinadora deverá considerar os seguintes critérios gerais: (Modelo de ficha de julgamento)

I – domínio do tema sorteado; e

II – capacidade do candidato relativa à utilização dos recursos de comunicação e técnica de ensino; e

III – execução do plano de aula; e

IV – cumprimento do tempo da aula.

Art. 26.  Cada examinador julgará independentemente as provas escrita e didática, dando as suas notas individualmente, expressas em números inteiros que obedecerão a uma gradação de 0 (zero) a 100 (cem).

§ 1º As notas de cada candidato, referentes às provas escrita e didática, serão calculadas pela média aritmética das notas atribuídas pelos examinadores, arredondadas de acordo com a forma definida no parágrafo único do art. 35 desta Resolução.

§ 2º Se a prova didática for subdividida em aula teórica e aula prática, a sua nota corresponderá à média aritmética das duas aulas.

Seção III

Do Exame do Plano de Trabalho

Art. 27. A prova de plano de trabalho, de caráter público, constituir-se-á da apresentação pelo candidato, de um plano de trabalho de sua autoria, relacionado à área de conhecimento do concurso, no qual deverá apresentar suas intenções quanto ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão.

§ 1º O detalhamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão no plano de trabalho deverá conter, respectivamente:

I – as opções teórico-metodológicas que fará, bem com as práticas a serem adotadas que objetivem assegurar a aprendizagem;

II – descrição do projeto de pesquisa a ser realizado no Departamento que estará lotado

III – as atividades de extensão que possibilitem a universidade contribuir para a resolução dos problemas de nossa sociedade.

§ 2º O candidato fará a entrega de seu plano de trabalho, em 04 (quatro) vias, ao presidente da comissão examinadora, na hora da realização da prova escrita.

§ 3º A chamada dos candidatos para a realização da prova do plano de trabalho obedecerá à ordem de sorteio que deverá ser realizado após a publicação dos aprovados na prova didática.

Art. 28. Cada candidato disporá de um tempo mínimo de 30 (trinta) minutos e máximo de 40 (quarenta) minutos para apresentar seu plano de trabalho.

§ 1º Cada componente da Comissão Examinadora disporá de até 20 (vinte) minutos para argüir o candidato e cada candidato terá igual tempo para responder às questões formuladas.

§ 2º Cada examinador julgará independentemente o plano de trabalho do candidato, dando individualmente as suas notas, expressas em números inteiros, obedecendo a uma gradação de 0 (zero) a 100 (cem).

Art. 29. Constituirão critérios para a avaliação da prova de plano de trabalho:

I – conhecimento do assunto;

II – clareza de exposição;

III – correção e adequação da linguagem;

IV – consistência teórica e/ou técnica;

V – viabilidade teórica e/ou técnica;

VI – viabilidade de execução do plano de trabalho considerando as condições da UFPB;

VII – adequação do plano de trabalho à formação ou às atividades científicas do candidato;

VIII – adequação do plano de trabalho à área objeto do concurso, e,

IX – atualidade do plano de trabalho em relação à área em que se insere.

Seção IV

Do Exame de Títulos

Art. 30. Concluídos os trabalhos da fase eliminatória, os candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 70 (setenta) pontos em todas as etapas, participarão do Exame de Títulos, quando a Comissão Examinadora apreciará e pontuará seus títulos segundo a Tabela de Pontos anexa a esta Resolução.

Art. 31. O Exame de Títulos constará da apreciação dos documentos comprobatórios apresentados pelos candidatos no ato da inscrição, referentes à experiência docente, científica, técnica, tecnológica, extensionista, cultural, artística ou profissional, como também trabalhos realizados ou publicados, nos últimos 5 (cinco) anos.

§ 1º Durante o Exame de Títulos, a Comissão Examinadora poderá exigir do candidato, em caso de dúvida, documentos que comprovem a veracidade ou autenticidade de peças processuais entregues no ato da inscrição.

§ 2º Os títulos acadêmicos de Mestrado e Doutorado serão considerados para pontuação, independente da data de obtenção dos mesmos.

Art. 32. A apreciação e pontuação dos títulos de cada candidato serão feitas pela Comissão Examinadora, em conjunto, sendo atribuída apenas uma nota por candidato, devendo ser obedecido o que segue:

I – o total de pontos obtidos pelo candidato será igual à soma dos pontos obtidos em cada item da Tabela de Pontos;

II – a contagem de pontos em cada seção da Tabela de Pontos será cumulativa;

III – só serão apreciados e atribuídos pontos aos títulos constantes da tabela de pontos;

IV – um título cuja natureza permite sua inclusão em mais de um item da tabela de pontos, será pontuado apenas uma única vez, considerando-se a maior pontuação;

V – somente será computada a produção dos últimos 5 (cinco) anos;

VI – não serão avaliadas as atividades acadêmicas realizadas em áreas diversas da especialidade de conhecimento objeto do concurso;

VII – a nota do Exame de Títulos será calculada de acordo com o art. 33 desta Resolução;

VIII – será pontuada a produção intelectual tomando como referência a classificação publicada pelo Qualis da área objeto do concurso.

Art. 33. A nota final dos candidatos no Exame de Títulos será calculada de acordo com os seguintes procedimentos:

I – seqüenciam-se os candidatos na ordem decrescente do total de pontos obtidos, correspondente à contagem conjunta de pontos atribuídos pela Comissão Examinadora;

II – atribui-se o índice 100 (cem) ao número de pontos obtido pelo candidato com maior pontuação;

III – estabelece-se proporcionalmente a nota de cada candidato, com base nesse índice, que será considerado até a primeira casa decimal arredondada de acordo com a forma definida no Parágrafo único do art. 34 desta Resolução.

Capítulo VI

DOS RESULTADOS FINAIS

Art. 34. Quando o concurso for para Professor Assistente ou Auxiliar, a nota final de cada candidato será igual à média ponderada das notas obtidas nas provas escrita e didática e no exame de títulos, observados os seguintes pesos:

I – prova escrita: 3

II – prova didática: 4

III – exame de títulos: 3

Art. 35. Quando o concurso for para Professor Adjunto, a nota final de cada candidato será igual à média ponderada das notas obtidas nas provas escrita, didática, de plano de trabalho e no exame de títulos, observados os seguintes pesos:

I – prova escrita: 2,5

II – prova didática: 2,5

III – prova de plano de trabalho: 3,0

IV – exame de títulos: 2,0

Parágrafo único. No cálculo das notas finais, os resultados serão apresentados até a primeira casa decimal, desprezando-se as frações menores que 0,05 (cinco centésimos), arredondando para a decimal mais próxima, se os centésimos forem superiores a 5 (cinco).

Art. 36. Os candidatos aprovados serão classificados até o limite das vagas, na ordem decrescente das notas finais obtidas.

§ 1º Em caso de empate serão consideradas as seguintes prioridades:

I – maior nota na prova de plano de trabalho quando se tratar de concurso para professor adjunto;

II – maior nota na prova didática;

III – maior nota na prova escrita;

IV – maior nota no exame de títulos.

§ 2º Não será feita ordenação seqüenciada dos candidatos não aprovados.

Art. 37. Concluídos os trabalhos do concurso, a Comissão Examinadora submeterá ao Departamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, relatório conclusivo dos resultados, do qual constarão:

I – normas complementares eventualmente exaradas pela Comissão Examinadora;

II – notas obtidas pelos candidatos, discriminados por prova e por examinador, bem como as médias conseqüentes;

III – nota final dos candidatos aprovados.

Parágrafo único. Acompanharão o relatório conclusivo todos os documentos referentes ao concurso, inclusive a memória de cálculo da prova de títulos de cada candidato aprovado.

Art. 38. O Colegiado Departamental apreciará o relatório conclusivo da Comissão Examinadora e, após sua apreciação, a Chefia Departamental o encaminhará, para fins de homologação, ao Conselho de Centro, acompanhado de parecer, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após seu recebimento,

Parágrafo único. Junto ao relatório, o Departamento encaminhará a documentação do concurso e cópia da ata da reunião em que o mesmo foi apreciado.

Capítulo VII

DA HOMOLOGAÇÃO

Art. 39. O Conselho de Centro analisará o relatório da Comissão Examinadora, para fins de homologação, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, após seu recebimento.

Art. 40. Em caso de homologação do resultado pelo Conselho de Centro, os resultados do concurso serão divulgados pela Direção de Centro, na Imprensa local e pelo Diário Oficial da União, com a indicação dos nomes dos aprovados e classificados em até duas vezes o número das vagas definidas de acordo com o art. 3º desta Resolução.

Art. 41. Após a decisão final do Conselho de Centro, cabe recurso ao CONSEPE, com efeito suspensivo, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir do dia da publicação dos resultados. 

§ 1º No caso de não homologação, somente cabe recurso por parte do Chefe do Departamento, do Presidente da Comissão Examinadora, ou dos candidatos aprovados.

§ 2º No caso de homologação, o recurso cabe ao candidato que se considere prejudicado pelas decisões da Comissão Examinadora, do Colegiado Departamental, ou do Conselho de Centro.

§ 3º Para o fim de que trata o caput deste artigo, o Centro permitirá, à parte interessada ou a procurador legalmente constituído, vista a toda documentação referente ao concurso.

§ 4º O recurso deverá estar fundamentado na exposição das falhas ou vícios que tenham gerado prejuízo específico e em toda a documentação cabível.

Capítulo VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 42. Terminado o processo seletivo, o Diretor de Centro enviará os resultados finais do concurso ao Reitor para autorização do preenchimento da(s) vaga(s) definidas no art. 3º, desta Resolução.

Art. 43. Após a formalização de provimento da(s) vaga(s) de que trata o artigo anterior, a posse do(s) nomeado(s) dar-se-á de acordo com a legislação vigente.

Parágrafo único. Se o candidato classificado teve, na sua inscrição, o benefício do § 4º do art. 8º desta Resolução, deverá apresentar, quando da posse, o devido diploma acompanhado dos demais documentos exigidos.

Art. 44. Os candidatos estrangeiros classificados e nomeados deverão apresentar à Superintendência de Recursos Humanos - SRH, no prazo de um ano a contar de sua posse, sob pena de exoneração, certificado de visto permanente de residência no país.

Art. 45. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 46. Ficam revogadas as Resoluções de nos 50/1996 e  28/2001, deste Conselho, e demais disposições em contrário.

Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPB, em João Pessoa, de 26 de setembro de 2007.

 

 

Rômulo Soares Polari

Presidente

 

ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 50/2007 que Regulamenta o Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso nas classes de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto do Quadro do Magistério Superior e revoga as Resoluções nº 50/1996 e 28/2001, do CONSEPE.

FICHA DE JULGAMENTO DA PROVA DIDÁTICA

Departamento Acadêmico ou Unidade Acadêmica Especializada

 

 

IDENTIFICAÇÃO

Número/código ou nome do candidato

 

Nome da disciplina ou área de conhecimento

 

Tema da aula

 

Data

 

Tempo utilizado

 

 

COMISSÃO EXAMINADORA

Presidente

 

1º Examinador

 

2º Examinador

 

 

NOTAS ATRIBUÍDAS

Presidente

 

1º Examinador

 

2º Examinador

 

Média Final

 

 

 

ITENS DE JULGAMENTO

DOMÍNIO DO CONTEÚDO (0 a 60 pontos)

Profundidade

-  Conhece e compreende os conceitos e princípios do tema exposto;

-  Aplica os conceitos e princípios;

-  Apresenta habilidade s de análises e sínteses.

 

Relação do tema da aula com a unidade

-  Relaciona o tema da aula com o todo da unidade de conteúdo do qual faz parte.

 

Atualização

-  Situa o conteúdo no contexto no qual foi produzido e estabelece a sua relação com o conhecimento atual;

-  Utiliza de maneira correta a terminologia científica;

-  Faz adequação da bibliografia ao tema abordado

 

SEQÜÊNCIA LÓGICA E COERÊNCIA DO CONTEÚDO (0 a 20 pontos)

               Inicia a partir de uma tese, conceituação ou contexto histórico e/ou social e/ou político;

               Desenvolve com base em fundamento teórico e/ou práticos;

               Apresenta argumentos convergentes de divergentes;

               Propicia a elaboração de conclusões;

               Expõe o conteúdo baseado nos itens e na seqüência estabelecida no plano;

               Aborda o tema de modo a atingir os objetivos no plano.

                

 

CORREÇÃO NA LINGUAGEM, CLAREZA NA COMUNICAÇÃO E HABILIDADE NA FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS ( 0 A 20 pontos)

 

 

 

ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 50/2007 que Regulamenta o Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso nas classes de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto do Quadro do Magistério Superior e revoga as Resoluções de nos 50/1996 e 28/2001, do CONSEPE.

 

TABELA DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

 

Seção I

 

TÍTULOS ACADÊMICOS E PRODUÇÃO INTELECTUAL

TÍTULO OU TIPO DE PRODUÇÃO

No DE PONTOS

1. Maior título acadêmico na área do concurso (um único título)

Doutorado 50 pontos 

Mestrado 25 pontos 

Bibliográfica

2. Livros técnico-científicos ou artístico-culturais publicados na área acadêmica objeto do concurso com autoria individual, aprovados por Conselho Editorial ou com registro ISBN.

20 por livro

3. Livros técnico-científicos ou artístico-culturais publicados na área acadêmica objeto do concurso com mais de um autor, aprovados por Conselho Editorial ou com registro ISBN.

10 por livro

(limite de 20 pontos)

4. Capítulos de livros técnico-científicos ou artístico-culturais publicados na área acadêmica objeto do concurso aprovados por Conselho Editorial ou com registro ISBN.

5 por capítulo (limite de 10 pontos

5. Publicação de tradução de livro técnico-científico ou artístico-cultural na área objeto do concurso aprovada por Conselho Editorial ou com registro ISBN.

5 por livro 

(limite de 10 pontos)

6. Artigos técnico-científicos ou artístico-culturais publicados na área objeto do concurso (ou aceitos para publicação) em periódicos internacionais.

20 – Qualis A

15 – Qualis B

 (por artigo)

7. Artigos técnico-científicos ou artístico-culturais publicados na área objeto do concurso (ou aceitos para publicação) em periódicos de circulação nacional.

10 – Qualis A

5 – Qualis B

(por artigo)

8. Trabalhos completos publicados em anais de eventos internacionais na área objeto do concurso.

10 por trabalho (limite 20 pontos)

9. Trabalhos completos publicados em anais de eventos nacionais na área objeto do concurso.

5 por trabalho (limite 10 pontos)

10. Resumos publicados em anais de eventos internacionais na área objeto do concurso.

2,5 por resumo (limite 5 pontos)

11. Resumos publicados em anais de eventos nacionais  na área objeto do concurso.

1 por resumo (limite 2 pontos)

 

Artística

12. Obras artísticas ou culturais premiadas internacionalmente

20 pontos

13. Obras artísticas ou culturais apresentadas, publicadas ou gravadas internacionalmente.

15 pontos

14. Obras artísticas ou culturais premiadas nacionalmente

10 pontos

15. Obras artísticas ou culturais apresentadas, publicadas ou gravadas nacionalmente.

5 pontos

16. Obras artísticas ou culturais premiadas regionalmente

5 pontos

17. Obras artísticas ou culturais apresentadas, publicadas ou gravadas regionalmente.

2 pontos 

(limite 4 pontos)

18. Gravação de CD ou DVD como instrumentista solista, cantor solista, maestro, arranjador, etc. (com identificação de empresa ou instituição reconhecida – selo)

10 pontos

(limite 20 pontos)

19. Gravação de CD ou DVD como instrumentista de conjunto ou orquestra, coralista, etc. (com identificação de empresa ou instituição reconhecida – selo)

5 pontos 

(limite 10 pontos)

20. Participação em filmes, documentários e clipes como ator principal ou diretor;

10 pontos (limite 20 pontos)

21. Participação em filmes, documentários e clipes como ator coadjuvante;

5 pontos 

(limite 10 pontos)

22. Apresentação pública como instrumentista solista, cantor solista, maestro, bailarino solista, ator principal ou diretor, em eventos internacionais.

2,5 por apresentação 

(limite de 5 pontos)

23. Apresentação pública como instrumentista de conjunto ou orquestra, coralista, vocalista, ator coadjuvante, bailarino do corpo, em eventos nacionais.

1 por apresentação (limite de 2 pontos)

 

Técnica

24. Patentes depositadas

20 por patente

25. Patente licenciada 

50 por patentes

26. Participação em eventos técnico-científicos ou artístico-culturais  na área objeto do concurso como conferencista ou artista convidado.

2,5 pontos (limite de 5 pontos)

27. Participação em eventos técnico-científicos ou artístico-culturais na área objeto do concurso como debatedor convidado.

1 ponto (limite de 2 pontos)

28. Ministração de mini-cursos ou palestras em eventos técnico-científicos ou artístico-culturais na área objeto do concurso.

2,5 por atividade (limite de 5 pontos)

29. Participação em Conselho Editorial de revistas técnico-científicas ou artístico-culturais internacionais na área objeto do concurso.

5 por ano

30. Participação em Conselho Editorial de revistas técnico-científicas ou artístico-culturais nacionais na área objeto do concurso.

2,5 por ano

31. Editoração de revista técnico-científica ou artístico-cultural com conselho editorial na área objeto do concurso.

5 pontos 

32. Organização de livros técnico-científicos ou artístico-culturais, na área acadêmica objeto do concurso, aprovados por Conselho Editorial ou com registro ISBN.

5 por livro (limite de 10 pontos)

Seção II

ATIVIDADES DE PESQUISA

TIPO DE ATIVIDADE

No DE PONTOS

33. Autor de projeto de pesquisa aprovado e /ou financiado por órgãos de fomento (CNPq, Petrobrás, Finep, BNDES, BNB, etc.).

8 pontos

34. Participação em Projeto de pesquisa, aprovado e /ou financiado por órgãos de fomento (CNPq, Petrobrás, Finep, BNDES, BNB, etc.)

4 pontos

35. Autor de Projeto de pesquisa, aprovado por IES, com duração mínima de 01 ano. (por trabalho).

2 pontos

36. Participação em Projeto de pesquisa, aprovado por IES, com duração mínima de 01 ano.(por trabalho). 

1 pontos

37. Patente licenciada.

50 pontos

 Seção III

ORIENTAÇÃO DE ALUNOS

TIPO DE ATIVIDADE

No DE PONTOS

38. Orientação de Teses, defendidas e aprovadas (por tese). 

20 pontos

39. Co-orientação de Teses, defendidas e aprovadas (por tese). 

10 pontos

40. Orientação de Dissertações de mestrado defendidas e aprovadas (por dissertação). 

12 pontos

41. Co-orientação de Dissertações de mestrado defendidas e aprovadas (por dissertação). 

6 pontos

42. Orientação de Monografia de Cursos de Especialização ou Aperfeiçoamento (por monografia). 

6 pontos

43. Co-orientação de Monografia de Cursos de Especialização ou Aperfeiçoamento (por monografia). 

3 pontos

44. Orientação de trabalhos de conclusão de Cursos de Graduação (por trabalho). 

1 ponto por trabalho

45. Orientação de Projetos de Iniciação Científica ou de Extensão (aprovados por IES ou instituições de pesquisa), de estagiários de empresas ou de projetos de monitoria (por orientação). 

1 ponto

 Seção I V

PARTICIPAÇÃO EM BANCAS EXAMINADORAS

TIPO DE ATIVIDADE

No DE PONTOS

46. Participação em Banca Examinadora de Concursos Públicos ou Processos seletivos para Admissão de docentes e servidores, em IES (por banca). 

2 pontos

47. Participação em Banca Examinadora de Defesa de Tese, exceto o orientador (por banca). 

5 pontos

48. Participação em Banca Examinadora de Defesa de Dissertação, exceto o orientador (por banca). 

3 pontos

49. Participação em Banca Examinadora de Defesa de Monografia, exceto o orientador (por banca) . 

0,5 ponto

 Seção V

ATIVIDADES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

TIPO DE ATIVIDADE

No DE PONTOS

50. Autor de projeto de extensão aprovado e /ou financiado por órgãos de fomento (CNPq, Petrobrás, Finep, BNDES, BNB, etc.)

8 pontos

51. Participação em Projeto de extensão, aprovado e /ou financiado por órgãos de fomento (CNPq, Petrobrás, Finep, BNDES, BNB, etc.)

4 pontos

52. Autor de Projeto de Extensão, aprovado por IES, com duração mínima de 01 ano (por trabalho).

6 pontos

53. Participação em Projeto de Extensão, aprovado por IES, com duração mínima de 01 ano.(por trabalho). 

3 pontos

54. Coordenação ou Ministração de Cursos de Extensão aprovados por Instituição de Pesquisa ou IES, com duração mínima de 15 horas na área do concurso (por curso). 

2 pontos

 Seção VI

ATIVIDADES DE ENSINO

TIPO DE ATIVIDADE

No DE PONTOS

55. Atividade de Magistério de ensino fundamental e em escolas de língua estrangeira 

2 pontos por semestre letivo.

56. Atividade de Magistério de ensino  médio.

4 pontos por semestre letivo

57. Atividade de Magistério superior  

2 pontos para cada 15 horas aula em sala de aula, na área do concurso (por semestre letivo).

58. Atividade de monitoria não Graduada 

3 pontos por semestre letivo

59. Atividade de estágio docência.

0,5 ponto para cada 15 horas aula em sala de aula, na área do concurso (por semestre letivo).

 Seção VII

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

TIPO DE ATIVIDADE

No DE PONTOS

60. Exercício técnico-profissional, como graduado ou pós-graduado exceto docência e residência em Saúde, em função diretamente relacionada com a área objeto do concurso (para cada ano).

16 pontos

61. Exercício técnico-profissional, como não graduado, exceto docência, em função diretamente relacionada com a área de conhecimento objeto do concurso (para cada ano).

8 pontos