CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
SÚMULA DE PARECERES(*)
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 01 A 03 DE ABRIL DE 2002
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

Processo: 23074.000819/2001- 06 Parecer: CES 0112/2002 Interessado: MEC/Universidade Federal da
Paraíba – João Pessoa / PB Decisão: Favorável à aprovação das alterações propostas para o Estatuto da
Universidade Federal da Paraíba, com sede na cidade de João Pessoa, e campi nos municípios de João
Pessoa, Campina Grande, Areia, Bananeiras, Cajazeiras, Souza e Patos, todos no referido Estado da Paraíba,
devendo a Universidade reapresentar a SESu/MEC texto do Estatuto retirando os dispositivos que segundo o
Relatório da própria SESu/MEC estão em desacordo com a legislação vigente.