SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

 

RESOLUÇÃO N 07/90

Estabelece normas sobre aproveitamento de estudos realizados em Cursos de Graduação, e dá outras providências.

O CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições em vista deliberação do Plenário realizada em 16/05/1990 ( Processo N 23074.023915/88-12).

R E S O L V E:

Art. 1 O aproveitamento de disciplinas integrantes das matérias que compõem o currículo pleno dos cursos de graduação será autorizado de acordo com o disposto nesta Resolução.

Art. 2 O aproveitamento de estudos de aluno transferido referente a disciplinas do currículo mínimo cumpridas em cursos de graduação reconhecidos ou autorizados, far-se-á de acordo com a legislação em vigor.

1 Para efeito deste artigo, o aproveitamento de estudos esgotar-se-á com a comprovação de que o aluno foi aprovado em todas as disciplinas componentes de cada matéria do currículo mínimo.

2 A comprovação a que se refere o parágrafo anterior implica na dispensa de qualquer adaptação e da suplementação de carga horária.

3 Quando houver dúvidas quando à correspondência das disciplinas às matérias dos currículos mínimos fixados pelo CFE, deverão ser solicitados esclarecimentos à Instituição de origem para efeito da caracterização das disciplinas que, em seu conjunto, compõem a correspondente matéria.

4 Na hipótese de aproveitamento de estudos cumpridos em curso apenas autorizado, as disciplinas objeto desse aproveitamento deverão ser convalidadas, caso o aluno venha a integralizar seu currículo nesta Instituição sem que seu curso de origem haja sido reconhecido.

5 Quando as disciplinas correspondentes às matérias do currículo mínimo não forem cursadas integralmente, exigir-se-á do aluno o cumprimento do processo de adaptação previsto nesta Resolução.

Art. 3 Ao aluno contemplado pelo aproveitamento de estudos previsto nos artigos anteriores, a Universidade exigirá para integralização do curso, o cumprimento das disciplinas do currículo pleno e da carga horária total, fixado para integralização da respectiva estrutura curricular.

Art. 4 Será assegurado o direito de aproveitamento de estudos realizados ao alunos que:

a) for classificado em novo Concurso Vestibular para curso diverso do que esteja realizando;

b) prosseguir seus estudos no curso em que estiver vinculado ou nele reingressar;

c) ingressar como graduado para realizar novo curso de graduação;

d) tenha sido transferido;

e) tenha efetuado mudança de curso;

f) for regularmente matriculado em curso de outra Instituição, devidamente reconhecido.

1 Na hipótese deste artigo, o número de semestres integralizados pelo aluno em função das disciplinas aproveitadas, será calculado através da seguinte fórmula:

Si = Tm x Ta
..........Tc

Onde:

Si = número de semestres integralizados.

Tm = tempo mínimo, em semestres, para integralização curricular do curso.

Ta = tempo em hora-aula aproveitado.

Tc = carga horária total do curso a ser integralizado.

2 Para efeito da aplicação da fórmula prevista no parágrafo anterior, considerar-se-á como resultado a parte inteira do valor numérico obtido.

3 O número de semestre apurado pela expressão constante do 1 será computado apenas para observância do tempo mínimo de integralização curricular, ficando respeitado o direito do aluno ao tempo máximo de integralização previsto no currículo de seu curso.

Art. 5 Na apreciação dos pedidos de aproveitamento de estudos, será observado o seguinte procedimento:

I - O interessado apresentará à Coordenação do Curso, seu Histórico Escolar acompanhado do quadro demonstrativo do desdobramento das matérias do currículo mínimo, dos programas das disciplinas cursadas com a respectiva carga horária, bem como da comprovação do reconhecimento ou autorização do curso superior de origem.

II - A Coordenação do Curso, uma vez comprovado que o aluno logrou aprovação em todas as disciplinas integrantes de cada matéria do currículo mínimo, autorizará ao órgão de controle acadêmico a devida implantação, sob forma de dispensa, no registro escolar do interessado, com a carga horária, número de créditos e grau de aprovação, efetivamente obtidos no estabelecimento de origem.

Art. 6 Nos casos de mudança de curso no âmbito da Universidade Federal da Paraíba, de transferência de outras Instituições, de admissão de graduados, e de reingresso mediante classificação em novo Concurso Vestibular, o aproveitamento de estudos relativos às disciplinas complementares, será objeto de análise e decisão pelos Departamentos competentes observado o seguinte:

I - A Coordenação do Curso encaminhará aos Departamentos competentes, a documentação necessária para a apreciação dos pedidos de dispensa;

II - O Departamento apreciará o pedido até o prazo de 30 (trinta) dias e restituirá o processo com a respectiva decisão, à Coordenação do Curso;

III - Ocorrendo dispensa da disciplina, a Coordenação do Curso procederá na forma do inciso II, "in fine", do artigo 5;

IV - Na hipótese de a disciplina cursada apresentar conteúdo programático inferior ao exigido no currículo em vigor, o Departamento determinará o seu aproveitamento, mediante a realização da necessária complementação, comunicando sua decisão imediatamente à Coordenação do Curso;

V - Cumprida pelo aluno a exigência Departamental, o respectivo resultado será encaminhado à Coordenação do Curso, que procederá na forma do inciso II, "in fine", do artigo 5 .

VI - Quando a disciplina tiver identidade do conteúdo e carga horária inferior, o aproveitamento de estudos será concedido computando-se a carga horária efetivamente cursada, sem prejuízo da integralização do total de horas-aula fixado para o respectivo Curso.

Art. 7 Na hipótese de disciplinas cursadas na vigência de outro regime que não o crédito-hora, verificar-se-á para efeito de equivalência, a respectiva carga horária e o conteúdo programático desenvolvido.

Art. 8 O aproveitamento de estudos de aluno transferido durante o período letivo, deverá levar em consideração conceitos, notas, créditos e freqüência obtidos à data de seu desligamento da Instituição de origem, observado o instituído nos artigos 2 e 6 desta Resolução.

Art. 9 Na elaboração dos planos de adaptação prevista no 5 do artigo 2 e no inciso IV do artigo 6 desta Resolução, serão observados os seguintes princípios:

a) aspectos quantitativos e formais de ensino, representados por itens de programas, carga horárias e ordenação das disciplinas, não devem superpor-se à atualização e integração dos conhecimentos, no contexto dos objetivos do curso e da formação profissional do aluno;

b) a adaptação deverá processar-se mediante o cumprimento de plano especial de estudos que possibilite o melhor aproveitamento do tempo e da capacidade de aprendizagem do aluno.

Art. 10. Não será permitido o aproveitamento de estudos:

I - Ao aluno que integralizar qualquer disciplina optativa não elencada no currículo pleno do Curso, em vigor, ressalvados os casos em que a Resolução que o estabelece expressamente o permita.

II - Ao graduado que tenha realizado estudos no sistema de matrícula em disciplinas isoladas.

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, em 16 de maio de 1990.

 

ANTÔNIO DE SOUZA SOBRINHO

REITOR