{"id":293,"date":"2024-08-08T18:39:27","date_gmt":"2024-08-08T21:39:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufpb.br\/animaiscomunitariosufpb\/?p=293"},"modified":"2024-08-19T20:28:08","modified_gmt":"2024-08-19T23:28:08","slug":"dos-direitos-humanos-aos-direitos-animais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufpb.br\/animaiscomunitariosufpb\/direto-animal\/dos-direitos-humanos-aos-direitos-animais\/","title":{"rendered":"Dos direitos humanos aos direitos animais<\/b>"},"content":{"rendered":"
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Hist\u00f3rico e Legisla\u00e7\u00e3o<\/b><\/h2>\n

Ap\u00f3s as atrocidades cometidas durante a 1\u00aa e a 2\u00aa Guerra Mundial, surge finalmente, ap\u00f3s um longo processo que antecede a Idade M\u00e9dia, a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos. Um documento que conta com 30 artigos que dizem respeito \u00e0 garantia da integridade e dignidade do ser humano. Essa garantia s\u00f3 seria ofertada aos animais, trinta anos depois, com a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos dos Animais em 1978.<\/i><\/p>\n

Os animais silvestres s\u00f3 teriam legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas um ano mais tarde com a Conven\u00e7\u00e3o de Bonn<\/i>, em 1979. Em 88, surgiria a Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Animais com o objetivo de trazer novas facetas para o documento anterior. E por \u00faltimo viria a Declara\u00e7\u00e3o Universal do Bem-Estar Animal<\/i>, proposta no ano de 2003 e com altera\u00e7\u00f5es feitas em 2011. Essa declara\u00e7\u00e3o buscava trazer os animais como seres sensitivos e possuidores de dignidade. O conceito de que ao animal s\u00f3 era assegurado algum direito em raz\u00e3o do equil\u00edbrio do homem com o meio ambiente \u00e9 revogado e os estudiosos passam a tratar os direitos do animal como uma garantia que lhe \u00e9 devida pelo simples fato de existir, assim como os humanos.<\/strong> Essa vis\u00e3o se baseia no conceito de solidariedade existente entre as mais variadas formas de vida.<\/p>\n\n\n\n

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Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos dos Animais<\/b><\/h2>\n

Com a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos dos Animais, essa solidariedade ficaria ainda mais clara ao ler o pre\u00e2mbulo e seus 14 artigos<\/i>. Mas, apesar de ser objetivo e inovador para a \u00e9poca, o documento por si s\u00f3 n\u00e3o assegurava o comportamento humano solid\u00e1rio para com os animais. Em seu pre\u00e2mbulo, o documento deixa claro suas ambi\u00e7\u00f5es e em qual p\u00e9 estava a situa\u00e7\u00e3o dos animais.<\/p>\n

\u201c\u2013 Considerando que todo o animal possui direitos;
\u2013 Considerando que o desconhecimento e o desprezo destes direitos t\u00eam levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza;
\u2013 Considerando que o reconhecimento pela esp\u00e9cie humana do direito \u00e0 exist\u00eancia das outras esp\u00e9cies animais constitui o fundamento da coexist\u00eancia das outras esp\u00e9cies no mundo;
\u2013 Considerando que os genoc\u00eddios s\u00e3o perpetrados pelo homem e h\u00e1 o perigo de continuar a perpetrar outros;
\u2013 Considerando que o respeito dos homens pelos animais est\u00e1 ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante;
\u2013 Considerando que a educa\u00e7\u00e3o deve ensinar desde a inf\u00e2ncia a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais.\u201d<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Artigos Fundamentais<\/b><\/h2>\n

Os 14 artigos que se seguem tratam de assegurar a dignidade animal atrav\u00e9s das garantias de respeito, liberdade, n\u00e3o exterm\u00ednio, aten\u00e7\u00e3o, cuidados, prote\u00e7\u00e3o, criminaliza\u00e7\u00e3o dos maus tratos, criminaliza\u00e7\u00e3o do abandono, da experimenta\u00e7\u00e3o animal, e da espetaculariza\u00e7\u00e3o animal<\/strong>. O documento destrincha em poucas palavras direitos que s\u00e3o b\u00e1sicos do ser humano, mas que at\u00e9 1978 n\u00e3o eram poss\u00edveis para os animais. Alguns artigos em espec\u00edfico s\u00e3o fundamentais para o projeto Animais Comunit\u00e1rios:<\/p>\n