{"id":683,"date":"2024-08-19T08:00:01","date_gmt":"2024-08-19T11:00:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufpb.br\/animaiscomunitariosufpb\/?p=683"},"modified":"2024-08-19T16:06:46","modified_gmt":"2024-08-19T19:06:46","slug":"ninguem-sera-submetido-a-tortura-maus-tratos-animais-e-como-denuncia-los","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufpb.br\/animaiscomunitariosufpb\/uncategorized\/ninguem-sera-submetido-a-tortura-maus-tratos-animais-e-como-denuncia-los\/","title":{"rendered":" \u201cNingu\u00e9m ser\u00e1 submetido a tortura\u201d- maus tratos animais e como denuncia-los<\/b>"},"content":{"rendered":"
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Gato assistido pelo projeto Animais Comunit\u00e1rios na UFPB.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Em seu artigo quinto, a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos de 1948<\/i>, assegura que Ningu\u00e9m ser\u00e1 submetido \u00e0 tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.<\/q> Em 1978, os animais finalmente passaram a fazer parte dessa afirma\u00e7\u00e3o com a proclama\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos dos Animais.<\/i> Esse documento traz em seu artigo terceiro o seguinte: nenhum animal ser\u00e1 submetido nem a maus tratos nem a atos cru\u00e9is.<\/q>\n\n\n\n

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O conceito de maus tratos de acordo com o Conselho Federal de Medicina Veterin\u00e1ria<\/i> se traduz como qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por neglig\u00eancia, imper\u00edcia ou imprud\u00eancia provoque dor ou sofrimento desnecess\u00e1rios aos animais.<\/q> Isso inclui atos dirigidos a animais domiciliados ou n\u00e3o.

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De acordo com o Instituto Pet Brasil<\/i>, o n\u00famero de animais em situa\u00e7\u00e3o de abandono e maus tratos cresce tanto quanto o de animais de estima\u00e7\u00e3o. Estima-se que no Brasil existem mais de 180 mil animais que est\u00e3o aos cuidados de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais (ONG’s) ou protetores de animais. Desses, cerca de 60 % foram resgatados de situa\u00e7\u00f5es de maus tratos<\/b> que incluem les\u00f5es, desnutri\u00e7\u00e3o, envenenamento, esfor\u00e7o incompat\u00edvel com seu porte, falta de higiene, abandono e qualquer a\u00e7\u00e3o que configure mal estar ao animal. Situa\u00e7\u00f5es que parecem inofensivas para alguns tutores, tamb\u00e9m configuram maus tratos como a obesidade, ou deixar o animal sozinho por longos per\u00edodos de tempo, mesmo que com acesso a um espa\u00e7o higienizado e com alimenta\u00e7\u00e3o, o animal pode facilmente entrar em um estado depressivo e\/ou agressivo e posteriormente vir a falecer.<\/p>\n\n\n\n

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Para al\u00e9m da defini\u00e7\u00e3o de maus tratos, o Conselho Federal de Medicina Veterin\u00e1ria garantiu atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o de n\u00famero 1.236\/2018<\/a> que os m\u00e9dicos veterin\u00e1rios e os zootecnistas possam atuar em conjunto com os \u00f3rg\u00e3os competentes para endossar processos judiciais. Isso deve ser feito a partir do envio de relat\u00f3rios t\u00e9cnicos, laudos, an\u00e1lises cl\u00ednicas, ou per\u00edcias que constem em detalhes o parecer do especialista a respeito do bem estar f\u00edsico do animal atendido.<\/p><\/p>\n\n\n\n

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At\u00e9 o ano de 2020, a Lei utilizada para punir crimes de maus tratos animais, em espec\u00edfico c\u00e3es e gatos era a n\u00b0 9.605\/1998<\/a>. Essa lei estabelecia a puni\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano e multas para quem cometesse crimes contra esses animais. Com a Lei n\u00b0 14.064\/2020<\/a>, a pena passou a ser de dois a cinco anos de reclus\u00e3o, multa e proibi\u00e7\u00e3o da guarda. Apesar dos maus tratos contra animais agora serem crime pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o maior, o n\u00famero de casos aumenta todos os dias, e aliado ao abandono fazem o cen\u00e1rio ainda mais preocupante. <\/p>\n\n\n\n

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Com uma situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o grave, \u00e9 comum que os cidad\u00e3os acreditem que n\u00e3o tem poder de ajudar. Mas \u00e9 exatamente dessa colabora\u00e7\u00e3o localizada e espec\u00edfica que a causa dos animais precisa. A den\u00fancia realizada com dados espec\u00edficos e claros faz com que as chances desses animais serem resgatados aumentem. De acordo com o Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria do Estado da Para\u00edba, o ideal \u00e9 que o denunciante d\u00ea o m\u00e1ximo de detalhes poss\u00edveis, como o endere\u00e7o, nomes dos poss\u00edveis respons\u00e1veis envolvidos, fotos, v\u00eddeos, nomes de testemunhas e seus endere\u00e7os.<\/i><\/p>\n\n\n\n

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Onde denunciar?<\/b><\/h2>\n\n

As den\u00fancias devem ser feitas em Delegacias de Pol\u00edcia ou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/b> Nas Delegacias, o boletim pode ser feito presencialmente ou de forma eletr\u00f4nica. J\u00e1 no caso do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a den\u00fancia deve ser realizada atrav\u00e9s do site ou das ouvidorias estaduais. As den\u00fancias feitas diretamente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00e3o mais efetivas, pois ele tem autoridade para sugerir a\u00e7\u00f5es contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais.<\/i><\/p>\n\t

Em casos mais espec\u00edficos de animais silvestres, selvagens ou pertencentes a esp\u00e9cies ex\u00f3ticas, a den\u00fancia deve ser feita ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama).<\/b> H\u00e1 tamb\u00e9m a op\u00e7\u00e3o de fazer a den\u00fancia para a Secretaria de Meio Ambiente<\/b> que atende tanto casos de animais dom\u00e9sticos, quanto os silvestres.<\/p>\n\t

No caso de den\u00fancias a profissionais da medicina veterin\u00e1ria e zootecnistas, o Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria do estado da Para\u00edba<\/b> \u00e9 respons\u00e1vel por receber as den\u00fancias e seguir com a conduta do processo \u00e9tico profissional.<\/p>\n\n\n\n

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O Animais Comunit\u00e1rios \u00e9 um projeto de extens\u00e3o na Universidade Federal da Para\u00edba (UFPB), Campus I<\/strong>, em Jo\u00e3o Pessoa \u2013 PB, reconhecido oficialmente desde 2020 e em opera\u00e7\u00e3o desde 2014<\/em>. Clique em Quem somos?<\/a> e saiba mais.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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Texto: Milena Rayana – discente em Jornalismo (UFPB)<\/span><\/p>\n

Publicado por: Animais Comunit\u00e1rios UFPB<\/span><\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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