{"id":394,"date":"2026-08-14T10:28:50","date_gmt":"2026-08-14T13:28:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufpb.br\/audin\/?p=394"},"modified":"2026-10-08T11:04:40","modified_gmt":"2026-10-08T14:04:40","slug":"transparencia-ativa-e-controle-interno-trabalhando-juntos-pela-informacao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufpb.br\/audin\/institucional\/transparencia-ativa-e-controle-interno-trabalhando-juntos-pela-informacao-publica\/","title":{"rendered":"Transpar\u00eancia ativa e controle interno: trabalhando juntos pela informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A transpar\u00eancia p\u00fablica \u00e9 um dos pilares da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica democr\u00e1tica e um importante instrumento de fortalecimento da integridade, da accountability<\/em> e do controle social. Mais do que disponibilizar informa\u00e7\u00f5es, promover transpar\u00eancia significa assegurar que os dados de interesse p\u00fablico sejam divulgados de forma acess\u00edvel, compreens\u00edvel, tempestiva e confi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a transpar\u00eancia ativa e o controle interno<\/strong> possuem uma rela\u00e7\u00e3o direta e complementar. Enquanto a transpar\u00eancia ativa amplia o acesso da sociedade \u00e0s informa\u00e7\u00f5es produzidas e mantidas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, os mecanismos de controle interno contribuem para que essas informa\u00e7\u00f5es sejam produzidas, registradas, tratadas e divulgadas de maneira adequada, observando os princ\u00edpios da legalidade, legitimidade, efici\u00eancia e interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece, no art. 37, que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deve observar, entre outros, o princ\u00edpio da publicidade. Tamb\u00e9m atribui ao Sistema de Controle Interno, no art. 74, fun\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos programas de governo, da legalidade e dos resultados da gest\u00e3o, bem como ao apoio ao controle externo no exerc\u00edcio de sua miss\u00e3o institucional.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito federal, a Lei n\u00ba 12.527\/2011 \u2013 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI)<\/strong> consolidou o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o como direito fundamental e estabeleceu a transpar\u00eancia como regra, ressalvadas as hip\u00f3teses legais de restri\u00e7\u00e3o de acesso. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece a chamada transpar\u00eancia ativa<\/strong>, pela qual os \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas devem divulgar, independentemente de solicita\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo ou geral.<\/p>\n\n\n\n

O Decreto n\u00ba 7.724\/2012<\/strong>, que regulamenta a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Poder Executivo Federal, refor\u00e7a essa obriga\u00e7\u00e3o e disciplina procedimentos relacionados \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o e ao acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Dessa forma, a transpar\u00eancia ativa n\u00e3o deve ser compreendida apenas como uma obriga\u00e7\u00e3o formal, mas como uma pr\u00e1tica permanente de gest\u00e3o e de presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Para que a informa\u00e7\u00e3o disponibilizada ao cidad\u00e3o seja confi\u00e1vel, entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio que existam processos de trabalho estruturados e controles internos capazes de reduzir riscos de erros, inconsist\u00eancias, omiss\u00f5es e falhas na produ\u00e7\u00e3o e na divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nesse ponto que transpar\u00eancia e controle interno se encontram.<\/p>\n\n\n\n

O Decreto n\u00ba 9.203\/2017<\/strong>, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica de governan\u00e7a da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, estabelece entre os princ\u00edpios da governan\u00e7a a promo\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o aberta, volunt\u00e1ria e transparente das atividades e dos resultados das organiza\u00e7\u00f5es, de maneira a fortalecer o acesso p\u00fablico \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. O mesmo Decreto determina que a alta administra\u00e7\u00e3o estabele\u00e7a, mantenha, monitore e aprimore sistema de gest\u00e3o de riscos e controles internos, considerando os riscos que possam afetar o cumprimento dos objetivos institucionais.<\/p>\n\n\n\n

Nesse modelo, os controles internos n\u00e3o devem ser vistos apenas como instrumentos destinados a identificar irregularidades depois que elas acontecem. Eles tamb\u00e9m possuem fun\u00e7\u00e3o preventiva, contribuindo para que os processos institucionais sejam executados de maneira adequada e para que as informa\u00e7\u00f5es geradas pela Universidade apresentem maior qualidade, integridade, consist\u00eancia e confiabilidade.<\/p>\n\n\n\n

O papel da Auditoria Interna<\/h3>\n\n\n\n

A Auditoria Interna Governamental integra esse sistema como uma fun\u00e7\u00e3o independente e objetiva de avalia\u00e7\u00e3o e consultoria. De acordo com o Referencial T\u00e9cnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental, aprovado pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa SFC\/CGU n\u00ba 3\/2017<\/strong>, a auditoria interna tem como finalidade adicionar valor e melhorar as opera\u00e7\u00f5es das organiza\u00e7\u00f5es, contribuindo para o alcance de seus objetivos por meio da avalia\u00e7\u00e3o e do aprimoramento dos processos de governan\u00e7a, gerenciamento de riscos e controles internos.<\/p>\n\n\n\n

A CGU destaca que as Auditorias Internas das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino e demais \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo Federal integram a terceira linha,<\/strong> exercendo fun\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o e consultoria sobre governan\u00e7a, gerenciamento de riscos e controles internos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, no \u00e2mbito da Universidade Federal da Para\u00edba, a Auditoria Interna (Audin)<\/strong> contribui para o fortalecimento dos mecanismos institucionais de governan\u00e7a, gest\u00e3o de riscos e controles internos, inclusive por meio da avalia\u00e7\u00e3o de processos e da emiss\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es destinadas ao seu aprimoramento.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que a Auditoria Interna n\u00e3o substitui a gest\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o dos controles ou na produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es. A responsabilidade pela adequada gest\u00e3o dos processos, pela manuten\u00e7\u00e3o dos controles internos e pela disponibiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas permanece com as respectivas unidades e gestores respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Transpar\u00eancia como pr\u00e1tica de integridade<\/h3>\n\n\n\n

A transpar\u00eancia ativa tamb\u00e9m desempenha papel relevante na promo\u00e7\u00e3o da integridade institucional. Informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas disponibilizadas de forma clara e acess\u00edvel permitem que cidad\u00e3os, servidores, \u00f3rg\u00e3os de controle e demais partes interessadas acompanhem a atua\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o e exer\u00e7am o controle social.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, informa\u00e7\u00f5es incompletas, inconsistentes ou disponibilizadas de maneira inadequada podem dificultar o acompanhamento da gest\u00e3o e reduzir a efetividade dos mecanismos de controle.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, transpar\u00eancia e controle interno devem caminhar juntos.<\/p>\n\n\n\n

A exist\u00eancia de controles adequados e informa\u00e7\u00f5es tempestivas contribui para a qualidade da informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A disponibiliza\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es, por sua vez, amplia a possibilidade de acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o institucional. Esse ciclo fortalece a presta\u00e7\u00e3o de contas, a responsabiliza\u00e7\u00e3o e a confian\u00e7a da sociedade na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria concep\u00e7\u00e3o de auditoria interna governamental adotada pela CGU relaciona a atua\u00e7\u00e3o da auditoria \u00e0 accountability, compreendida em suas dimens\u00f5es de transpar\u00eancia, responsabiliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n\n\n\n

Informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica: responsabilidade compartilhada<\/h3>\n\n\n\n

Promover transpar\u00eancia n\u00e3o \u00e9 responsabilidade exclusiva de uma unidade administrativa. Trata-se de uma responsabilidade institucional compartilhada, que envolve gestores, servidores, unidades administrativas, inst\u00e2ncias de governan\u00e7a, controles internos e, dentro de suas compet\u00eancias, a Auditoria Interna.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o fortalecimento da transpar\u00eancia ativa passa pela ado\u00e7\u00e3o de processos bem estruturados, defini\u00e7\u00e3o clara de responsabilidades, gest\u00e3o de riscos, controles internos adequados e monitoramento cont\u00ednuo.<\/p>\n\n\n\n

A Auditoria Interna contribui para esse processo ao avaliar, de forma independente e objetiva, os mecanismos de governan\u00e7a, riscos e controles existentes, buscando identificar oportunidades de aperfei\u00e7oamento e apoiar a organiza\u00e7\u00e3o no alcance de seus objetivos institucionais.<\/p>\n\n\n\n

Transpar\u00eancia ativa e controle interno, portanto, n\u00e3o s\u00e3o iniciativas isoladas. S\u00e3o instrumentos que se complementam na constru\u00e7\u00e3o de uma Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica mais \u00edntegra, respons\u00e1vel e orientada ao interesse p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao trabalhar pela melhoria dos controles, pela qualidade das informa\u00e7\u00f5es e pelo fortalecimento da governan\u00e7a, a UFPB contribui para assegurar que a informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica cumpra sua principal finalidade: permitir que a sociedade conhe\u00e7a, acompanhe e participe do controle da atua\u00e7\u00e3o da Universidade Federal da Para\u00edba.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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