{"id":1049,"date":"2024-10-11T14:44:41","date_gmt":"2024-10-11T17:44:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufpb.br\/cau\/?p=1049"},"modified":"2025-10-10T15:29:20","modified_gmt":"2025-10-10T18:29:20","slug":"capacitismo-subestimar-e-excluir-pessoas-com-deficiencia-tem-nome","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufpb.br\/cau\/capacitismo-subestimar-e-excluir-pessoas-com-deficiencia-tem-nome\/","title":{"rendered":"Capacitismo: subestimar e excluir pessoas com defici\u00eancia tem nome"},"content":{"rendered":"\n

Conte\u00fado elaborado por Cintia Sasse<\/a>, publicado em 13\/11\/2020.<\/p>\n\n\n\n

Uma violinista de 26 anos protagonizou em 2019 um caso de capacitismo evidente no aeroporto Guararapes, em Recife. A hist\u00f3ria ganhou repercuss\u00e3o nacional porque Uli Firmino foi impedida de viajar sozinha, mesmo apresentando laudo m\u00e9dico que atestava sua autonomia. O constrangimento ocorreu quando ela pediu mudan\u00e7a do assento pr\u00f3ximo \u00e0s turbinas do avi\u00e3o por causa da sensibilidade auditiva provocada pela s\u00edndrome de Asperger, um transtorno enquadrado no espectro autista (TEA).<\/p>\n\n\n\n

Apesar de argumentar que viaja desde os 10 anos de idade sem nunca passar por problema semelhante, a violinista foi obrigada a enfrentar uma enorme burocracia por ter declarado a sua defici\u00eancia. Perdeu a data de uma cirurgia em Fortaleza, que foi remarcada posteriormente. E a companhia a\u00e9rea foi multada em R$ 500 mil pelo \u00f3rg\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor do estado (Procon-PE), fato amplamente noticiado.<\/p>\n\n\n\n

O caso de Uli Firmino est\u00e1 entre os muitos epis\u00f3dios di\u00e1rios de preconceito e de discrimina\u00e7\u00e3o envolvendo pessoas com defici\u00eancia no pa\u00eds. A violinista possui a mesma s\u00edndrome observada em talentos como o craque de futebol argentino Lionel Messi, diagnosticado aos oito anos; o ator brit\u00e2nico Anthony Hopkins e o falecido g\u00eanio da F\u00edsica Albert Einstein.<\/p>\n\n\n\n

A violinista Uli Firmino, v\u00edtima de capacitismo por parte de uma companhia a\u00e9rea (foto: Ta\u00edsa Guedes\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/a>)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo a senadora Mara Gabrili (PSDB-SP), que ficou tetrapl\u00e9gica aos 26 anos em decorr\u00eancia de um acidente, ainda hoje \u00e9 comum chamar de \u201cpessoas normais\u201d aquelas que n\u00e3o t\u00eam uma defici\u00eancia. Da\u00ed, ressalta a parlamentar, a import\u00e2ncia da sociedade brasileira debater o capacitismo:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Isso acontece por conta da constru\u00e7\u00e3o social de um “corpo padr\u00e3o”. Muitos ainda subestimam a capacidade de uma pessoa em fun\u00e7\u00e3o de uma defici\u00eancia. O capacitismo define erroneamente a pessoa pela sua defici\u00eancia. Mas a pessoa \u00e9 muito mais do que aquele impedimento f\u00edsico, sensorial, intelectual ou mental, que adquiriu ao longo da vida ou nasceu com ele \u2014 explica Mara, que foi relatora na C\u00e2mara dos Deputados da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (PcD), tamb\u00e9m conhecida como Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei 13.146, de 2015).<\/p>\n\n\n\n

Ela chama a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que a acessibilidade n\u00e3o beneficia s\u00f3 a PcD. Quando a cidade constr\u00f3i e mant\u00e9m rampas de acesso, pro\u00edbe estacionar nesses locais e preserva cal\u00e7adas, os benef\u00edcios alcan\u00e7am outras faixas da popula\u00e7\u00e3o, como os idosos com pouca mobilidade, os pais que usam carrinhos para os seus beb\u00eas e mesmo as crian\u00e7as pequenas que ainda n\u00e3o adquiriram seguran\u00e7a para andar. Mara refor\u00e7a que n\u00e3o \u00e9 a pessoa que tem um defeito, como muitos achavam antigamente, mas a sociedade \u00e9 que precisa se conscientizar e implementar pol\u00edticas p\u00fablicas adequadas para um vasto rol de indiv\u00edduos com diferentes capacidades.<\/p>\n\n\n\n

Mara Gabrilli: a pessoa \u00e9 muito mais do que aquele impedimento f\u00edsico, sensorial, intelectual ou mental (foto: Roque de S\u00e1\/Ag\u00eancia Senado<\/a>)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Origem<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O termo capacitismo \u00e9 relativamente novo e pouco utilizado no Brasil. Ganhou notoriedade nos Estados Unidos na d\u00e9cada de 1980 durante os movimentos pelos direitos das PcD, segundo o senador Fl\u00e1vio Arns (Podemos-PR), que preside a Subcomiss\u00e3o Permanente da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Desconhe\u00e7o o seu registro na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. No entanto, a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI) estabelece no seu artigo 4\u00ba que \u201ctoda pessoa com defici\u00eancia tem direito \u00e0 igualdade de oportunidades como as demais pessoas e n\u00e3o sofrer\u00e1 nenhuma esp\u00e9cie de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d \u2014 sublinha o parlamentar, que h\u00e1 40 anos luta por uma sociedade mais inclusiva.<\/p>\n\n\n\n

Arns lembra que como o termo foi criado no contexto de um outro pa\u00eds, independentemente do uso dele no Brasil, o importante \u00e9 conhecer a realidade brasileira das PcD. A sociedade, acrescenta, precisa conhecer as normas vigentes, as lutas, as conquistas e avan\u00e7ar nas pol\u00edticas p\u00fablicas inclusivas.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Precisamos ouvir as pessoas com defici\u00eancia, as suas fam\u00edlias, os seus anseios e as suas necessidades. E lutarmos para que todos sintam-se cidad\u00e3os de direito \u2014 enfatiza.<\/p>\n\n\n\n

A soci\u00f3loga mineira Camila Lanhoso cita em artigo sobre capacitismo que, no Brasil, o termo foi registrado pela primeira vez nos anais da II Confer\u00eancia de Pol\u00edticas P\u00fablicas para LGBTs ocorrida em 2011. Ela reconhece que pode parecer algo desconexo que um termo para nomear formas de opress\u00e3o dirigidas a pessoas com defici\u00eancia tenha surgido numa confer\u00eancia voltada para l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis e transg\u00eaneros. De todo modo, foi nesse encontro que uma mulher branca surda l\u00e9sbica se pronunciou sobre a exist\u00eancia do capacitismo.<\/p>\n\n\n\n

A den\u00fancia do capacitismo integra a luta por uma sociedade mais inclusiva (foto: Andr\u00e9 Gomes de Melo\/Rio Solid\u00e1rio<\/a>)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pol\u00eamica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 ineg\u00e1vel que houve muitos avan\u00e7os ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Mas como o universo das PcD \u00e9 amplo e diverso, todas as mudan\u00e7as de pol\u00edticas p\u00fablicas nessa \u00e1rea suscitam muita pol\u00eamica. N\u00e3o h\u00e1 estat\u00edsticas oficiais seguras sobre as pessoas com restri\u00e7\u00f5es para se locomover, usar os cinco sentidos ou com defici\u00eancias m\u00faltiplas. O Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia a Estat\u00edstica (IBGE) registrou que 45,6 milh\u00f5es de brasileiros (23,9% da popula\u00e7\u00e3o) apresentavam algum tipo de defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A propor\u00e7\u00e3o elevada chamou a aten\u00e7\u00e3o dos pesquisadores, que em 2018, com crit\u00e9rios e dados revisados, reformularam a proje\u00e7\u00e3o para 12,7 milh\u00f5es de PcD no pa\u00eds, ou 6,7% dos brasileiros. Mesmo assim, s\u00f3 o pr\u00f3ximo Censo poder\u00e1 conferir seguran\u00e7a estat\u00edstica aos dados, de acordo com especialistas no assunto.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o mais pol\u00eamica atualmente \u00e9 a nova Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, oficializada pelo Decreto 10.502, de 2020. Os cr\u00edticos \u00e0s mudan\u00e7as consideram o conte\u00fado da norma, que substitui um texto de 2008, exemplo claro de capacitismo.<\/p>\n\n\n\n

O debate j\u00e1 est\u00e1 no Congresso. Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Mara Gabrili assinaram um projeto de decreto Legislativo (PDL 437\/2020) para sustar a nova pol\u00edtica:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Ela \u00e9 excludente e incompat\u00edvel com a inclus\u00e3o e com normas jur\u00eddicas, como a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, ratificada pelo Brasil em 2008 com status de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o [Decreto 6.949, de 2009] \u2014 ressalta Contarato.<\/p>\n\n\n\n

Fabiano Contarato \u00e9 cr\u00edtico ao decreto presidencial (foto: Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado<\/a>)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Contarato acrescenta que a conven\u00e7\u00e3o da ONU obriga o pa\u00eds a implementar um sistema educacional inclusivo, de inser\u00e7\u00e3o na comunidade e de combate \u00e0 segrega\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o senador diz que o governo n\u00e3o ouviu as PcD e que a nova pol\u00edtica contraria normas do pr\u00f3prio Estatuto da PcD.<\/p>\n\n\n\n

O parlamentar destacou uma das principais cr\u00edticas em rela\u00e7\u00e3o ao novo decreto: a possibilidade de escolas particulares dificultarem o acesso ou recusarem a matr\u00edcula de alunos com defici\u00eancia. Por essa raz\u00e3o, a Rede Sustentabilidade ajuizou a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal, a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 751, para suspender os efeitos do decreto e declar\u00e1-lo inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n

Debate<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tanto entidades que representam as PcD quanto especialistas e parlamentares est\u00e3o divididos nas suas avalia\u00e7\u00f5es. No entendimento do senador Fl\u00e1vio Arns, que desenvolve trabalho reconhecido junto \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), a nova pol\u00edtica permite valorizar, preservar e refor\u00e7ar a educa\u00e7\u00e3o inclusiva, al\u00e9m de dar op\u00e7\u00f5es para que outros caminhos possam ser buscados.<\/p>\n\n\n\n

Ele lembra que a \u00e1rea \u00e9 extensa e variada, com pessoas cegas, surdas, com defici\u00eancias motora, intelectual e m\u00faltiplas, as que est\u00e3o dentro do espectro autista e com dist\u00farbios de comportamento. Para o senador, s\u00e3o sempre necess\u00e1rias respostas a duas perguntas. A primeira \u00e9 o que a pessoa precisa para se desenvolver, ser feliz, se integrar na fam\u00edlia e na sociedade. A segunda \u00e9 onde essa pessoa deve ser atendida.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A resposta est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o. Temos que ter um conjunto de pol\u00edticas p\u00fablicas capitaneadas pela educa\u00e7\u00e3o, preferencialmente na escola comum, mas n\u00e3o exclusivamente. Porque muitas pessoas precisar\u00e3o de outras alternativas, de mais apoios, de mais caminhos para que sejam atendidas \u2014 argumenta o senador.<\/p>\n\n\n\n

Proposta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A diretora de Acessibilidade, Mobilidade, Inclus\u00e3o e Apoio a PcD do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, N\u00eddia Regina Limeira de S\u00e1, lembra que a nova pol\u00edtica come\u00e7ou a ser discutida em 2016 e que havia muitas diverg\u00eancias sobre o foco na inclus\u00e3o total, com todos os alunos nas classes comuns.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ela, alguns estados, como o Paran\u00e1 e Mato Grosso do Sul, n\u00e3o seguiram a pol\u00edtica de 2008. O Censo Escolar de 2019 mostrou um cen\u00e1rio bastante diverso. Muitos estados n\u00e3o tinham nenhuma escola especializada, como Acre, Roraima, Rio Grande do Norte, Alagoas e Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto isso, o Paran\u00e1 figurava na primeira posi\u00e7\u00e3o, com 415 escolas especializadas, seguido de S\u00e3o Paulo, com 395; Minas Gerais, com 385 e o Rio Grande do Sul com 190. O contraste, acrescentou, era Santa Catarina possuir apenas uma.<\/p>\n\n\n\n

Aula de m\u00fasica para alunos com defici\u00eancia em escola no Paran\u00e1 (foto: Hedeson Alves\/Ag. de Not\u00edcias do Paran\u00e1<\/a>)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta da nova pol\u00edtica passou por um amplo processo de discuss\u00e3o promovida a partir de 2016 pela ent\u00e3o Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Continuada, Diversidade e Inclus\u00e3o (Secadi), extinta no atual governo. Muitos consultores contribu\u00edram para organizar o documento que ficou depositado no Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE). Um deles foi a professora Maria Cl\u00e1udia Santana R\u00e9gis, com mestrado e doutorado em educa\u00e7\u00e3o especial pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).<\/p>\n\n\n\n

Maria Cl\u00e1udia conta que em 2018 apresentou um documento t\u00e9cnico \u00e0 Secadi e ao CNE com sugest\u00f5es de mudan\u00e7as. Um dos aspectos abordados foi o aumento das a\u00e7\u00f5es judiciais contestando a pol\u00edtica de 2008. Na Bahia, por exemplo, havia 228 processos ajuizados em 2017 na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o especial, com reclama\u00e7\u00f5es como exclus\u00e3o em classes regulares e falta de vagas em escolas especializadas.<\/p>\n\n\n\n

Em Goi\u00e1s eram 152 a\u00e7\u00f5es em 2018 e 744 autos extrajudiciais, atendidos pelas juntas de concilia\u00e7\u00e3o, que variavam desde falta de professores especializados, recusas de matr\u00edcula at\u00e9 maus tratos e exclus\u00e3o em sala de aula. A professora relata que havia muitas crian\u00e7as matriculadas no ensino p\u00fablico que n\u00e3o frequentavam a sala de aula.<\/p>\n\n\n\n

Crian\u00e7a com defici\u00eancia visual recebe aten\u00e7\u00e3o de professora em escola de Goi\u00e1s (foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Seduc-GO<\/a>)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Exclu\u00eddas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para a diretora do MEC, a atual pol\u00edtica preserva a inclus\u00e3o e apenas proporciona maior flexibilidade ao sistema, atendendo mesmo quem est\u00e1 fora das escolas. Na falta de outras estat\u00edsticas, N\u00eddia usa dados do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) da Assist\u00eancia Social para apontar que h\u00e1 cerca de 200 mil crian\u00e7as e jovens, entre 4 e 17 anos, fora das salas de aula.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a professora, cerca de 20% do universo atendido pela sua diretoria, projetado em cerca de 1,25 milh\u00e3o de pessoas, \u2014 que al\u00e9m das PcD inclui os superdotados \u2014 frequentam escolas especializadas. O maior grupo, acrescenta, \u00e9 o que apresenta \u201cimpedimento de longa dura\u00e7\u00e3o de natureza intelectual\u201d. Mas h\u00e1 lugares onde essas institui\u00e7\u00f5es inexistem. Uma alternativa aberta pela nova pol\u00edtica \u00e9 oferecer classes especializadas em escolas regulares.<\/p>\n\n\n\n

Integrante do corpo docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), N\u00eddia sustenta que a nova pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 inconstitucional. Est\u00e1 alinhada com a conven\u00e7\u00e3o da ONU e com a legisla\u00e7\u00e3o nacional vigente. Na avalia\u00e7\u00e3o dela, h\u00e1 muito desconhecimento sobre a nova pol\u00edtica e disputas por interesses espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

A diretora do MEC assegura que negar matr\u00edcula no Brasil \u00e9 crime previsto na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o. De acordo com ela, o CNE est\u00e1 finalizando as novas diretrizes nacionais da educa\u00e7\u00e3o especial para atualizar o normativo de 2001. As propostas devem ser colocadas em consulta p\u00fablica em breve e, na opini\u00e3o de N\u00eddia, v\u00e3o clarear as d\u00favidas e mostrar como a nova pol\u00edtica deve ser aplicada.<\/p>\n\n\n\n

Mara Gabrilli em pronunciamento no Plen\u00e1rio do Congresso (foto: Roque de S\u00e1\/Ag\u00eancia Senado<\/a>)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Senado \u2014 Como a sra. define o capacitismo?<\/p>\n\n\n\n

Mara Gabrili \u2014 \u00c9 comum, ainda hoje, encontrar refer\u00eancias \u00e0s pessoas que n\u00e3o possuem uma defici\u00eancia como \u201cpessoas normais\u201d. Isso acontece por conta da constru\u00e7\u00e3o social de um “corpo padr\u00e3o”. Muitos ainda subestimam a capacidade de uma pessoa em fun\u00e7\u00e3o de uma defici\u00eancia. O capacitismo define erroneamente a pessoa pela sua defici\u00eancia. Mas a pessoa \u00e9 muito mais do que aquele impedimento f\u00edsico, sensorial, intelectual ou mental, que adquiriu ao longo da vida ou nasceu com ele. Por isso, \u00e9 t\u00e3o importante discutir o capacitismo. Esse debate chega em um momento bastante preocupante, em que estamos vivenciando um desmonte das pol\u00edticas para Pessoas com Defici\u00eancia em todas as esferas, com base em capacitismo. Muitas vezes isso acontece por maldade at\u00e9, por crueldade, quando a pessoa desqualifica a outra por conta de um impedimento, acabando por discriminar e excluir. Mas h\u00e1 os que fazem por puro desconhecimento ou por preconceitos inconscientes. Por essa raz\u00e3o, a sociedade precisa debater o assunto \u2014 at\u00e9 para que haja um conhecimento amplo dos direitos das pessoas com defici\u00eancia. Por exemplo, estudar a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, que eu tive a oportunidade de relatar ainda na C\u00e2mara dos Deputados. Essa lei foi um \u00f3timo passo. Entre outros aspectos, ela refor\u00e7a o direito de participa\u00e7\u00e3o plena da pessoa com defici\u00eancia na sociedade, combate qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o e assegura a acessibilidade como um direito fundamental.<\/p>\n\n\n\n

Esse conceito \u00e9 novo no Brasil, mas \u00e9 bem conhecido l\u00e1 fora. O que marcou essa mudan\u00e7a de vis\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

A Conven\u00e7\u00e3o da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia trouxe, em 2006, um outro olhar e o modelo biopsicossocial no qual a defici\u00eancia est\u00e1 no meio. A inclus\u00e3o n\u00e3o pressup\u00f5e “ses”: se ele puder, se ele melhorar, se ele tiver condi\u00e7\u00f5es. N\u00e3o! A inclus\u00e3o necessita de um estado eficiente que derrube as barreiras f\u00edsicas e de comunica\u00e7\u00e3o, combata qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o e ofere\u00e7a todas as condi\u00e7\u00f5es para o ir e vir, para acesso e perman\u00eancia em todos os servi\u00e7os oferecidos para a popula\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de igualdade. Quando uma cidade melhora para quem tem uma defici\u00eancia, ela fica muito melhor, mais humana e acess\u00edvel, para toda a popula\u00e7\u00e3o. Todo mundo ganha. Sempre compreendi a luta por pol\u00edticas p\u00fablicas para as pessoas com defici\u00eancia e para pessoas idosas, que s\u00e3o os segmentos mais vulner\u00e1veis, como um potente acelerador para um Brasil mais justo, igualit\u00e1rio e desenvolvido, melhor para todos os cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

Na sua hist\u00f3ria de vida, a senhora j\u00e1 se deparou com atitudes que podem exemplificar o capacitismo?<\/p>\n\n\n\n

Quando fui nomeada a primeira secret\u00e1ria da Pessoa com Defici\u00eancia da cidade de S\u00e3o Paulo, em 2005, meu primeiro chefe de gabinete foi o Guilherme, que \u00e9 uma pessoa cega. Como a secretaria era rec\u00e9m-criada e n\u00e3o havia sido prevista pela gest\u00e3o anterior, tivemos que buscar inclusive um espa\u00e7o para desenvolvermos o trabalho. Um dia surgiram dois espa\u00e7os para visitar e eu pedi para o Guilherme ver um deles enquanto o secret\u00e1rio adjunto, que n\u00e3o tinha defici\u00eancia, estava vendo o outro. Logo depois, eu me peguei pensando que eu poderia ter colocado o Guilherme em uma situa\u00e7\u00e3o constrangedora, afinal eu havia pedido para um cego ver um local. Mas, quando os dois voltaram, o adjunto me disse \u201cachei bacana o espa\u00e7o, a gente caberia l\u00e1.\u201d Somente isso. O Guilherme me fez uma descri\u00e7\u00e3o minuciosa, falou sobre o n\u00famero de mesas e de banheiros, da ac\u00fastica, da circula\u00e7\u00e3o interna de ar, do piso, das janelas, enfim, ele de fato olhou com aten\u00e7\u00e3o o local. Por isso, costumo dizer que os limites que equivocadamente colocamos no outro, s\u00e3o limites da nossa cabe\u00e7a. N\u00e3o h\u00e1 vergonha nenhuma em perceber que, mesmo de modo inconsciente, temos algum preconceito. A vergonha est\u00e1 em n\u00e3o querer derrub\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

A senhora considera a nova pol\u00edtica para a educa\u00e7\u00e3o especial (Decreto 10.502, de 2020) como um exemplo de capacitismo? Por que?<\/p>\n\n\n\n

A Conven\u00e7\u00e3o da ONU consagrou uma mudan\u00e7a paradigm\u00e1tica na concep\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia. A defici\u00eancia, que at\u00e9 ent\u00e3o era considerada uma condi\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e est\u00e1tica da pessoa que a possu\u00eda \u2014 ou seja, uma \u201canormalidade\u201d f\u00edsica, mental, cognitiva ou sensorial de seu \u201cportador\u201d \u2014 \u00e9 definida, atualmente, como o resultado da falta de respostas que a sociedade e o Estado oferecem \u00e0s caracter\u00edsticas de cada um. Estamos diante de uma nova concep\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia \u2014 denominada \u201csocial\u201d \u2014, em substitui\u00e7\u00e3o ao modelo m\u00e9dico pret\u00e9rito. O impacto dessa transforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser outro, sen\u00e3o uma mudan\u00e7a de paradigma no enfrentamento de quest\u00f5es e solu\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 defici\u00eancia, bem como na implanta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas a garantir a plena inclus\u00e3o na sociedade de pessoas sem discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de suas diferentes formas de se locomover, de ouvir, de ver, de pensar, de aprender, de existir. O Decreto 10.502, de 2020, demonstra a incapacidade dos Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos de compreender ou implementar o modelo de direitos humanos da defici\u00eancia, segundo o qual s\u00e3o as barreiras dentro da comunidade e das escolas as respons\u00e1veis pela exclus\u00e3o e n\u00e3o os impedimentos pessoais das pessoas com defici\u00eancia. A Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial, adotada em 2020, coloca claramente em seus artigos a previs\u00e3o de que o aluno com defici\u00eancia ser\u00e1 avaliado e que ser\u00e1 buscado um modelo alternativo \u00e0 escola comum quando esse aluno n\u00e3o se adequar ou n\u00e3o tiver condi\u00e7\u00f5es. Se a referida avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada somente a crian\u00e7as, adolescentes e jovens que t\u00eam uma defici\u00eancia, ela se tornar\u00e1 claramente uma discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da defici\u00eancia, conforme explicitado na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o. O texto da Lei 13.146, de 2015, em seu artigo 4\u00ba, diz : \u201cConsidera-se discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da defici\u00eancia toda forma de distin\u00e7\u00e3o, restri\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, que tenha o prop\u00f3sito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exerc\u00edcio dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com defici\u00eancia, incluindo a recusa de adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis e de fornecimento de tecnologias assistivas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Como pretende negociar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 437\/2020, que assina com o senador Fabiano Contarato, para sustar o decreto 10.502, de 2020?<\/p>\n\n\n\n

Precisamos fazer uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o antes de colocar o PDL em vota\u00e7\u00e3o. Toda a sociedade deve se envolver. O tema \u00e9 extremamente importante, sens\u00edvel e n\u00e3o podemos permitir que ele seja cooptado pela atual polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Antes de paut\u00e1-lo \u00e9 preciso garantir que todos os parlamentares tenham plena consci\u00eancia da gravidade do decreto. E que consigamos derrub\u00e1-lo sem nos preocuparmos com as poss\u00edveis negocia\u00e7\u00f5es em que se trocam votos por cargos.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 muitos projetos que atendem as pessoas com defici\u00eancia parados no Senado, principalmente na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Como pretende articular para faz\u00ea-los tramitar na Casa?<\/p>\n\n\n\n

Temos muitos projetos sobre os direitos das pessoas com defici\u00eancia tramitando n\u00e3o apenas na CCJ, mas em todo o Congresso Nacional. Temos buscado nos articular juntamente com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia para impulsionar a agenda do segmento tanto no Senado quanto na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Projeto<\/strong><\/td>Autor<\/strong><\/td>Explica\u00e7\u00e3o da ementa<\/strong><\/td>Localiza\u00e7\u00e3o atual<\/strong><\/td><\/tr>
PEC 19\/2014<\/a><\/td>Senador Paulo Paim e outros<\/td>Inclui na Constitui\u00e7\u00e3o Federal o direito \u00e0 acessibilidade e \u00e0 mobilidade entre os direitos individuais e coletivos<\/td>Plen\u00e1rio<\/td><\/tr>
PL 1.211\/2019<\/a><\/td>Senador Fabiano Contarato (Rede-ES)<\/td>Estabelece como infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, de natureza grav\u00edssima, estacionar onde houver guia de cal\u00e7ada (meio-fio) rebaixada destinada ao acesso de pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida.<\/td>CCJ<\/td><\/tr>
PL 262\/2017<\/a><\/td>Senador Rom\u00e1rio (Podemos-RJ)<\/td>Estabelece que a interdi\u00e7\u00e3o pode ser promovida pela pr\u00f3pria pessoa com defici\u00eancia; que a entrevista ter\u00e1 assist\u00eancia de equipe multidisciplinar; que a escolha de curador levar\u00e1 em conta a vontade da pessoa com defici\u00eancia e a aus\u00eancia de conflito de interesses; que pode ser designado mais de um curador, em curatela compartilhada; que ser\u00e1 preservado o direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria.<\/td>CCJ<\/td><\/tr>
PL 2.848\/2019<\/a><\/td>Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP)<\/td>Estende o acr\u00e9scimo de 25% sobre o valor da aposentadoria para todos os segurados acometidos de invalidez, doen\u00e7a incapacitante ou qualquer outra situa\u00e7\u00e3o que necessite da assist\u00eancia permanente de outra pessoa.<\/td>CAE<\/td><\/tr>
PL 277\/2016<\/a><\/td>Senador Rom\u00e1rio (Podemos-RJ)<\/td>Obriga as empresas com 50 ou mais empregados a preencher seus cargos com pessoas com defici\u00eancia e com benefici\u00e1rios reabilitados da Previd\u00eancia Social, na seguinte propor\u00e7\u00e3o: de 50 a 99 empregados, 1 empregado; de 100 a 200 empregados, 2% por cento do total.<\/td>CAS<\/td><\/tr>
PL 318\/2015<\/a><\/td>Ex-senador Jos\u00e9 Medeiros (MT)<\/td>Estabelece san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis em caso de descumprimento da lei que promove a acessibilidade das pessoas com defici\u00eancia.<\/td>CCJ<\/td><\/tr>
PL 311\/2018<\/a><\/td>Ex-senador Antonio Carlos Valadares (ES)<\/td>Considera pessoa com defici\u00eancia aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual, de comunica\u00e7\u00e3o ou sensorial, o qual, em intera\u00e7\u00e3o com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas.<\/td>CDH<\/td><\/tr>
PL 2.709\/2019<\/a><\/td>Senador Rom\u00e1rio (Podemos-RJ)<\/td>Estabelece que, at\u00e9 que sejam criados pelo Poder Executivo instrumentos para avalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia, ser\u00e1 suficiente laudo emitido por profissional habilitado para o reconhecimento de condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, mentais, sensoriais ou funcionais que impliquem restri\u00e7\u00f5es no acesso a bens, servi\u00e7os e espa\u00e7os, limitando o exerc\u00edcio de direitos em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas. Admite profissionais habilitados nas \u00e1reas da medicina, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia ou terapia ocupacional.<\/td>CDH<\/td><\/tr>
PL 378\/2018<\/a><\/td>Ex-senador Dalirio Beber <\/td>Considera como incapaz de prover sua manuten\u00e7\u00e3o a pessoa com defici\u00eancia ou idosa cuja renda mensal per capita seja inferir a tr\u00eas quintos do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/td>CAE<\/td><\/tr>
PL 1.235\/2019<\/a><\/td>Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP)<\/td>Determina a reserva de 1 cargo, em cada empresa que possua entre 50 e 99 empregados, a ser ocupado por pessoa com defici\u00eancia ou benefici\u00e1rio reabilitado da Previd\u00eancia Social.<\/td>CAS<\/td><\/tr>
PL 285\/2015<\/a><\/td>Ex-senador Blairo Maggi (MT)<\/td>Estende a obriga\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores com defici\u00eancia para as empresas que contem com 15 ou mais empregados; determina, tamb\u00e9m, que o percentual de contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculado proporcionalmente ao n\u00famero de trabalhadores de cada estabelecimento da empresa e n\u00e3o a partir do total de empregados da empresa.<\/td>CAS<\/td><\/tr>
PL 510\/2015<\/a><\/td>Senador Rom\u00e1rio (Podemos-RJ)<\/td>Altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro para incluir a penalidade de apreens\u00e3o do ve\u00edculo em caso de estacionamento irregular em vaga para pessoa com defici\u00eancia.<\/td>CCJ<\/td><\/tr>
PL 3.434\/2020<\/a><\/td>Senador Paulo Paim e outros<\/td>Torna obrigat\u00f3ria a pol\u00edtica de inclus\u00e3o de pessoas negras, ind\u00edgenas e com defici\u00eancia em programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior. Prev\u00ea vagas suplementares para pessoas transg\u00eanero e quilombolas.<\/td>Plen\u00e1rio<\/td><\/tr>
PDL 437\/2020<\/a><\/td>Senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP)<\/td>Susta, nos termos do art. 49, V, da Constitui\u00e7\u00e3o, a aplica\u00e7\u00e3o do Decreto Federal 10.502, de 2020, que cria a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.<\/td>Ainda n\u00e3o atribu\u00eddo a comiss\u00e3o<\/td><\/tr>
Fonte: Gabinete da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP)<\/em><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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Conte\u00fado elaborado por Cintia Sasse, publicado em 13\/11\/2020. Uma violinista de 26 anos protagonizou em 2019 um caso de capacitismo evidente no aeroporto Guararapes, em Recife. A hist\u00f3ria ganhou repercuss\u00e3o nacional porque Uli Firmino foi impedida de viajar sozinha, mesmo apresentando laudo m\u00e9dico que atestava sua autonomia. O constrangimento ocorreu quando ela pediu mudan\u00e7a do […]<\/p>\n","protected":false},"author":122,"featured_media":869,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-1049","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-informacoes-relacionadas-ao-tea"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/cau\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1049","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/cau\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/cau\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/cau\/wp-json\/wp\/v2\/users\/122"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/cau\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1049"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/cau\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1049\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2076,"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/cau\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1049\/revisions\/2076"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/cau\/wp-json\/wp\/v2\/media\/869"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/cau\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1049"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/cau\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1049"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/cau\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1049"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}