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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a lei 15.131\/2025<\/a>, que estabelece diretrizes para a terapia nutricional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A lei, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 30 de abril, altera a lei 12.764\/2012, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com TEA.<\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o determina que a terapia nutricional para autistas englobe a\u00e7\u00f5es de cuidado, promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o alimentar, realizadas por profissionais de sa\u00fade habilitados e de acordo com protocolos cl\u00ednicos e diretrizes terap\u00eauticas oficiais.<\/p>\n\n\n\n Origin\u00e1ria do PL 4.262\/2020, da ex-deputada Aline Gurgel (AP), a proposta visa combater dificuldades alimentares comuns em pessoas com TEA, como a seletividade alimentar, que pode restringir a variedade nutricional e causar defici\u00eancias ou problemas como obesidade e desnutri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n No Senado, o projeto recebeu parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), relatado pelo senador Fl\u00e1vio Arns<\/a> (PSB-PR). O senador destacou que entre 40% e 80% das crian\u00e7as autistas apresentam dieta restrita e de baixo valor nutricional, justificando a import\u00e2ncia da lei.<\/p>\n\n\n\n O senador Paulo Paim<\/a> (PT-RS) leu o relat\u00f3rio no Plen\u00e1rio, enfatizando que “o projeto garante que os profissionais de sa\u00fade realizem avalia\u00e7\u00f5es criteriosas dos riscos nutricionais – alergia, intoler\u00e2ncia, avers\u00e3o a determinados alimentos -, al\u00e9m do \u00f4nus financeiro desses tratamentos para as fam\u00edlias e para o poder p\u00fablico, especialmente porque os h\u00e1bitos alimentares inadequados, o sedentarismo e o uso de medica\u00e7\u00e3o podem levar ao aumento do peso”.<\/p>\n\n\n\n