Unidades de execu\u00e7\u00e3o penal passam a utilizar linguagem simplificada para reduzir regress\u00f5es de regime<\/h2>\n\n\n\n
Varas encarregadas pela execu\u00e7\u00e3o penal, na Capital e Interior, est\u00e3o adotando linguagem simplificada durante as audi\u00eancias com apenados. O objetivo \u00e9 evitar as pessoas beneficiadas com progress\u00e3o para os regimes semiaberto e aberto voltem para o encarceramento em virtude da incompreens\u00e3o das regras impostas por ju\u00edzes.<\/p>\n\n\n\n
Com informa\u00e7\u00f5es curtas e objetivas, auxiliadas por ilustra\u00e7\u00f5es, o material, desenvolvido pelo Laborat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o (LabLuz) do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE), \u00e9 entregue durante as audi\u00eancias admonit\u00f3rias. Nessas sess\u00f5es, o juiz ou ju\u00edza promove a leitura das condi\u00e7\u00f5es que o beneficiado dever\u00e1 cumprir para manter o novo regime.<\/p>\n\n\n\n
O m\u00e9todo come\u00e7ou a ser utilizado no segundo semestre de 2023, na Vara Criminal de Ic\u00f3. Segundo a ju\u00edza Karla Aranha, que era a titular na unidade no per\u00edodo, a utiliza\u00e7\u00e3o da medida surgiu em virtude das faltas ocorridas na comarca. \u201cAo chegar na Vara Criminal de Ic\u00f3, encontrei um n\u00famero consider\u00e1vel de regress\u00f5es cautelares e, muitas vezes, nas audi\u00eancias para justifica\u00e7\u00e3o das faltas, percebia que algumas pessoas n\u00e3o entendiam bem as regras dos regimes a que estavam submetidas, at\u00e9 por n\u00e3o conhecerem os termos t\u00e9cnicos. Com isso, conversei com minha equipe e procuramos a ajuda do LabLuz, buscando produzir um material explicativo para usar nas audi\u00eancias admonit\u00f3rias, com imagens e linguagem facilitada, que auxiliasse na compreens\u00e3o dessas regras e que pudesse ser guardado e consultado pelos reeducandos sempre que tivessem alguma d\u00favida nas condi\u00e7\u00f5es de cumprimento de pena\u201d.<\/p>\n\n\n\n
VANTAGENS<\/strong> Para a ju\u00edza, a utiliza\u00e7\u00e3o do material tem proporcionado importantes resultados. \u201cAl\u00e9m da excelente recep\u00e7\u00e3o dos reeducandos no momento da audi\u00eancia, com pouco mais de sete meses, sentimos uma redu\u00e7\u00e3o substancial no n\u00famero de regress\u00f5es cautelares, ratificando a import\u00e2ncia da linguagem simplificada para o p\u00fablico-alvo. A dimens\u00e3o foi tanta que estamos estudando a possibilidade de levar a comunica\u00e7\u00e3o facilitada para outros atos processuais, agora na fase de conhecimento, de modo a imprimir efic\u00e1cia, efici\u00eancia e celeridade ao processo penal\u201d.<\/p>\n\n\n\n A magistrada, que agora est\u00e1 \u00e0 frente da 2\u00aa Vara Criminal de Iguatu, pretende levar a linguagem simplificada para outros processos, como os que envolvem viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher.<\/p>\n\n\n\n LABORAT\u00d3RIO DE INOVA\u00c7\u00c3O<\/strong> \u201cIniciamos pelo regime semiaberto e exploramos o l\u00fadico, condensamos as orienta\u00e7\u00f5es e inserimos um pouco mais de fluidez na leitura. Os resultados foram promissores e logo direcionamos os esfor\u00e7os para o regime aberto. Mais uma vez a nossa hip\u00f3tese se provava e iniciamos a expans\u00e3o, primeiro a Juazeiro do Norte, depois para as Varas de Execu\u00e7\u00e3o Penal de Fortaleza\u201d, ressaltou Welkey Costa.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1<\/a>.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n AUDI\u00caNCIA ADMONIT\u00d3RIA<\/strong> LINGUAGEM SIMPLES<\/strong>
A magistrada destacou que, a partir do material, conseguiu montar um roteiro de audi\u00eancias admonit\u00f3rias coletivas, segmentadas pelos regimes semiaberto e aberto. \u201cAtualmente, as audi\u00eancias s\u00e3o iniciadas com um momento coletivo, em que s\u00e3o explicadas as regras de cada regime e o uso das imagens dos folhetos possibilita uma melhor compreens\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es da execu\u00e7\u00e3o penal, facilitando as explica\u00e7\u00f5es. Ao final, os reeducandos t\u00eam um momento individualizado, quando s\u00e3o entregues o atestado de pena e o folheto explicativo, sendo possibilitado a cada um sanar suas d\u00favidas de modo particular\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O coordenador do LabLuz, Welkey Costa, explicou que o Laborat\u00f3rio tem trabalhado na melhoria do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. \u201cA linguagem, se bem utilizada, tem esse poder de inclus\u00e3o. Percebemos que se tratava de uma oportunidade para validar o efeito da aplica\u00e7\u00e3o das t\u00e9cnicas de simplifica\u00e7\u00e3o de linguagem e Direito Visual nas rela\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio com a popula\u00e7\u00e3o, nesse caso, carcer\u00e1ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/www.ufpb.br\/cau\/wp-content\/uploads\/sites\/79\/sites\/188\/2025\/05\/FOTO04_audiencias-com-apenados-660x367-1.jpg\")
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Na audi\u00eancia admonit\u00f3ria, a ju\u00edza ou juiz da execu\u00e7\u00e3o penal explica ao apenado sobre as medidas que devem ser cumpridas, sob pena da regress\u00e3o de regime.<\/p>\n\n\n\n
Em dezembro do ano passado, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) lan\u00e7ou o Pacto Nacional do Judici\u00e1rio pela Linguagem Simples<\/a>, que consiste na ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justi\u00e7a e em todos os graus de jurisdi\u00e7\u00e3o, com o objetivo de adotar linguagem simples, direta e compreens\u00edvel a todos os cidad\u00e3os na produ\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais e na comunica\u00e7\u00e3o geral com a sociedade.<\/p>\n\n\n\n