A legisla\u00e7\u00e3o brasileira protege o direito \u00e0 acessibilidade para al\u00e9m das barreiras arquitet\u00f4nicas. No entanto, a aplica\u00e7\u00e3o dessas garantias ainda est\u00e1 distribu\u00edda entre diferentes leis, regras funcionais e orienta\u00e7\u00f5es institucionais.<\/p>\n\n\n\n
Em seu artigo<\/a>, o Promotor de Justi\u00e7a Leonardo Novaes Bastos<\/strong>, que \u00e9 autista, investiga como a neuroacessibilidade<\/strong> pode contribuir para tornar efetivo o direito \u00e0 acessibilidade das pessoas neurodivergentes. O estudo tamb\u00e9m analisa os limites dos manuais e das orienta\u00e7\u00f5es institucionais quando utilizados como substitutos de garantias previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n O artigo examina normas brasileiras, literatura cient\u00edfica, tr\u00eas manuais do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), al\u00e9m de refer\u00eancias internacionais. O objetivo \u00e9 estabelecer crit\u00e9rios para decis\u00f5es sobre acessibilidade e apresentar uma proposta de legisla\u00e7\u00e3o nacional aplic\u00e1vel aos setores p\u00fablico e privado.<\/p>\n\n\n\n O estudo identifica desafios relacionados \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, ao controle das adapta\u00e7\u00f5es e \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre acessibilidade<\/a>, capacidade para o trabalho e requisitos para a concess\u00e3o de benef\u00edcios espec\u00edficos. Tamb\u00e9m considera as diferentes regras aplic\u00e1veis a servidores(as) p\u00fablicos(as) federais, estaduais e municipais, funcion\u00e1rios(as) p\u00fablicos e privados, trabalhadores(as) terceirizados e agentes do sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n O autor defende que a neuroacessibilidade deve ser reconhecida como uma dimens\u00e3o pr\u00e1tica do direito \u00e0 acessibilidade<\/strong>. Esse conceito abrange aspectos f\u00edsicos e sensoriais do ambiente, formas de comunica\u00e7\u00e3o, demandas de compreens\u00e3o e processamento de informa\u00e7\u00f5es, necessidades relacionadas ao tempo e procedimentos institucionais que permitam \u00e0s pessoas participar em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, considerando suas diferentes necessidades e formas de funcionamento. Para tornar esse direito efetivo, Bastos (2026) prop\u00f5e medidas como ajustar a documenta\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades de cada situa\u00e7\u00e3o, fundamentar as decis\u00f5es, adotar medidas provis\u00f3rias quando necess\u00e1rio, garantir a continuidade das adapta\u00e7\u00f5es e proteger as pessoas contra retalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Como contribui\u00e7\u00e3o, o artigo apresenta dois quadros comparativos e um anteprojeto de lei. A proposta busca estabelecer um conjunto m\u00ednimo nacional de garantias para a participa\u00e7\u00e3o das pessoas neurodivergentes, respeitando as compet\u00eancias legislativas, a autonomia institucional e as regras fiscais.<\/p>\n\n\n\n O estudo conclui que manuais s\u00e3o importantes para orientar e capacitar profissionais, mas n\u00e3o substituem obriga\u00e7\u00f5es legais que possam ser exigidas. A proposta tamb\u00e9m n\u00e3o prev\u00ea benef\u00edcios autom\u00e1ticos nem a cria\u00e7\u00e3o de novas exig\u00eancias diagn\u00f3sticas.<\/p>\n\n\n\n Por que o tema importa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A discuss\u00e3o sobre neuroacessibilidade \u00e9 especialmente relevante para pessoas autistas e outras pessoas neurodivergentes que enfrentam barreiras no trabalho, no acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos e na participa\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a, dentre outros contextos. O reconhecimento dessas barreiras e a defini\u00e7\u00e3o de procedimentos n\u00edtidos podem contribuir para que as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias n\u00e3o dependam apenas da iniciativa individual ou da orienta\u00e7\u00e3o de cada institui\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O presente conte\u00fado foi amplamente elaborado em Linguagem Simples por GRALHA<\/strong><\/a>, intelig\u00eancia artificial criada por Marcia Ditzel Goulart<\/strong>, com base no seguinte artigo:<\/p>\n\n\n\n BASTOS, L. N. O C\u00f3digo Brasileiro de Neuroacessibilidade Fundamentos constitucionais e reforma legislativa para os setores p\u00fablico e privado. Revista JRG de Estudos Acad\u00eamicos<\/strong>, [s. l.], v. IX, n.21, jul.-dez., 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/doi.org\/10.55892\/jrg.v9i21.3806<\/a>. Acesso em: 10 out. 2026.<\/p>\n\n\n\nFonte<\/h3>\n\n\n\n