{"id":924,"date":"2024-09-28T13:47:55","date_gmt":"2024-09-28T16:47:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufpb.br\/cau\/?p=924"},"modified":"2024-09-30T12:09:49","modified_gmt":"2024-09-30T15:09:49","slug":"leis-que-apoiam-autistas-maranhenses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufpb.br\/cau\/leis-que-apoiam-autistas-maranhenses\/","title":{"rendered":"Leis que apoiam autistas maranhenses"},"content":{"rendered":"

A\u00a0lei n. 12.344<\/a>, que foi promulgada no Maranh\u00e3o em 08 de julho de 2024,<\/p>\n

Estabelece diretrizes para a fixa\u00e7\u00e3o de sinalizadores que identifiquem a presen\u00e7a de Pessoas Autistas em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de interna\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Estado do Maranh\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, denominada de Lei Jo\u00e3o Davi.<\/p>\n

Dentre os artigos e par\u00e1grafos da referida lei podem ser destacados:<\/p>\n

Art. 1\u00ba – Esta Lei tem como objetivo garantir a inclus\u00e3o e o bem-estar de pessoas autistas <\/strong>durante sua estadia em estabelecimentos hospitalares<\/strong>, al\u00e9m de fornecer suporte adequado \u00e0s m\u00e3es que acompanham seus filhos autistas durante o per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 2\u00ba – Todos os estabelecimentos hospitalares, que oferecem servi\u00e7os de interna\u00e7\u00e3o, devem disponibilizar, na porta de acesso \u00e0 interna\u00e7\u00e3o, placas (ou outras formas de sinaliza\u00e7\u00e3o) de identifica\u00e7\u00e3o para indicar a presen\u00e7a de pessoa com de Transtorno do Espectro Autista<\/strong> (TEA).<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba – As placas de identifica\u00e7\u00e3o devem ser fixadas<\/strong> nas portas dos quartos ou enfermarias de <\/strong>forma vis\u00edvel e facilmente identific\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n

Art. 3\u00ba – Os estabelecimentos hospitalares devem fornecer suporte adequado<\/strong> \u00e0s m\u00e3es que acompanham seus filhos autistas durante o per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico – O suporte pode incluir servi\u00e7os de aconselhamento, informa\u00e7\u00f5es sobre o autismo e recursos dispon\u00edveis, assist\u00eancia na navega\u00e7\u00e3o pelo ambiente hospitalar e orienta\u00e7\u00f5es sobre como melhor apoiar o bem-estar do paciente autista durante a estadia hospitalar<\/strong>.<\/p>\n

Art. 4\u00ba – Os profissionais de sa\u00fade dos estabelecimentos hospitalares devem receber <\/strong>treinamento adequado sobre o autismo, incluindo t\u00e9cnicas de comunica\u00e7\u00e3o e manejo de <\/strong>comportamentos.<\/strong><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico – Campanhas de sensibiliza\u00e7\u00e3o sobre o autismo devem ser realizadas regularmente<\/strong> para promover o entendimento e a aceita\u00e7\u00e3o da comunidade hospitalar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades das pessoas autistas e suas fam\u00edlias.<\/p>\n

Dois meses antes foi aprovado o projeto de lei n. 728\/2023 da deputada Solange Almeida, que criar\u00e1 espa\u00e7os sensoriais para autistas, integrando o rol de\u00a0leis que apoiam autistas no estado do Maranh\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

A\u00a0Ag\u00eancia Assembleia<\/a>\u00a0publicou em 09 de maio 2024 o seguinte conte\u00fado sobre esses importantes ambientes destinados \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o de autistas de qualquer idade:<\/p>\n

O plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa do Maranh\u00e3o aprovou, na sess\u00e3o desta quinta-feira (9), o Projeto de Lei n\u00ba 728\/2023, de autoria da deputada Solange Almeida (PL), que estabelece diretrizes para a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os sensoriais voltados ao p\u00fablico diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em aeroportos, ferrovi\u00e1rias, rodovi\u00e1rias e outros, no estado do Maranh\u00e3o.<\/p>\n

O projeto define como espa\u00e7os sensoriais aqueles espec\u00edficos para atender \u00e0s demandas das pessoas com TEA; sala de acomoda\u00e7\u00e3o sensorial para dar suporte para momentos de crise, assim como tamb\u00e9m possibilitar momentos de relaxamento e conforto para as crian\u00e7as, com estrutura f\u00edsica l\u00fadica e ilumina\u00e7\u00e3o leve.<\/p>\n

A deputada Solange Almeida, na justificativa do projeto, afirma que sua proposi\u00e7\u00e3o possui como finalidade estabelecer diretrizes para a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os sensoriais voltados \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista em terminais de passageiros e servi\u00e7os de assist\u00eancia ao usu\u00e1rio no Maranh\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAs pessoas autistas enfrentam diariamente desafios \u00fanicos, inclusive dificuldades em lidar com est\u00edmulos sensoriais intensos, o que pode levar \u00e0 ansiedade, ao estresse e at\u00e9 mesmo a crises sensoriais. Reconhecendo a import\u00e2ncia de garantir a inclus\u00e3o e acessibilidade para todas as pessoas, \u00e9 fundamental que o Estado do Maranh\u00e3o tome medidas para atender \u00e0s necessidades espec\u00edficas das pessoas com TEA em locais de grande movimento, como aeroportos, ferrovi\u00e1rias e rodovi\u00e1rias\u201d, explica a deputada.<\/p>\n

Acolhedor<\/strong><\/p>\n

Solange Almeida argumenta que a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os sensoriais no Maranh\u00e3o \u00e9 medida essencial para garantir a inclus\u00e3o social das pessoas portadoras de TEA, pois esses locais proporcionar\u00e3o um ambiente mais acolhedor e seguro a esses indiv\u00edduos, permitindo-lhes participar de viagens e deslocamentos com maior conforto e menos estresse.<\/p>\n

A parlamentar afirma ainda que a implementa\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os sensoriais poder\u00e1 beneficiar o setor do turismo e a economia local, uma vez que muitas fam\u00edlias que possuem membros com autismo evitam viajar devido \u00e0s dificuldades enfrentadas nesses ambientes.<\/p>\n

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Nota do Coletivo Autista da UFPB: usualmente a pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo precisa contar com a equidade<\/a> -e n\u00e3o com privil\u00e9gios ou vantagens- para exercer sua cidadania.<\/p>\n

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A\u00a0lei n. 12.344, que foi promulgada no Maranh\u00e3o em 08 de julho de 2024, Estabelece diretrizes para a fixa\u00e7\u00e3o de sinalizadores que identifiquem a presen\u00e7a de Pessoas Autistas em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de interna\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Estado do Maranh\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, denominada de Lei Jo\u00e3o Davi. Dentre […]<\/p>\n","protected":false},"author":122,"featured_media":869,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-924","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tea"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/cau\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/924","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/cau\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/cau\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/cau\/wp-json\/wp\/v2\/users\/122"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/cau\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=924"}],"version-history":[{"count":14,"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/cau\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/924\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":947,"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/cau\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/924\/revisions\/947"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/cau\/wp-json\/wp\/v2\/media\/869"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/cau\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=924"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/cau\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=924"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/cau\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=924"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}