Relatório da Reunião entre a FASUBRA Sindical e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG

A reunião iniciou com uma breve apresentação das bancadas e com um breve estranhamento de todos com a ausência de uma representação do MEC como combinado anteriormente. O próprio secretário de gestão de pessoas expressou sua surpresa com o a ausência do MEC e informou que nos próximos encontros vai voltar a solicitar que haja uma representação do Ministério da Educação, pois segundo ele não é possível tomar decisões plenas sem a presença desse ministério. Logo em seguida informou que representações do Ministerio do Planejamento e do Ministério da Educação conversaram sobre as reivindicações da Fasubra e que o MEC ficou de dar um retorno principalmente sobre os temas de responsabilidade do próprio MEC que envolve os TAEs, mas que até o momento o MEC não deu retorno.

Decreto que extingue cargos e proíbe concursos.

Em seguida, a representação da FASUBRA expressou sua opinião sobre o decreto que extingue vários cargos, reconhecendo que há cargos que realmente já estão obsoletos por conta das mudanças existentes no mundo do trabalho, mas que ao mesmo tempo existem cargos que são atuais e importantíssimos para estrutura e funcionamento das IFES e que jamais poderiam ser extintos ou proibidos de fazer concurso. Assim o decreto inclusive fere o próprio cumprimento do acordo de greve de 2015, que previa a discussão sobre racionalização e redimensionamento da força de trabalho entre trabalhadores e governo e que agora está prejudicado com a publicação de tal decreto.

A representação do MPDG respondeu que se tiver algum erro grave no decreto que eles estão dispostos a corrigir, ao mesmo tempo que justificou a iniciativa de extinguir ou proibir concursos para determinados cargos. A representação da Fasubra propôs um espaço para rediscutir o decreto na forma de uma oficina para que exista a possibilidade de revertermos todas as situações no qual tanto nossa categoria como o próprio funcionamento das IFES fiquem prejudicados. Como encaminhamento, o secretário de gestão de pessoas do MPDG pediu um tempo para responder esse pleito abrindo a possibilidade de rediscutir o decreto e seus possíveis equívocos.

VBC

Em seguida a representação da Fasubra questionou o comunica do MPDG que orienta a absorção do VBC no qual poderá prejudicar vários trabalhadores em seus rendimentos. Pontuou também que tal absorção tal como está na legislação vigente, não poderá incidir sobre artifícios da carreira que não compõe o vencimento básico como incentivos a qualificação e etc... e propôs a suspensão desse comunica. Houve duvida na bancada do MPDG quanto ao alcance e impacto do comunica sobre o VBC, e aceitaram estudar como encaminhamento a provável suspensão do comunica ao mesmo tempo que vão consultar sua assessoria jurídica sobre o caso. Ficaram também de nos dar um retorno sobre esse tema numa próxima reunião em fevereiro.

EBSERH

A representação da Fasubra resgatou o histórico de nossa participação na mesa de negociação dos trabalhadores dos HUs. Expressou sua discordância com a atitude do governo de excluir oficialmente a Fasubra da mesa de negociação e solicitou que esse processo seja revertido, já que a Fasubra tem todas as condições legais de representar os trabalhadores dos Hospitais Universitários. A representação do governo informou que ainda não conseguiram responder a esse pleito e pediu que fizéssemos por escrito um histórico da situação, registrando também a reivindicação da federação, para que o MPDG possa responder oficialmente.

Reestruturação das Carreiras

A Representação da Fasubra lembrou que o governo desde o ano passado vem anunciando que quer enviar ao congresso nacional um Projeto de Lei com uma proposta de reestruturação das carreiras. Assim, foi questionado se o governo ainda tem essa intenção e se sim, o que realmente o governo quer modificar no PCCTAE. A representação do MPDG nos informou que ainda estão trabalhando nesse projeto, que num primeiro momento a movimentação do governo era de fusão das carreiras. Mas que só vão ter certeza se vão enviar tal projeto ao congresso ainda esse ano no final de fevereiro, sendo possível que esse tema fique para outro momento.

Negociação salarial

A representação da Fasubra fez o resgate do ultimo acordo com o governo que foi fruto da greve de 2015. Solicitando a imediata abertura de negociação salarial para evitar a diminuição do poder de compra e a completa corrosão dos salários dos TAEs. Destacamos que os TAEs tem o pior piso e o pior teto do funcionalismo e que são trabalhadores da educação que precisam ser valorizados.

A representação do MPDG alertou para as dificuldades existentes sobre esse tema por conta da política de ajuste fiscal do governo, mas propôs que a Fasubra fizesse uma solicitação oficial sobre a abertura de negociação salarial para que o governo possa analisar e responder oficialmente. Por fim a representação da Fasubra solicitou que esse processo de dialogo possa ter continuidade e fez uma proposta de nova reunião. A representação do MPDG teve acordo e ponderou que a próxima reunião fosse ao final de fevereiro para que desse tempo desse ministério responder efetivamente todos os pleitos da federação. Ficou acertado o dia 28/02 como indicativo para uma próxima reunião entre FASUBRA e MPDG.