Plano de carreira: \u00e9 o conjunto de princ\u00edpios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gest\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ou entidade.<\/p>\n\n\n\n
Progress\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 o desenvolvimento do servidor na carreira e dar-se-\u00e1, exclusivamente, pela mudan\u00e7a de n\u00edvel de capacita\u00e7\u00e3o e de padr\u00e3o de vencimento mediante, respectivamente, Progress\u00e3o por Capacita\u00e7\u00e3o Profissional ou Progress\u00e3o por M\u00e9rito Profissional. conforme Art 10 da Lei 11091\/2005.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba – Progress\u00e3o por Capacita\u00e7\u00e3o Profissional, \u00e9 a mudan\u00e7a de n\u00edvel de capacita\u00e7\u00e3o, no mesmo cargo\u00a0 e\u00a0 n\u00edvel\u00a0 de\u00a0 classifica\u00e7\u00e3o, decorrente \u00a0 da\u00a0\u00a0 obten\u00e7\u00e3o \u00a0 pelo\u00a0\u00a0 servidor\u00a0 de certifica\u00e7\u00e3o em Programa de capacita\u00e7\u00e3o,\u00a0 compat\u00edvel com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga hor\u00e1ria m\u00ednima exigida, Progress\u00e3o por qualifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Art. 11 da Lei 11.091\/05 diz que: Ser\u00e1 institu\u00eddo Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o ao servidor que possuir educa\u00e7\u00e3o formal superior ao exigido para o cargo de que \u00e9 titular, na forma de regulamento.<\/p>\n\n\n\n Art. 12. O Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o ter\u00e1 por base percentual calculado sobre o padr\u00e3o de vencimento percebido pelo servidor, na forma do Anexo IV desta Lei, observados os seguintes par\u00e2metros: Revis\u00e3o de enquadramento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art -15\u00ba\u00a0 O enquadramento previsto nesta Lei n\u00ba 11.091\/05 ser\u00e1 efetuado de acordo com a Tabela de Correla\u00e7\u00e3o, constante do Anexo VII desta Lei<\/p>\n\n\n\n I – o posicionamento inicial no N\u00edvel de Capacita\u00e7\u00e3o I do n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o a que pertence o cargo<\/p>\n\n\n\n \u00a7 4o<\/sup> O enquadramento do servidor no n\u00edvel de capacita\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0s certifica\u00e7\u00f5es que possua ser\u00e1 feito conforme regulamento espec\u00edfico, observado o disposto no art. 26, inciso III, e no Anexo III desta Lei, bem como a adequa\u00e7\u00e3o das certifica\u00e7\u00f5es ao Plano de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira dos Cargos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o, previsto no art. 24 desta Lei<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Plano de carreira: \u00e9 o conjunto de princ\u00edpios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gest\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ou entidade. Progress\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o \u00c9 o desenvolvimento do servidor na carreira e dar-se-\u00e1, exclusivamente, pela mudan\u00e7a de n\u00edvel de capacita\u00e7\u00e3o e de […]<\/p>\n","protected":false},"author":47,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-14","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/cis\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/14","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/cis\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/cis\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/cis\/wp-json\/wp\/v2\/users\/47"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/cis\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/cis\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/14\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78,"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/cis\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/14\/revisions\/78"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/cis\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
respeitado o interst\u00edcio de 18 (dezoito) meses.<\/p>\n\n\n\n
(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 11,784, de 2008)<\/p>\n\n\n\n
I – a aquisi\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo em \u00e1rea de conhecimento com rela\u00e7\u00e3o direta ao ambiente organizacional de atua\u00e7\u00e3o do
servidor ensejar\u00e1 maior percentual na fixa\u00e7\u00e3o do Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o do que em \u00e1rea de conhecimento com rela\u00e7\u00e3o indireta; e
II – a obten\u00e7\u00e3o dos certificados relativos ao ensino fundamental e ao ensino m\u00e9dio, quando excederem a exig\u00eancia de escolaridade m\u00ednima para o cargo do qual o servidor \u00e9 titular, ser\u00e1 considerada, para efeito de pagamento do Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o, como conhecimento relacionado diretamente ao ambiente organizacional.<\/p>\n\n\n\n