![\"\"](\"http:\/\/www.ufpb.br\/comconf\/wp-content\/uploads\/sites\/79\/sites\/212\/2025\/03\/8fe0bad7-5560-425a-bd49-9fffbdb03b4b.png\")
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A den\u00fancia \u00e9 \u201cato que indica a pr\u00e1tica de irregularidade ou de il\u00edcito cuja solu\u00e7\u00e3o dependa da atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os apurat\u00f3rios competentes\u201d. Em outras palavras, a den\u00fancia acontece quando algu\u00e9m toma conhecimento de um ato il\u00edcito, ou de algo errado, e leva essas informa\u00e7\u00f5es ao conhecimento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n
A den\u00fancia \u00e9 um importante instrumento da democracia, pois permite que qualquer pessoa relate ao Estado um ato il\u00edcito de que tem conhecimento. A partir da\u00ed podem ser iniciados os procedimentos para investiga\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o dos envolvidos. <\/p>\n\n\n\n
Para que esse direito seja exercido com consci\u00eancia, o denunciante deve entender quais s\u00e3o as provid\u00eancias adotadas depois que a den\u00fancia \u00e9 registrada. <\/p>\n\n\n\n
As ouvidorias s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por receber e analisar as den\u00fancias registradas pelos cidad\u00e3os. Essa \u00e9 uma tarefa muito sens\u00edvel, executada com muito cuidado por equipes dedicadas e capacitadas. Quando a ouvidoria verifica que, na den\u00fancia, existem informa\u00e7\u00f5es suficientes, ela \u00e9 encaminhada para a \u00e1rea respons\u00e1vel pela apura\u00e7\u00e3o dos fatos. Al\u00e9m disso, em alguns casos, a ouvidoria pode pedir ao cidad\u00e3o que traga mais algumas informa\u00e7\u00f5es, complementando a sua den\u00fancia. <\/p>\n\n\n\n
No tratamento das den\u00fancias as ouvidorias t\u00eam o dever de manter o sigilo das informa\u00e7\u00f5es apresentadas, do processo e, principalmente, da identidade do denunciante. <\/p>\n\n\n\n
Como denunciar<\/h2>\n\n\n\n
Caso voc\u00ea tenha informa\u00e7\u00f5es sobre atos il\u00edcitos praticados por agentes p\u00fablicos, fazer a den\u00fancia \u00e9 muito simples. <\/p>\n\n\n\n
Basta entrar em www.falabr.cgu.gov.br<\/a>, clicar no \u00edcone de den\u00fancia e preencher os dados. A plataforma Fala.BR \u00e9 um canal integrado para encaminhamento de manifesta\u00e7\u00f5es (acesso a informa\u00e7\u00e3o, den\u00fancias, reclama\u00e7\u00f5es, solicita\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es, elogios e simplifique) a \u00f3rg\u00e3os e entidades do poder p\u00fablico. O servi\u00e7o online est\u00e1 dispon\u00edvel 24 horas, todos os dias da semana. <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Sim. As ouvidorias t\u00eam o dever de manter sua identidade em sigilo, e, se voc\u00ea preferir, tamb\u00e9m pode fazer isso de forma an\u00f4nima. <\/p>\n\n\n\n Por for\u00e7a das leis n\u00ba 12.527\/11 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o) e 13.460\/2017 (C\u00f3digo de Defesa dos Direitos do Usu\u00e1rio dos Servi\u00e7os P\u00fablicos), os \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas devem proteger suas informa\u00e7\u00f5es pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos \u00e0 intimidade, vida privada, honra e imagem, a n\u00e3o ser que voc\u00ea autorize expressamente o acesso a estas informa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n Ajude a promover a integridade no servi\u00e7o p\u00fablico. A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica est\u00e1 pronta para receber a sua den\u00fancia. <\/p>\n\n\n\n ATEN\u00c7\u00c3O: O servidor p\u00fablico n\u00e3o pode ser penalizado por informar sobre a pr\u00e1tica de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento \u00e0 autoridade competente, de acordo com o artigo 126-A, da Lei n\u00ba 8.112\/90. <\/p>\n\n\n\n OUVIDORIA GERAL DA UFPB<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Fonte: https:\/\/www.gov.br\/cgu\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/campanhas\/integridade-publica\/denuncia<\/a>s <\/p>\n\n\n\n Comiss\u00e3o de Conformidade UFPB<\/strong><\/p>\n\n\n\n Instagram: @conformidadeufpb <\/a> Twitter: @conformidadeu<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n\u00c9 seguro denunciar?<\/h2>\n\n\n
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