{"id":533,"date":"2022-06-28T16:14:00","date_gmt":"2022-06-28T19:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufpb.br\/comu\/?p=533"},"modified":"2025-12-12T10:14:07","modified_gmt":"2025-12-12T13:14:07","slug":"codigo-penal-tipifica-diferentes-formas-de-violencias-sexuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufpb.br\/comu\/informativos\/codigo-penal-tipifica-diferentes-formas-de-violencias-sexuais\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo Penal tipifica diferentes formas de viol\u00eancias sexuais"},"content":{"rendered":"\n

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Os crimes de estupro, importuna\u00e7\u00e3o sexual e ass\u00e9dio sexual embora possam ser confundidos pela maioria da popula\u00e7\u00e3o, s\u00e3o diferentes entre si, de acordo com o C\u00f3digo Penal. Desde 2001, essas viol\u00eancias t\u00eam sido revistas por legisladores sob press\u00e3o dos movimentos feminista e de mulheres afim de garantir mais prote\u00e7\u00e3o \u00e0s brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

O Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a> de 2021 mostra como essas viol\u00eancias podem ser subnotificadas, principalmente devido \u00e0 pandemia. A Para\u00edba apresentou uma taxa de 3,5 estupros a cada 100 mil habitantes, o que representa um n\u00famero 8 vezes menor que a m\u00e9dia nacional.<\/p>\n\n\n\n

O medo, a coer\u00e7\u00e3o, a proximidade com o agressor s\u00e3o alguns dos motivos que levam as crian\u00e7as a n\u00e3o contarem sobre essas viola\u00e7\u00f5es para outros adultos. Essas tamb\u00e9m s\u00e3o algumas das raz\u00f5es que explicam as dificuldades das mulheres em procurar delegacias para relatar as viol\u00eancias sofridas. \u00c9 esse ambiente hostil que inibe a den\u00fancia e poss\u00edvel condena\u00e7\u00e3o do violador.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o mesmo documento 86,9% das v\u00edtimas de estupro e estupro de vulner\u00e1vel s\u00e3o do sexo feminino e 85,2% dos autores s\u00e3o conhecidos das mulheres e meninas violentadas.<\/p>\n\n\n\n

Estupro<\/h3>\n\n\n\n

A Lei 12.015 de 2009 alterou a reda\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal, que \u00e9 de 1940, em rela\u00e7\u00e3o ao estupro. Essas mudan\u00e7as n\u00e3o ocorreram apenas no aumento nas penas dos condenados, mas tamb\u00e9m para abranger outras consequ\u00eancias desse tipo de viol\u00eancia como o tipo de les\u00e3o e morte. As penas passaram de um m\u00e1ximo de 10 para 30 anos. Al\u00e9m disso, foi inserido o Art. 215 que trata da viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude, e que possui pena de dois a seis anos de reclus\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Foi apenas com a modifica\u00e7\u00e3o da lei que passou a figurar no C\u00f3digo Penal o crime de estupro de vulner\u00e1vel. <\/em> No Artigo 217-A \u00e9 definido como \u201cter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos\u201d. Nesse caso, a pena varia entre oito e 15 anos de reclus\u00e3o. No caso de crian\u00e7as com defici\u00eancia intelectual ou qualquer outra enfermidade que as impe\u00e7am de oferecer resist\u00eancia, a pena pode chegar a at\u00e9 20 anos.<\/p>\n\n\n\n

Outro dado levantado pelo Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o a esse tipo de viol\u00eancia \u00e9 a faixa et\u00e1ria das v\u00edtimas. Crian\u00e7as entre 10 e 13 anos representam 28,9% das v\u00edtimas, seguidas daquelas que t\u00eam entre 5 e 9 anos (20,5%). <\/p>\n\n\n\n

Importuna\u00e7\u00e3o sexual<\/h3>\n\n\n\n

Apenas em 2018, o C\u00f3digo Penal passou a especificar o crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual. Com a Lei n\u00ba13.718, foi introduzido o Art. 215-A que descreve a viola\u00e7\u00e3o como \u201cpraticar contra algu\u00e9m e sem a sua anu\u00eancia ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia ou a de terceiro\u201d. \"\"<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal (TJDF), \u201cpodem ser considerados atos libidinosos, pr\u00e1ticas e comportamentos que tenham finalidade de satisfazer desejo sexual, tais como: apalpar, lamber, tocar, desnudar,  masturbar-se ou ejacular em p\u00fablico, dentre outros\u201d. A pena prevista \u00e9 de um a cinco anos de reclus\u00e3o. A divulga\u00e7\u00e3o de cena de estupro ou de cena de estupro de vulner\u00e1vel, de cena de sexo ou de pornografia, a defini\u00e7\u00e3o de estupro coletivo e de estupro corretivo tamb\u00e9m passaram a figurar como crime previsto apenas a partir da lei de 2018.<\/p>\n\n\n

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Ass\u00e9dio Sexual<\/h3>\n\n\n\n

O ass\u00e9dio sexual \u00e9 compreendido como \u201cconstranger algu\u00e9m com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condi\u00e7\u00e3o de superior hier\u00e1rquico ou ascend\u00eancia inerentes ao exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o\u201d. Essa \u00e9 a reda\u00e7\u00e3o do artigo 216-A que foi modificada em 2001 e prev\u00ea pena de um a dois anos de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que a lei trate dos relacionamentos decorrentes das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> (STJ) decidiu, em 2019, que o crime pode ser caracterizado nas rela\u00e7\u00f5es entre professor e estudante.<\/p>\n\n\n\n

A CoMu \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o da UFPB criado para atender as mulheres que estudam, trabalham e convivem na institui\u00e7\u00e3o e que tenham sofrido qualquer tipo de viol\u00eancia relacionada ao g\u00eanero e ra\u00e7a. Nos dois primeiros anos de atua\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea<\/a>, 15,2% dos atendimentos realizados estavam relacionados a viol\u00eancias sexuais. <\/p>\n\n\n\n

Por: Lis Lemos<\/em><\/p>\n\n\n\n

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