{"id":814,"date":"2020-09-04T17:02:00","date_gmt":"2020-09-04T20:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufpb.br\/comu\/?p=814"},"modified":"2025-12-13T22:56:06","modified_gmt":"2025-12-14T01:56:06","slug":"mulheres-vitimas-de-violencia-sexual-tem-direito-ao-aborto-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufpb.br\/comu\/elas-noticias-de-interesse-para-mulheres\/mulheres-vitimas-de-violencia-sexual-tem-direito-ao-aborto-legal\/","title":{"rendered":"Mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual t\u00eam direito ao aborto legal"},"content":{"rendered":"\n

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Nos \u00faltimos dias as redes sociais foram palco de uma disputa ideol\u00f3gica sobre aborto. De um lado, uma crian\u00e7a de 10 anos que, ap\u00f3s uma s\u00e9rie de estupros ao longo de quatro anos praticados pelo pr\u00f3prio tio, engravidou, e do outro, representantes religiosos de grupos \u201cpr\u00f3-vida\u201d. Para ter acesso ao aborto garantido em lei, a menina viajou para Pernambuco para ser atendida. Em 17 de agosto, a gesta\u00e7\u00e3o foi interrompida.<\/p>\n\n\n\n

Em m\u00e9dia, seis meninas entre 10 e 14 anos s\u00e3o internadas todos os dias no Brasil para fazer aborto ap\u00f3s terem sido estupradas, segundo os dados do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (2019). Em 2020, at\u00e9 o momento, o pa\u00eds registrou 642 abortos decorrentes de gravidez precoce, resultando em abortos, sejam espont\u00e2neos ou realizados em hospitais.<\/p>\n\n\n\n

A assistente social e doutora em psicologia pela UFPE, Nathalia Di\u00f3rgenes, aponta que h\u00e1 uma escassez de servi\u00e7os de sa\u00fade que tenha atendimento humanizado e digno no Brasil. \u201cQualquer servi\u00e7o em que exista a \u00e1rea de obstetr\u00edcia tem capacidade de fazer a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o em qualquer uma das condi\u00e7\u00f5es previstas em lei. Existe uma pol\u00edtica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade de aten\u00e7\u00e3o humanizada ao abortamento que orienta como os servi\u00e7os devem agir, mas as unidades alegam diversos problemas como, falta de capacita\u00e7\u00e3o e de insumos\u201d, explica Nath\u00e1lia com base em seus estudos sobre o tema desde a gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n

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\"\"A pesquisadora ainda refor\u00e7a a exist\u00eancia de uma lista do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade com todas as unidades de refer\u00eancia de aborto legal no pa\u00eds. Por\u00e9m, estudos feitos nesses centros concluem que muitos n\u00e3o funcionam. \u201cA gente tem estados sem nenhuma unidade que presta essa assist\u00eancia, j\u00e1 tem outros como Pernambuco que v\u00e1rios servi\u00e7os funcionam. Pernambuco tem quatro unidades na regi\u00e3o metropolitana, uma no agreste, uma no sert\u00e3o central e outra no Vale de S\u00e3o Francisco\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Na Para\u00edba, existem duas unidades de atendimento em todo o estado. O Instituto de Sa\u00fade Elp\u00eddio de Almeida, em Campina Grande e  o Instituto C\u00e2ndida Vargas, em Jo\u00e3o Pessoa. O acolhimento da capital funciona 24 horas e atende para mulheres que sofreram viol\u00eancia sexual. O atendimento \u00e9 realizado por uma equipe multiprofissional, com m\u00e9dicas, psic\u00f3logas, assistentes sociais e enfermeiras.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO primeiro atendimento deve ser feito, no m\u00e1ximo,em at\u00e9 72 horas ap\u00f3s da viol\u00eancia. Nele \u00e9 feito a escuta da v\u00edtima, apoio psicol\u00f3gico, e \u00e9 feito o kit de emerg\u00eancia, com administra\u00e7\u00e3o de anticoncepcional para prevenir gravidez, de antibi\u00f3tico para prevenir infec\u00e7\u00f5es sexualmente transmitidas e retrovirais para prevenir Aids\u201d, explica o coordenador do setor, o m\u00e9dico Jos\u00e9 Paulo Gomes.<\/p>\n\n\n\n

No caso da v\u00edtima ser menor de 14 anos, ela precisa estar acompanhada de um representante legal ou pelo conselho tutelar. Ap\u00f3s este atendimento ela segue para delegacia da inf\u00e2ncia e juventude e posteriormente para o Departamento M\u00e9dico Legal (DML) para colheita de vest\u00edgios do agressor, para comprova\u00e7\u00e3o da autoria de crime.<\/p>\n\n\n\n

Se a paciente tiver idade superior a 14 anos, recebe orienta\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia do registro da ocorr\u00eancia policial e da colheita de material no DML. \u201cMuitas se negam a fazer estes procedimentos\u201d, comenta o coordenador. Quando a v\u00edtima n\u00e3o procura e n\u00e3o recebe esses primeiros servi\u00e7os e ocorre a gravidez, \u00e9 realizado o aborto legal. O m\u00e9dico afirma que a mulher \u00e9 acompanhada psicologicamente pelo servi\u00e7o at\u00e9 seis meses ap\u00f3s o primeiro atendimento. <\/p>\n\n\n

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Nathalia Di\u00f3rgenes indica em sua pesquisa sobre aborto no sert\u00e3o uma s\u00e9rie de viol\u00eancias a que as mulheres est\u00e3o sujeitas a sofrer nesse ambiente, que nem sempre \u00e9 acolhedor. \u201cEssas pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias se materializam em julgamento moral, tratamento indigno, amea\u00e7as de den\u00fancias, rispidez no tratamento, longa espera, procedimentos feitos sem explica\u00e7\u00e3o, viola\u00e7\u00e3o de privacidade e confidencialidade, excessos de toques ou outras formas de manipula\u00e7\u00e3o vaginal, falta de medicamento para al\u00edvio de dores, entre outras\u201d, elenca.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os dados do Instituto C\u00e2ndida Vargas, das 152 mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia atendidas no ano passado, 12 delas fizeram o aborto. J\u00e1 no primeiro semestre desse ano, foram atendidas 78 v\u00edtimas e 8 interromperam a gravidez. Esse n\u00famero poderia ser bem maior na Para\u00edba, pois o estado registra apenas um centro especializado de abortamento legal, colocando a margem todas as mulheres que n\u00e3o moram e n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de se deslocarem para a capital, que acabam por recorrer a m\u00e9todos e cl\u00ednicas clandestinas para interromper a gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto n\u00e3o diminui pr\u00e1tica<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A estudante Maria Silva recorreu ao aborto por viol\u00eancia e press\u00e3o psicol\u00f3gica do ex-namorado. \u201cEle me mandou tirar o beb\u00ea, porque sen\u00e3o ele mesmo faria isso. Eu n\u00e3o tive outra op\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es financeiras de criar sozinha e ele tamb\u00e9m n\u00e3o iria ajudar\u201d, relata. A situa\u00e7\u00e3o de Maria \u00e9 comum a diversas mulheres, de todas as religi\u00f5es, faixas et\u00e1rias e classe social.<\/p>\n\n\n\n

A doutora em psicologia explica que a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto n\u00e3o diminui a sua pr\u00e1tica, pelo contr\u00e1rio, p\u00f5e em risco a vida da mulher, especialmente as negras. \u201cAs mulheres negras abortam mais porque elas engravidam mais, o racismo faz com que essas mulheres tenham dificuldade de acesso ao planejamento reprodutivo e ao planejamento familiar. Elas fazem o aborto mais tarde, por uma serie de motivos, porque n\u00e3o conseguiram confirmar a gesta\u00e7\u00e3o, por viol\u00eancia dom\u00e9stica entre outros\u201d, avalia Nath\u00e1lia.<\/p>\n\n\n\n

Dentre as diversas viol\u00eancias que as mulheres negras e sertanejas sofrem uma das que mais se destaca \u00e9 o mito do fim da pobreza atrav\u00e9s da esteriliza\u00e7\u00e3o. Em sua pesquisa de campo no sert\u00e3o pernambucano, Nath\u00e1lia evidenciou o ligamento das trompas como algo natural na vida das mulheres. \u201cO servi\u00e7o de sa\u00fade oferece a esteriliza\u00e7\u00e3o dessas mulheres como se fosse m\u00e9todo contraceptivo, e n\u00e3o presta informa\u00e7\u00e3o de qualidade a elas sobre o atendimento, s\u00f3 diz melhor ligar do que ficar fazendo filho por a\u00ed\u201d, <\/em>narra.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade aponta que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade atende cerca de um milh\u00e3o de abortos por ano. Como esse dado n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o os subnotificados, Nath\u00e1lia Di\u00f3rgenes estipula que a informa\u00e7\u00e3o correta deva ser pelo menos o dobro. J\u00e1 a Pesquisa Nacional do Aborto, realizada em 2010 e 2016 indica que uma entre quatro mulheres fez ou far\u00e1 aborto at\u00e9 completar 40 anos de idade.<\/p>\n\n\n\n

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Gleyce Marques | Edi\u00e7\u00e3o: Lis Lemos<\/em><\/p>\n\n\n\n

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