Você está aqui: Página Inicial > Contents > Menu > Legislação
conteúdo

Legislação

por Reginaldo - DENC publicado 12/11/2021 08h23, última modificação 01/09/2022 12h23
GRADUAÇÃO
Resolução CONSEPE nº 29/2020 Aprova o Regulamento Geral de Graduação da Universidade Federal da Paraíba, e revoga a resolução nº 16/2015.
ESTÁGIO PROBATÓRIO
Resolução CONSUNI nº 05/99 Fixa normas para avaliação de desempenho de docentes em estágio probatório.
Resolução CONSUNI nº 05/2021 Altera a Resolução nº 05/1999 do CONSUNI, que fixou normas para avaliação de desempenho de docentes em estágio probatório.
ENCARGOS DOCENTE
Resolução CONSEPE nº 52/2018                       Revoga a Resolução Consepe nº 22/2016, estabelece critérios para distribuição de encargos ao pessoal da carreira do magistério superior na UFPB e regulamenta o Plano e o Relatório Individual Docente.
Norma nº 01/2017 DENC/CCS Norma de Nº 01/2017 do Departamento de Enfermagem Cirúrgica do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal da Paraíba, que estabelece carga horária semanal do docente, revogando a Norma de Nº 01/2016 e disposições contrárias.
PLANO DE CARREIRA
Resolução CONSEPE nº 64/2009           Dispõe sobre a mudança de regime de trabalho de Professores de 3º Grau, e regula a implantação do regime de 40 (quarenta) horas semanais sem dedicação exclusiva para o pessoal docente.

 

 

Lei nº 12.772/2012

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros, de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.091, de 12 de janeiro de 2005, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, e 8.168, de 16 de janeiro de 1991; revoga o art. 4º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012; e dá outras providências.