Bagatela

O princípio da bagatela (ou insignificância), no Direito Penal, é aquele em que o julgador pode aplicar para desconsiderar determinado fato como crime, pela proporção que ele tem em seus resultados, ou seja, caso o fato não cause uma lesão efetiva aos bens jurídicos protegidos pelo Direito Penal. A jurisprudência do STF e STJ determina quatro vetores (extremamente subjetivos) para a sua utilização: ínfima lesividade da conduta, nenhuma periculosidade da ação, não podendo, portanto colocar a sociedade em risco, reduzidíssimo grau de reprovabilidade da conduta, irrelevância da lesão provocada. O documentário “Bagatela”, de Clara Ramos, retrata a real (não) aplicação do princípio na Justiça Criminal Paulista, a partir de opiniões de juristas e da análise de casos de mulheres presas por furtos ínfimos e suas consequências nas vidas dessas mulheres.