![\"\"](\"http:\/\/www.ufpb.br\/inova\/wp-content\/uploads\/sites\/79\/sites\/285\/2025\/04\/sisgen.png\")
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O\u00a0Sistema Nacional de Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen)\u00a0\u00e9 uma\u00a0plataforma eletr\u00f4nica\u00a0de cadastramento obrigat\u00f3rio de todas as pesquisas, experimentais\u00a0ou te\u00f3ricas, realizadas com patrim\u00f4nio gen\u00e9tico brasileiro.\u00a0Os pesquisadores da UFPB devem seguir as seguintes orienta\u00e7\u00f5es da Pr\u00f3-Reitoria de Pesquisa\u00a0(Propesq<\/a>):\u00a0Of\u00edcio Circular 01\/2022<\/a>. A Propesq informa, ainda, que\u00a0 a Universidade Federal da Para\u00edba (UFPB) j\u00e1 se encontra devidamente cadastrada no sistema e destaca que os pesquisadores da institui\u00e7\u00e3o j\u00e1 podem acessar a p\u00e1gina do\u00a0SisGen<\/a>\u00a0no site do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (instale o\u00a0m\u00f3dulo de seguran\u00e7a<\/a>\u00a0e cadastre\u00a0aqui<\/a>). Aqui est\u00e1\u00a0o\u00a0Manual do SisGen<\/a><\/strong>, \u00faltima vers\u00e3o de 2017.\u00a0<\/p>\n\n\n\n A plataforma foi criada pelo Decreto n\u00ba 8.772\/2016<\/a>, regulamentador da Lei n\u00ba 13.123\/2015<\/a>, que disp\u00f5e sobre o patrim\u00f4nio gen\u00e9tico do Pa\u00eds, bem de uso comum do povo encontrado em condi\u00e7\u00f5es in situ<\/em>, e sobre o conhecimento tradicional que seja relevante \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da diversidade biol\u00f3gica, \u00e0 integridade do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico do Pa\u00eds e \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de seus componentes. Esses marcos legais inauguraram, em nosso Pa\u00eds, um novo sistema de prote\u00e7\u00e3o e acesso aos recursos gen\u00e9ticos e aos conhecimentos tradicionais a ele associados, preocupando-se com a reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios para conserva\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel da biodiversidade.<\/p>\n\n\n\n No mesmo sentido, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) passou a exigir, desde 27 de fevereiro de 2018, que todos os pedidos de patentes da UFPB comprovem o cadastro ou a autoriza\u00e7\u00e3o de acesso ao Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico Nacional e\/ou Conhecimento Tradicional Associado, quando pertinente!<\/p>\n\n\n\n Quanto aos pedidos anteriores a esta data (27\/02\/2018), ser\u00e3o geradas Guias de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU), c\u00f3digo 264, pela INOVA-UFPB, bem como peticionamentos, para sanar tais pend\u00eancias quanto \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o Positiva de Acesso ao Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico.<\/p>\n\n\n\n Caso os pesquisadores comunicados diretamente pela INOVA-UFPB por e-mail n\u00e3o se manifestarem no prazo de 60 dias, os pedidos anteriores a 27 de fevereiro de 2018 ser\u00e1 considerado que n\u00e3o tiveram acesso ao Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico Nacional e\/ou Conhecimento Tradicional Associado, e o INPI dar\u00e1 continuidade ao exame do pedido de patente normalmente. Pesquisadores da UFPB devem se cadastrar no SisGen. O\u00a0Sistema Nacional de Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico […]<\/p>\n","protected":false},"author":270,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-267","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/inova\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/267","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/inova\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/inova\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/inova\/wp-json\/wp\/v2\/users\/270"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/inova\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=267"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/inova\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/267\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":273,"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/inova\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/267\/revisions\/273"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/inova\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=267"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A comprova\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria porque a Lei n\u00ba 13.123\/2015<\/a> estabelece que, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o no INPI dos pedidos de patentes depositados durante a vig\u00eancia da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.186-16\/2001<\/a> (atualmente revogada), o requerente dever\u00e1 apresentar o comprovante de cadastro ou de autoriza\u00e7\u00e3o de acesso ao Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico Nacional e\/ou Conhecimento Tradicional Associado no prazo de um ano contado a partir de 06 de novembro de 2017.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"