{"id":332,"date":"2025-05-07T15:14:32","date_gmt":"2025-05-07T18:14:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufpb.br\/inova\/?page_id=332"},"modified":"2026-02-03T14:37:08","modified_gmt":"2026-02-03T17:37:08","slug":"como-proteger-um-programa-de-computador-ou-aplicativo","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufpb.br\/inova\/passo-a-passo-de-p-i\/como-proteger-um-programa-de-computador-ou-aplicativo\/","title":{"rendered":"Como proteger um PROGRAMA de COMPUTADOR ou APLICATIVO?"},"content":{"rendered":"\n

Aqui est\u00e1 o passo a passo para depositar um pedido de registro de Programa de Computador.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Um “Registro de Programa de Computador” se refere a um direito autoral, que possui finalidade predominantemente de reconhecimento do autor que desenvolveu determinado programa, o que \u00e9, segundo a Lei N\u00ba 9.609\/98, a express\u00e3o de um conjunto organizado de instru\u00e7\u00f5es em linguagem natural ou codificada, contida em suporte f\u00edsico de qualquer natureza, de emprego necess\u00e1rio em m\u00e1quinas autom\u00e1ticas de tratamento da informa\u00e7\u00e3o, dispositivos, instrumentos ou equipamentos perif\u00e9ricos, baseados em t\u00e9cnica digital ou an\u00e1loga, para faz\u00ea-lo funcionar de modo e para fins determinados (UNICAMP, 2011, p. 14). <\/p>\n\n\n\n

O custo para depositar um pedido de programa de computador \u00e9, atualmente, R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). <\/p>\n\n\n\n

Para depositar, precisa-se:<\/p>\n\n\n\n

1.<\/strong> Abrir processo via SIPAC<\/a> (OSTENSIVO)<\/strong>, tipo do processo “solicita\u00e7\u00e3o”, assunto “251.1”, assunto detalhado “requer an\u00e1lise de pedido de registro de programa de computador denominado ‘T\u00cdTULO DO PROGRAMA DE COMPUTADOR'”, incluir os documentos (podem ser RESTRITOS) e enviar a requisi\u00e7\u00e3o de registro para a Diretoria de Propriedade Intelectual da INOVA-UFPB (11.00.46.19). <\/p>\n\n\n\n

2.<\/strong>\u00a0O processo deve conter, al\u00e9m da requisi\u00e7\u00e3o ou memorando (elaborado pelo pr\u00f3prio requisitante) com a\u00a0indica\u00e7\u00e3o do Centro\/Departamento\/Programa que cada autor est\u00e1 (ou estava) vinculado, o\u00a0novo modelo de Estudo de Viabilidade T\u00e9cnica e Econ\u00f4mica\u00a0(EVTE)<\/a> <\/strong>para aprecia\u00e7\u00e3o da DTLT, um resumo informativo sobre o programa de computador (para qual \u00e1rea \u00e9 destinado, qual a fun\u00e7\u00e3o, o que visa sanar ou facilitar, etc.), o\u00a0formul\u00e1rio\u00a0de “pedido de registro”<\/a> (com as informa\u00e7\u00f5es dos\u00a0demais autores\u00a0em anexo)<\/a><\/strong> destacando o tipo de programa e o campo de aplica\u00e7\u00e3o (Tabela com tipos de programas<\/a>\u00a0e\u00a0Campo de aplica\u00e7\u00e3o<\/a>),\u00a0termos\u00a0de\u00a0cess\u00e3o\u00a0dos\u00a0autores<\/a>\u00a0(ceder a t\u00edtulo gratuito e sem restri\u00e7\u00f5es!)<\/strong> assinados \u00a0e o resumo em c\u00f3digo\u00a0Secure Hash Algorithm<\/em>\u00a0(SHA) ou\u00a0c\u00f3digo\u00a0hash\u00a0<\/em>(SHA-512)\u00a0<\/em>que pode ser apresentado, inclusive, na pr\u00f3pria requisi\u00e7\u00e3o (mais detalhes na OBS 3, no final), e um\u00a0banner<\/em><\/a>\u00a0(baseado nesse modelo usado nos pedidos de patentes). Em caso de co-titularidade (de outras Institui\u00e7\u00f5es envolvidas na cria\u00e7\u00e3o do programa de computador) incluir\u00a0Nota\u00a0justificando a co-titularidade<\/a>, termo de cess\u00e3o geral e contrato\u00a0de\u00a0co-titularidade<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

3. O processo, enviado via SIPAC, dever\u00e1 ser todo virtual (contendo assinaturas e demais carimbos, conforme o caso), contudo, ser\u00e1 necess\u00e1ria a entrega excepcional dos seguintes documentos f\u00edsicos na sede da INOVA-UFPB: 01 (um) envelope SEDEX (n\u00e3o lacrado) m\u00e9dio ou grande; 01 (um) CD (ou DVD ou PENDRIVE ou HD ou SSD ou alternativa equivalente) gravado com os c\u00f3digos-fontes, imagens das telas funcionais, fluxograma, manual, resumo hash<\/em> (obrigat\u00f3rio!) e os demais documentos do processo (em formato digital) entre outras informa\u00e7\u00f5es adicionais, se necess\u00e1rias, do respectivo programa de computador; e 01 (uma) capa, preferivelmente acr\u00edlica, para proteger o CD\/etc. (vide mais informa\u00e7\u00f5es aqui<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

4.<\/strong> Ap\u00f3s a INOVA recepcionar o processo, eletronicamente e dos demais documentos f\u00edsicos, a GRU ser\u00e1 emitida para pagamento.<\/p>\n\n\n\n

5.<\/strong> O processo ser\u00e1 enviado da INOVA para a DPI (11.00.46.19) que revisar\u00e1 a requisi\u00e7\u00e3o e emitir\u00e1 a “Autoriza\u00e7\u00e3o para a C\u00f3pia do Programa<\/a>“.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

6.<\/strong> Realizado o pagamento da GRU, ser\u00e1 necess\u00e1rio o arquivo do comprovante original digitalizado para que seja feito o dep\u00f3sito (pode-se enviar para o e-mail “inova@reitoria.ufpb.br”).<\/p>\n\n\n\n

7.<\/strong> A DPI far\u00e1 a submiss\u00e3o do pedido de registro de programa de computador ao INPI contendo: comprovante de pagamento, dados do formul\u00e1rio preenchido pelos autores, resumo hash <\/em>(SHA-512) e “Declara\u00e7\u00e3o de Veracidade” certificado digitalmente pela INOVA.<\/p>\n\n\n\n

8.<\/strong> O CD (ou DVD ou PENDRIVE ou HD ou SSD ou alternativa equivalente), ap\u00f3s verifica\u00e7\u00e3o da DPI, ser\u00e1 acondicionado no envelope SEDEX e imediatamente lacrado.<\/p>\n\n\n\n

9.<\/strong> O envelope ser\u00e1 arquivado por 50 anos na INOVA\/UFPB para poss\u00edveis verifica\u00e7\u00f5es\/confirma\u00e7\u00f5es legais de veracidade e de originalidade, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n