{"id":565,"date":"2026-04-23T20:22:54","date_gmt":"2026-04-23T23:22:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufpb.br\/ouvidoria\/?page_id=565"},"modified":"2026-04-28T16:08:08","modified_gmt":"2026-04-28T19:08:08","slug":"protecao_denunciante","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufpb.br\/ouvidoria\/protecao_denunciante\/","title":{"rendered":""},"content":{"rendered":"\n
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A Ouvidoria-Geral da UFPB atua como canal institucional seguro para o recebimento de den\u00fancias, assegurando a prote\u00e7\u00e3o da identidade do denunciante de boa-f\u00e9, que busca proteger o interesse p\u00fablico e a integridade da Universidade.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, a equipe da Ouvidoria segue as diretrizes estabelecidas pelo Decreto n\u00ba 10.153\/2019 e utiliza a Plataforma Fala.BR<\/a>, que tem funcionalidades espec\u00edficas para garantir o sigilo.<\/p>\n\n\n\n

Veja a seguir algumas orienta\u00e7\u00f5es importantes relacionadas \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do denunciante e os procedimentos utilizados pela Ouvidoria para preservar o sigilo das den\u00fancias.<\/p>\n\n\n\n

1. Preciso me identificar ao cadastrar a den\u00fancia no Fala.BR?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As den\u00fancias podem ser registradas com identifica\u00e7\u00e3o do manifestante ou de forma an\u00f4nima. No caso do anonimato, n\u00e3o \u00e9 gerado n\u00famero de protocolo, nem h\u00e1 envio de resposta pela Ouvidoria. Dessa forma, o denunciante n\u00e3o poder\u00e1 acompanhar o andamento da manifesta\u00e7\u00e3o nem saber se ela foi habilitada ou arquivada.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o anonimato impede que a Ouvidoria solicite informa\u00e7\u00f5es complementares, quando necess\u00e1rias ao adequado tratamento da demanda. Por essa raz\u00e3o, aumentam as chances de arquivamento, j\u00e1 que o encaminhamento para apura\u00e7\u00e3o exige a presen\u00e7a de elementos m\u00ednimos. Nesses casos, as manifesta\u00e7\u00f5es s\u00e3o tratadas como comunica\u00e7\u00e3o de irregularidade, nos termos do Decreto n\u00ba 9.492\/2018.<\/p>\n\n\n\n

Os registros de manifesta\u00e7\u00e3o de forma an\u00f4nima s\u00e3o tratados como comunica\u00e7\u00e3o de irregularidade, nos termos do Decreto n\u00ba 9.492\/2018. Outras manifesta\u00e7\u00f5es do tipo Reclama\u00e7\u00e3o, Simplifique, Sugest\u00e3o Elogio, Solicita\u00e7\u00e3o e Pedido de Acesso necessitam necessariamente da realiza\u00e7\u00e3o de cadastro no sistema.<\/p>\n\n\n\n

2. Como o sistema identifica foi cadastrada de forma an\u00f4nima ou identificada?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s redigir o seu relato e seguir os passos indicados na Plataforma Fala.BR, na etapa de Revis\u00e3o, voc\u00ea ser\u00e1 informado que, na sequ\u00eancia, voc\u00ea poder\u00e1 autenticar sua conta Gov.BR ou escolher prosseguir de forma an\u00f4nima. Ent\u00e3o, surgir\u00e1 a seguinte tela:<\/p>\n\n\n\n

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Nessa etapa, voc\u00ea escolher\u00e1 se a den\u00fancia ser\u00e1 cadastrada de forma an\u00f4nima ou por meio do seu login de pessoa f\u00edsica integrado com o GOV.BR.<\/p>\n\n\n\n

3. Se eu escolher me identificar na den\u00fancia, como a Ouvidoria atua para preservar minha identidade ?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No tratamento das den\u00fancias, a equipe da Ouvidoria-Geral da UFPB adota os procedimentos estabelecidos pelo Decreto n\u00ba 10.153\/2019, que trata das salvaguardas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 identidade dos denunciantes de il\u00edcitos e de irregularidades praticados contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta e indireta.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a Ouvidoria tramitar\u00e1 a den\u00fancia sem os elementos que possibilitem a identifica\u00e7\u00e3o da pessoa denunciante. Para isso, a equipe cria um extrato do texto da den\u00fancia, no qual esses elementos de identifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o suprimidos. Tamb\u00e9m s\u00e3o analisados os anexos e, se necess\u00e1rio, \u00e9 realizado o tarjamento das informa\u00e7\u00f5es pessoais nesses documentos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que a legisla\u00e7\u00e3o assegura a prote\u00e7\u00e3o da identidade do denunciante como regra, mas essa prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta. Se ficar caracterizado que a den\u00fancia foi feita de forma deliberadamente falsa, com intuito de prejudicar terceiros ou abusar do direito de denunciar, a preserva\u00e7\u00e3o da identidade pode ser afastada, especialmente para viabilizar a responsabiliza\u00e7\u00e3o do denunciante. Por isso, a prote\u00e7\u00e3o existe para quem atua de boa-f\u00e9, n\u00e3o sendo aplic\u00e1vel a condutas abusivas ou fraudulentas.<\/p>\n\n\n\n

4. \u00c9 poss\u00edvel que a minha identidade seja conhecida em algum momento da apura\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim. O Art. 7\u00ba do Decreto n\u00ba 10.153\/2019 prev\u00ea que o setor de apura\u00e7\u00e3o pode solicitar \u00e0 Ouvidoria a identidade da pessoa denunciante quando considerar que essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel para a an\u00e1lise dos fatos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que, em casos de ass\u00e9dio moral, ass\u00e9dio sexual ou discrimina\u00e7\u00e3o, \u00e9 prov\u00e1vel que a unidade de apura\u00e7\u00e3o necessite conhecer a identidade da v\u00edtima, especialmente quando ela tamb\u00e9m for a denunciante. Isso ocorre porque o depoimento da pr\u00f3pria v\u00edtima costuma ser um dos principais elementos de prova.<\/p>\n\n\n\n

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