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A Procuradoria Federal junto \u00e0 Universidade Federal da Para\u00edba (PF\/UFPB), \u00f3rg\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, est\u00e1 formalizando a ado\u00e7\u00e3o de pareceres referenciais<\/strong> como medida estrat\u00e9gica para otimizar a atua\u00e7\u00e3o consultiva e dar maior celeridade \u00e0 an\u00e1lise de demandas administrativas.<\/p>\n\n\n\n Essa iniciativa encontra respaldo em diversos normativos e boas pr\u00e1ticas da AGU, a exemplo da Boa Pr\u00e1tica Consultiva n\u00ba 33<\/strong> do Manual de Boas Pr\u00e1ticas Consultivas<\/em> (AGU, 4\u00aa ed., 2016), da Orienta\u00e7\u00e3o Normativa AGU n\u00ba 55\/2014<\/strong> e da Portaria PGF n\u00ba 262\/2017<\/strong> (alterada pela Portaria n\u00ba 338\/2019).<\/p>\n\n\n\n Conforme definido nesses instrumentos, manifesta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas referenciais consistem em orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas gerais, aplic\u00e1veis a casos id\u00eanticos e recorrentes, de modo a dispensar a elabora\u00e7\u00e3o de parecer individualizado em cada processo administrativo, desde que a \u00e1rea t\u00e9cnica ateste a compatibilidade do caso concreto com a manifesta\u00e7\u00e3o referencial existente.<\/p>\n\n\n\n Diante do crescimento expressivo da demanda processual e da consequente sobrecarga de trabalho, com ci\u00eancia da Dire\u00e7\u00e3o Central da PGF e da Reitoria da UFPB, verificou-se a necessidade de priorizar medidas que garantam efici\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, a PF\/UFPB passa a estruturar a emiss\u00e3o de pareceres referenciais em mat\u00e9rias corriqueiras e repetitivas<\/strong>, cuja an\u00e1lise se restringe \u00e0 confer\u00eancia do cumprimento de exig\u00eancias legais, em conformidade com o art. 2\u00ba da Portaria PGF n\u00ba 262\/2017.<\/p>\n\n\n\n O objetivo central \u00e9 racionalizar esfor\u00e7os, evitar retrabalho e assegurar maior celeridade<\/strong> no atendimento \u00e0s demandas administrativas da UFPB, sem preju\u00edzo da seguran\u00e7a jur\u00eddica, liberando a atua\u00e7\u00e3o dos procuradores federais para casos que envolvam quest\u00f5es jur\u00eddicas relevantes ou controv\u00e9rsias qualificadas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n \ud83d\udd0e Abaixo, est\u00e3o dispon\u00edveis os pareceres referenciais<\/strong> que podem ser aplicados a casos de interesse da Universidade, especialmente em processos licitat\u00f3rios<\/strong> e em outras mat\u00e9rias de natureza recorrente<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n\n
<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n